Resumo Sobre Dworkin

(Ijuí/RS), Mestre em Direito pela UNISC (Santa Cruz do Sul/RS). Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. 1. Introdução O presente texto tem o objetivo de oferecer subsídios para discussão sobre a possibilidade de uma resposta satisfatória e adequadamente fundamentada sobre a questão envolvendo o prazo prescricional para a reparação de danos civis em face do Estado. Isto porque em razão do surgimento da regra contida no art. 205, § 3º, V, do Código Civil de 2002…

jurídicas e comumente são confundidos. Quando há colisão, deve-se perquirir que tipo de norma está a colidir, no caso concreto, para que se aplique a técnica adequada à solução do conflito. Resumo: Este trabalho aborda a teoria dos princípios, destacando, sobretudo, as obras de Humberto Ávila, Ronald Dworkin e Robert Alexy. Apresenta o conceito de princípios e a distinção entre estes e as regras, bem como as técnicas utilizadas em casos de aparente conflito entre normas. Por fim,…

...................... 63 APRESENTAÇÃO Noemia Aparecida Garcia Porto é magistrada pródiga ao alinhar intelectualmente revolucionária atividade docente no âmbito do Direito Constitucional e de produção dos mais ousados e profundos textos sobre esta matéria, com a prolação de sentenças, no seu mister diário sempre exaltado. Fustigada pela debacle das grandes teorias e dos mestres-pensadores a contribuir para o diálogo perene das humanidades, nossa autora de hoje insere-se na…

filosofia do direito Trabalho de Fichamento de resumo, apresentando à Disciplina de Filosofia do 1º período, turma B, do curso de Direito, da Faculdade Dom Bosco Curitiba, como avaliação. Professora: Maria Cristina Leite Gomes CURITIBA março 2014 Filosofia O problema da filosofia do direito ou de dizer a verdade do direito: um mergulho em questões recorrentes? Fichamento de resumo MORRISON, Wayne. Filosofia do direito.…

POSNER, KELSEN E HAYEK: PRAGMATISMO JURÍDICO, POSITIVISMO NORMATIVISTA E LIBERALISMO POLÍTICO-ECONÔMICO AUSTRÍACO* POSNER, KELSEN AND HAYEK: JURIDICAL PRAGMATISM, NORMATIVIST POSITIVISM AND AUSTRIAN POLITICAL ECONOMICAL LIBERALISM Marcel Moraes Mota RESUMO Este artigo busca discutir relações entre análise econômica do direito e atividade jurisdicional, através da consideração da doutrina do pragmatismo jurídico de Richard Posner. A fim de alcançar esse propósito, é interessante…

CÓDIGOS DA VIOLÊNCIA NAS DEMOCRACIAS GLOBALIZADAS Raimundo Amorim de CASTRO* SUMÁRIO: Introdução. 1. As bases informacionais sobre as Teorias da Justiça. 1.1 A teoria utilitarista. 1.2 A teoria libertária. 1.3 A teoria comunitária. 1.4 Os liberais igualitários. 2 John Rawls e a Justiça igualitária. 2.1 A posição original de John Rawls. 3 O igualitarismo de Ronald Dworkin e os interesses das futuras gerações. As influências negativas dos Códigos ter/não ter e poder/não poder na…

aLITERATURA DIREITO E LITERATURA Arnaldo Moraes Godoy RESUMO Trata da relação entre o Direito e a Literatura ao asseverar que a prática jurídica se realiza mediante o constante exercício de interpretação, a exemplo do que ocorre no processo de descoberta de significado dos textos. Aponta manifestações de desencanto da Literatura em relação ao Direito, por meio de exemplos ilustrados em diversas obras literárias. Indica tipos literários que permitem a compreensão do jurídico, ao…

RESUMO O intuito deste trabalho é fazer um breve estudo acerca do assunto da descriminalização e a legalização das drogas no Brasil. Para isso será demonstrado pontos positivos e negativos da adoção das políticas supracitadas, tendo em vista que o tema discutido no presente estudo demonstra que a forma com que os usuários de drogas são tratados no país não tem solucionado ou amenizado o consumo excessivo de entorpecentes. Todo este processo de uma síntese análise sobre a questão

RESUMO → Abordagens zetética e dogmática são distintas, mas são complementares, pois todo o atuar (inclusive o técnico-jurídico) tem por trás de si pressupostos que partem de um questionamento sobre uma concepção de mundo, sobre uma filosofia do Direito e do Estado. Ao mesmo tempo, é também na ação que nos deparamos com questões passíveis de questionamento. Há um círculo entre o questionamento e a inegabilidade dos pontos de partida. A zetética coloca o questionamento como posição…

Versão preliminar – Não citar sem autorização A CRISE DA PESQUISA EM DIREITO NO BRASIL: ARMADILHAS E ALTERNATIVAS AO FORMALISMO JURÍDICO1 Caio Mario da Silva Pereira Neto2 Paulo Todescan Lessa Mattos3 RESUMO: Neste artigo procuramos caracterizar e explicar o que diagnosticamos como crise da pesquisa em direito no Brasil. O diagnóstico da crise tem por base o tipo de produção acadêmica predominantemente realizada nas faculdades de direito brasileiras. Duas armadilhas – uma teórica e…