Resumo Sobre Direito Civil 2 Obrigações

resultados positivos com os prejuízos fiscais do sócio ostensivo ou vice-versa e nem com os de outra SCP. Essas restrições inicialmente aplicáveis à apuração do IR-PJ foram também estendidas ao cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSSL). O Novo Código Civil brasileiro, em vigor desde janeiro de 2003 deu nova regulamentação às SCPs, classificando-as como sociedades não personificadas, ou seja, aquelas que não adquirem personalidade jurídica nem mesmo após o início das suas…

Resumo: O presente estudo busca analisar as obrigações sob um enfoque teórico geral, isto é, apresentando os seus principais contornos. Assim, delinearemos um estudo a partir da caracterização legal da solidariedade, por meio de uma configuração da sua fonte legal e convencional, bem como avaliando a solidariedade ativa e a solidariedade passiva, a partir de seus principais elementos conceituais. Apresentaremos, também, alguns entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre os…

------------------------------------------------- NOME.............................: NACIONALIDADE...........: ESTADO CIVIL...............: PROFISSÃO...................: CÉD.IDENTIDADE..........: CPF/CGC/MF.................: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2 - L O C A T Á R I O (A)…

Constituição da República Federativa do Brasil Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos O Art. 5º tem como principal disposição o princípio da igualdade, onde todos são iguais mediante a lei e decreta que a violação do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é proibida. Porém, isso não quer dizer que essa igualdade de tratamento seja absoluta. Em resumo, o princípio da igualdade é…

de bens ou de serviços. 2. Sócio = Componente de qualquer sociedade. Aquele que se associa a outro ou outros para qualquer empresa de que se espera receber lucro. Parceiro, companheiro. Cúmplice. 3. Sociedade em Comum: São sociedades que ainda não tem seus atos constitutivos inscritos na Junta Comercial ou outro órgão responsável pelo Registro e são regidas pelo Novo Código Civil e pelas normas das sociedades Simples. Sociedade em Conta de Participação: Em resumo a sociedade em…

DOS SANTOS INSTITUIÇÕES DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO PATO BRANCO- PARANÁ 2014 1. Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito dentro do código civil brasileiro há capítulo específico que se refere aos direitos das obrigações que é a parte do direito civil que estuda as normas que regulam as relações de crédito, ou seja, o direito de se exigir de alguém o cumprimento de uma prestação. É também chamado direito de crédito. As respectivas obrigações assumidas pelo…

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES: DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Resumo: O presente artigo pretende aludir sobre a Teoria Geral das Obrigações, mais precisamente, versará a respeito das modalidades, conceito, efeitos e natureza jurídica do pagamento com sub-rogação. Tal trabalho possui o objetivo de aclarar as indagações a respeito do assunto debatido, assim como especificar cada elemento pertencente à matéria. Palavras-chave: Sub-rogação. Direito Civil. Obrigações.…

Curso: Série: Disciplina: Professor EAD: Tema: Objetivos do Tema Serviço Social 3 série Direito e Legislação Juliana Leite Kirchner Tema 3 – Elementos do Direito Civil e Trabalhista - No Direito Civil, a conceituação jurídica de pessoa, de capacidade, emancipação e domicílio. - O Direito de família. - O Direito do Consumidor. - O Direito do Trabalho. RESUMO DO TEMA O Direito Civil caracteriza-se como um ramo do Direito Privado, que contém um conjunto de normas jurídicas que regulam as…

DIREITO ROMANO: OBRIGAÇÕES E CONTRATOS Lucas Almada de Sousa Martins Elielson Nascimento Moreira Jeremias Imbiriba da Silva RESUMO No presente trabalho, a busca pelo conhecimento das obrigações e do Contrato no direito Romano foi bastante intensiva para se ter noção das dimensões do nascimento do Direito Civil moderno. Nele temos um geral de como funcionava as Obrigações e o Contrato no Direito Civil Romano. Buscamos em artigos variados e livros sobre o direito romano, o conhecimento…

1 - Resumo Em meados do século XIX a legislação brasileira era desordenada e obedecia o código das leis Filipinas de 1603, ficando assim até a promulgação do código civil brasileiro de 1916. Porem com a proclamação da independência e a constituição de 1824 as leis contidas nesse código se tornaram contraditórias aos princípios de ordem pública instituída pela constituição e por isso,determinou-se a elaboração do código civil brasileiro. As leis de um país devem ser construídas…