Resumo Sobre Direito Previdenciário

DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Mariana Camargo Tumonis Oliveira 1 Monique Ferreira dos Santos 2 RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal apresentar como as reconfigurações nas relações de trabalho incidem na ampliação dos fundos de pensão, mais especificamente no Estado do Rio de Janeiro, e demonstrar a nítida relação existente entre a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a lógica do direito que tem desmontado o conjunto de conquistas…

do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC, o processo em que a suplicante postula a revisão do seu benefício previdenciário, condenando-a ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficou suspensa por lhe ter sido deferida a gratuidade de justiça. A suplicante sustenta, em resumo, que o prazo decadencial para se pleitear a revisão do ato de concessão de benefício previdenciário somente foi instituído pela Lei 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103 da Lei 8.213/91, o qual, no…

etimologia ou origem da palavra “Direito”? Etimologicamente provém do latim “Directu”, qualidade do reto sem curvatura, alinhado reto, complexo de leis ou normas que regem as relações entre homens. 2-O que é direito objetivo e subjetivo? O direito objetivo é aquele direito estabelecido pela norma jurídica, ou seja, a norma estabelece requisitos para que o indivíduo possa vir e gozar de determinado direito. É o conjunto de normas e o Estado mantém em vigor. O direito subjetivo surge…

salário de contribuição é uma base usada pelo direito previdenciário e sobre ele incide o percentual da alíquota de contribuição previdenciária dos segurados do Regime geral de Previdência Social, esse conceito também é usado pelo empregador doméstico para incidência da alíquota de contribuição patronal. O salário de contribuição é consequência da contraprestação do trabalho exercido pelos segurados da Previdência Social, do ponto de vista previdenciário. Quando trata-se de empresa, a…

– Benefícios e Beneficiários; Regimes Próprios de Previdência Social; Processo Administrativo; Processo Previdenciário; Juizados Especiais Federais e Processo Eletrônico do Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário do Centro Universitário Ritter dos Reis, como parte dos requisitos de avaliação. Porto Alegre 2010 1. EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. SALÁRIO-MATERNIDADE. CONDIÇÃO DE SEGURADA MANTIDA. PRECEDENTES DO…

Giovanna Jael Vieira da Silva Santana¹ Resumo O mundo jurídico é densamente povoado por questões que suscitam dúvida, e conseqüente discordância, entre aqueles que se dedicam a promoção da Justiça. A série de celeumas se inerva em todo o corpo judiciário. Seja no fazer jurídico publico ou privado; penal, constitucional, eleitoral, processual, ou qualquer que seja o âmbito legal, as controvérsias entre os estudiosos da área irão existir. No Direito Previdenciário a sina se repete e…

REPERCUSSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NA ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS Marcelo Bezerra Martins 1 RESUMO: O presente artigo busca apresentar aos leitores o impacto na economia municipal e da relação entre a Previdência Social e as Políticas Públicas, voltadas para a melhoria da situação de vida de boa parte da população, mediante as mudanças após a promulgação do Decreto 3048/99, em cujo documento pretende relacionar a problemática dos Benefícios Previdenciários e o impacto…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE VICTOR RODRIGUES CABRAL RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS CAMPOS DOS GOYTACAZES 2014 SUMÁRIO 1 Introdução 2 Sistema Previdenciário Brasileiro 3 Legislação Previdenciária 4 Aplicação da Legislação Previdenciária 5 Regime Geral de Previdência Social 6 Regime Próprio de Previdência Social 7 Conclusão 8 Referências 1 - Introdução

Aula-tema 01: Origens da Seguridade Social e Evolução Legislativa da Previdência Social no Brasil 1. Origem e evolução histórica e legislativa Qualquer incursão pelo Direito Previdenciário pressupõe que, antes, a Previdência Social seja contextualizada no âmbito da Seguridade Social. Nesta, como será abordado com mais vagar adiante, compreende-se não apenas a Previdência, como também Saúde e Assistência Social. A origem histórica da Seguridade Social encontra-se mais ligada ao chamado…

DECADÊNCIA E O DIREITO DE REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS SÃO PAULO 2013 DECADÊNCIA E O DIREITO DE REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS José Donizete Boscolo Resumo: O presente artigo objetivou o estudo da decadência e o direito de revisão dos benefícios previdenciários. Apesar do instituto da decadência ser relativamente novo no direito previdenciário muito se discutiu e muitas batalhas foram travadas nos Tribunais Superiores…