Resumo Sobre Dworkin

de Pesquisa: Arranjos institucionais para a concretização dos direitos fundamentais. Tipo de Pesquisa: Científica. Pesquisadores (Lista nominal – titulação) Professor Mestre Franco Aurélio Brito de Souza. Período de realização 12 (doze) meses. Resumo A democracia brasileira manifesta-se principalmente a partir do instituto do voto direto, secreto universal e periódico. Assim como o ambiente democrático pátrio, para continuar amadurecendo, precisa substituir a realidade na qual se privilegia a

4. Hermenêutica Jurídica. 5. O Neoconstitucionalismo e a valorização dos novos paradigmas de Interpretação das Constituições. 6. Hermenêutica na Filosofia 7. A Hermenêutica Filosófica à Correção procedimental das decisões judiciais. 8. Conclusão. RESUMO: O presente estudo tem por objetivo contextualizar os significados da Hermenêutica na interpretação contextual da Constituição Federal do Brasil de 1988, Hermenêutica Bíblica, Hermenêutica filosofia e Hermenêutica Jurídica. A forma de…

CRITICAL TO YOUR LEGAL PARADIGMA DOGMATICS Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches Edinilson Donizete Machado RESUMO O presente artigo tem por objeto a crítica dirigida à Dogmática Jurídica enquanto paradigma científico do Direito, com o objetivo de demonstrar que esta cumpre outras funções que não a de segurança jurídica declarada em seu discurso oficial. Para tanto discorre sobre a trajetória do pensamento crítico do Direito, passa pela problematização da Dogmática…

Resumo: Questões de políticas públicas podem ser levadas ao conhecimento do Poder Judiciário, e este tomando uma atitude ativista decide pela efetividade do direto constitucionalmente garantido, papel que lhe é próprio, afastando o argumento da “cláusula da reserva do possível” quando não devidamente comprovada à insuficiência de recursos financeiros. Palavras-chave: Direito Fundamental. Direito à saúde. Poder Judiciário. Efetividade. Abstract: Public policy issues can be brought to…

especificamente de sua presença na lei constitucional e de sua aplicabilidade. É dito em PEREIRA (2077, p. 128) que no Positivismo os princípios existem nos códigos e leis, porém têm uma função supletiva, isto é, entram em ação apenas quando a lei nada versa sobre o tópico – um exemplo claro disso é o prescrito na LINDB ( Decreto-lei nº 4657 de 4 de Setembro de 1942), art. 4º, onde figuram os “princípios gerais de direito” entre as fontes que deve buscar o juiz quando o ordenamento…

DISFUNÇÃO TEMPOROMANDIBULAR The relationship between the bruxism and the severity of symptoms in the temporomandibular disorder Cíntia Corrêa Blini (1), Marcela Forgiarini Morisso (2), Geovana de Paula Bolzan (3), Ana Maria Toniolo da Silva (4) RESUMO Objetivo: verificar a ocorrência de bruxismo em sujeitos adultos do sexo feminino com queixa de disfunção temporomandibular e sua relação com o grau de sintomatologia da disfunção. Métodos: participaram deste estudo 28 mulheres na…

Três Rios Volume 1 - Nº 1 - Ano 2013 O NÚCLEO MORAL DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DIGNIDADE HUMANA THE CORE MORAL OF THE CONSTITUTION OF THE STATE OF DEMOCRATIC RIGHTS: HUMAN DIGNITY Márcio Gil Tostes dos Santos* RESUMO A compreensão do núcleo moral do Estado Democrático de Direito passa pela evolução do Constitucionalismo Liberal e do Social realizada em paralelo com o marco teóricos filosóficos do Direito então vigente, os positivismos exegético…

o caminho, longo ou breve, ninguém o sabe, entre cujos termos fatais se debate o homem, pesaroso de que entrasse, receoso da hora em que saia, cativo de um e outro mistério que lhe confinam a passagem terrestre.” Rui Barbosa RESUMO Este estudo versa sobre os direitos fundamentais na perspectiva dos cuidados médicos na iminência da morte, tendo como objetivo a análise jurídica da eutanásia em face dos direitos fundamentais esposados pelo Brasil, na busca pela concretização…

você, ou o nome da pessoa, além dos vocativos e imperativo. Usada nos discursos, sermões e propagandas que se dirigem diretamente ao consumidor. Ex: O arauto proclamou: Meu estimado povo.Que as bênçãos de Deus, senhor todo-onipotente, desçam sobre vocês. Visando combater os gastos desnecessários e luxo. Visando dar igualdade geral ao país, com objetivo de eliminar invejas, rancores, entre irmãos, o Governo, em acordo com as fábricas de calçados, determinou que a partir deste…

página 9 até a página 23 A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DAS RELAÇÕES SOCIAIS NO BRASIL Apresentação: Com esta Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil, leva-se a público o resultado de uma pesquisa iniciada em março de 1998 sobre o Poder Judiciário em suas relações com a política e a sociabilidade do país, dado sequência aos anteriores Perfil do Magistrado Brasileiro (1996) e Corpo e Alma da Magistratura Brasileira (1997). Processos identificados como…