Resumo Sobre Dworkin

CONSTITUCIONAIS ENTRE DEONTOLOGIA E AXIOLOGIA: PRESSUPOSTOS PARA UMA TEORIA HERMENÊUTICA DEMOCRÁTICA Fábio Portela Lopes de Almeida 1 THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLES BETWEEN DEONTOLOGY AND AXIOLOGY: THEORETICAL ASSUMPTIONS TOWARDS A DEMOCRATIC HERMENEUTIC THEORY RESUMO O ARTIGO TEM POR PROPÓSITO DISCUTIR A NATUREZA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS A PARTIR DE DUAS TEORIAS HERMENÊUTICAS DISTINTAS : A AXIOLOGIA E A DEONTOLOGIA . DELINEADA POR FUNDAMENTAIS ABSTRACT THE ARTICLE DISCUSSES THE…

poderiam fazê-la, por algum motivo dispensaram a oportunidade. A renúncia é avaliada neste Ponto a Ponto por dois destaques da Câmara Federal, os deputados juíza Denise Frossard (PPS-RJ) e Orlando Desconsi (PT-RS). Mesmo sendo opiniões convergentes sobre o tema, sua leitura é extremamente interessante. Deputada federal juíza Denise Frossard (PPS-RJ) “Quando foi criada, a CPI tinha como tarefa investigar denúncias de corrupção e depois de quase dois meses de trabalho, a lista…

Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Capes 6). Desenvolve pesquisas na área de Teoria do Direito, Sociedade, Novos Direitos, Transnacionalização, Saúde e Direito Penal. Bolsista Cnpq. E-mail: suelenwebber@terra.com.br Resumo Este artigo se propõe a fazer uma análise de como os princípios tem sido utilizados no momento das decisões judiciais no Brasil, a partir das reflexões de Lenio Streck e sua Nova Teoria do Direito calcada na Hermenêutica Jurídica. Com…

5007/1677-2954.2012v11n3p239 O ARGUMENTO DO VALOR INTRÍNSECO DA VIDA HUMANA CONTRA A MORTE DE EMBRIÕES HUMANOS THE ARGUMENT OF THE INTRINSIC VALUE OF HUMAN LIFE AGAINST THE KILLING OF HUMAN EMBRYOS LINCOLN FRIAS 1 (Unifenas, NEPC-UFMG, FAPEMIG / Brasil) RESUMO Normalmente se argumenta contra o descarte de embriões humanos defendendo a atribuição de direito à vida a eles. No entanto, os argumentos apresentados com esse intuito não têm sido bem sucedidos. Uma alternativa é dizer que o…

DIREITO DE MORRER NATURALMENTE ALINE SILVA RESUMO Nesta pesquisa o estudo exposto é sobre a ortotanasia e o direito de morrer naturalmente. Seu enfoque foi demonstrar, a partir de uma observação constitucional, a legalidade da ortotanasia, no entendimento de morrer dignamente, ou seja, de morrer naturalmente, introduzido no ambito do Estado Democratico de Direito. Por fim, conclui-se que a Ortotanasia obedece a Constituição Brasileira, uma vez que visa assegurar uma…

117 NOTAS SOBRE A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY Natália Braga Ferreira* RESUMO O artigo pretende analisar o tema da colisão de princípios constitucionais a partir do estudo da teoria dos princípios de Robert Alexy, com o objetivo de demonstrar os principais fundamentos e críticas a essa teoria, que aponta a ponderação como a a solução mais adequada para a colisão de principios. Apesar das objeções existentes, é possível através da ponderação obter, na maioria dos casos, uma…

João Feres Júnior Luiz Augusto Campos RESUMO O presente artigo examina a hipótese de que a teoria política e moral do liberalismo igualitário serve de justificação para políticas de ação afirmativa de recorte étnico-racial, hipótese essa que tem sido assumida como verdadeira por acadêmicos e importantes operadores do direito em nosso país. Buscamos estabelecer como autores fundamentais do liberalismo igualitário, como John Rawls, Ronald Dworkin, Thomas Nagel e Robert Taylor, trataram a

FAMÍLIA A omissão ou a negligência de um pai frente à criação de um filho (com o dever de cuidar e não só de suprir as necessidades básicas) constitui ilícito legal, cabendo a compensação ou indenização da vítima. Resumo: O presente artigo visa fazer uma abordagem crítica sobre o tema abandono afetivo parental. O vínculo familiar é também um vínculo legal, implicando em obrigações jurídicas dos genitores para com seus filhos. Nesse sentido, a omissão ou a negligência de um pai…

Resumo: O presente artigo investiga a existência de critério(s) específico(s) para a resolução de conflito de regras e de colisão de princípios no Direito do Trabalho. Para tanto, parte da distinção entre regras e princípios e da forma como vem sendo proposta a solução para os conflitos eventualmente existentes entre tais normas no âmbito da teoria geral do direito. Em seguida, observa as peculiaridades inerentes ao Direito do Trabalho desde seu surgimento até sua consolidação com…

A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA PARA O DIREITO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Moisés Freitas Soares RESUMO Este trabalho parte da necessidade de analisar a função da ética e comportamento moral no regulamento das ações cotidianas, saber o motivo pelo qual as pessoas são tão coagidas a cumprirem normas morais que nunca foram escritas, positivadas e são transmitidas pelos membros da comunidade. Buscar-se-á também analisar quais fatores preponderantes para o conceito ético de cada sociedade em…