Resumo Sobre Dworkin

:a figura do amicus curiae pode ser qualquer pessoa ou deverá ser um terceiro interessado. Qualquer pessoa desde que tenha conhecimento necessário para facilitar /ajudar na resolução da interpretação. 4)Nos dias atuais com a visão de Ronald Dworkin nós podemos considerar que as uniformizações das decisões através das sumulas vinculantes é a representação moderna do juiz Hercules ? Sim, as súmulas vinculantes vem a sanar dúvidas no caso parte – se do STF com uma fonte do dt e pela…

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, O IMPÉRIO DA LEI E SUAS LIMITAÇÕES. RESUMO Apresentar a importância da aplicação do princípio da legalidade no ordenamento jurídico brasileiro, um principio basilar que visa impedir abusos e a violação das garantias dos direitos fundamentais dos indivíduos; apesar de suas limitações. Questionar suas vinculações com os ramos do direito e contextualizar a aplicabilidade do princípio da legalidade nas relações jurídicas com os demais princípios que derivam…

Paulo 2005 http://dx.doi.org/10.1590/S1806-64452005000100004 O direito ao reconhecimento para gays e lésbicas José Reinaldo de Lima Lopes RESUMO A partir das declarações de dois juristas, o texto desvenda o que leva pessoas cultas e formadas em direito a reprovar a concessão de iguais direitos aos homossexuais. Reflete, ainda, sobre a falta de discussão moral e jurídica a respeito desse estigma social no Brasil, de modo geral, e particularmente entre os juristas que,…

Antonio Coêlho Soares Junior 1 PRINCÍPIOS JURÍDICOS Antonio Coêlho Soares Junior1 RESUMO: O presente artigo é composto, além da introdução e das considerações finais, de três partes: a primeira propõe-se a realizar uma abordagem sobre o que vem a ser um princípio jurídico; a segunda parte tem por objetivo examinar o caráter retórico de um princípio jurídico ao engendrar um discurso de aparência; e a terceira, tenciona resgatar o discurso principiológico para a consecução de…

recepción: 24.09.11 Fecha de aceptación: 17.10.11 Resumo Discute-se a questão da eutanásia a partir do filme “You don’t know Jack: life and deaths of Jack Kevorkian”, em especial, no que concerne aos conceitos de eutanásia, autonomia e vida. Apesar de a morte ser um evento inevitável da vida, um silêncio se criou em torno do tema, tanto no âmbito público, quanto no âmbito privado. Jack Kevorkian é um dos que se esforçou para que o debate sobre a eutanásia ocorresse na esfera…

ninguém mete o nariz, aí entra o meu, com a curiosidade estreita e aguda que descobre o encoberto”. Escrever sobre o estado d’arte do direito em um país de modernidade tardia e com um ensino jurídico standard(tizado) implica desconforto. Daí a constatação da minha LEER. Essa minha Lesão por Esforço Epistêmico Repetitivo se agrava quando tenho de aguentar apreciações feitas a meia-boca sobre o que escrevo; muitos leitores que leem a orelha do texto e depois “perdem a timidez e vão à…

considerá-la inconstitucional. FREITAS, Juarez. A substancial inconstitucionalidade da lei injusta. Petrópolis: Vozes; Porto Alegre: EDIPUCRS, 1989. Disponivel em: http://www.gerivaldoneiva.com/2009/11/substancial-inconstitucionalidade-da.html Dworkin e o problema da lei injusta Um dos problemas célebres da Filosofia do Direito é o chamado problema da lei injusta: Quando a lei que rege um caso concreto é manifestamente injusta, o dever do juiz é aplicá-la, mesmo sabendo que…

e arte nessas funções que tem, transmitem suas mensagens sobre todos os domínios da vida. Mesmo sob os domínios da vida que querem rejeitar essas influências. Direito e arte manifestam-se sobre a vida em família, sobre a ciência, sobre o esporte, sobre a religião, sobre a economia, sobre a vida social mais ampla e mais pessoal. As mensagens que direito e arte transmitem tratam de todos os assuntos da vida. Tanto é assim que um fala sobre o outro. O direito em parte cuida de regular a…

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO COMPARADO: UMA DISCUSSÃO SOBRE A LEGITIMIDADE PARA EXERCER A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Ruan Espíndola Ferreira1 Resumo O presente trabalho se divide em duas partes: na primeira, tem o escopo de estudar o controle de constitucionalidade à luz do direito comparado, notadamente nos EUA, Áustria, Alemanha, França e Canadá, com o intuito de notar as diferenças e semelhanças entre os institutos constitucionais em cada um dos respectivos países. Em…

Releitura dos princípios dos títulos de crédito frente aos títulos eletrônicos contemporâneos Rereading the principles of the front of credit titles contemporary cases Vívian Goulart Dutra Mestranda em Direito Empresarial pela FDMC Resumo O presente estudo visa analisar se os princípios da cartularidade, literalidade e autonomia como princípios dos títulos de crédito subsistem diante da desmaterialização da cártula diante da existência dos títulos eletrônicos.…