Resumo Sobre Direito Civil 2 Obrigações

RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES Parte XII DA NOVAÇÃO 1. Conceito Novação é a criação de obrigação nova, para extinguir uma anterior. É a substituição de uma dívida por outra, extinguindo-se a primeira. A existência dessa nova obrigação é condição de extinção da anterior. Dá-se a novação quando, por meio de uma estipulação negocial, as partes criam uma nova obrigação, destinada a substituir e extinguir a obrigação anterior. Exemplos: 1) O pai, para ajudar o filho

DIREITO CIVIL SANTO ANDRÉ - SP 2015 Passo 1 (Equipe) Ler as seguintes partes do PLT (Livro 461 - Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva): Título; INTRODUÇÃO; Item 1 (UM). Esta leitura deve ter por finalidade a compreensão do conceito “Direito das Coisas”. Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1- Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua

inversão do sujeito passivo nas prestações de serviços de construção civil” MESTRADO EM FISCALIDADE Disciplina: Tributação do Consumo e Património Docentes: Dr. José Roriz e Dr. Rui Bastos Discente: Paulo Alexandre Fernandes Mendes Barcelos, julho de 2012 Página |1 Índice Principais abreviaturas utilizadas ................................................................................................. 2 Introdução...........................................................

§ 2.679. CONCEITO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. 1. OBRIGAÇÕES E VÍNCULOS PESSOAIS. “O Direito das Obrigações é ramo de direito em que se constituem relações jurídicas de estrutura pessoal.” 1 Trata dos estudos de tais relações como um todo, analisando não somente a parcela que corresponde à dívida, mas também os direitos, deveres pretensões e ações. A relação jurídica da obrigação passa a existir quando, da relação jurídica pessoal, a prestação passa a ser exigível. Nessas relações…

DIREITO INTERNACIONAL O CÓDIGO BUSTAMANTE O CÓDIGO BUSTAMANTE O Código Bustamante surgiu da Convenção de Havana de 20 de fevereiro de 1928, sendo criado no Brasil, em 13.08.1929, pelo Decreto-Lei n° 18.871, e foi ratificado por 15 (quinze) países, os quais são: Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, Haiti, Nicarágua Honduras, Panamá, Peru, República Dominicana, Salvador e Venezuela. Este código é composto por 427…

o valor referente .... Resposta Certa: Direito Privado Comentário: para regular as relações entre particulares, ou seja, todo o litígio que não diz respeito ao Estado ou à sociedade como um todo é que as regras do Direito Privado foram criadas, pois para as demais situações que envolvem o Poder do Estado ou o interesse de uma coletividade existe o Direito Público. (2). Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas…

FACULDADE DE MACAPÁ JEANCARLOS DA SILVA GOMES RESUMO- Direito Cambial e Contratos Mercantis MACAPÁ 2014 JEANCARLOS DA SILVA GOMES RESUMO- Direito Cambial e Contratos Mercantis MACAPÁ 2014 Entende-se que titulo de credito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo. Cartularidade é o título de crédito, por ser um documento, deve ser

CONTRATO DE LOCAÇÃO QUADRO RESUMO 1- LOCADORA: Nome: xxxxxxxxxxxxxxxx Nacionalidade:xxxxxxxxxxxxxxx Estado Civil: xxxxxxxxxxxx Profissão: xxxxxxxxxxxx Ced. De Identidade: xxxxxxxxxxxx CPF: xxxxxxxxxxxxxxxxxx 2- LOCATARIO: Nome: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Nacionalidade: xxxxxxxxxxxxxx Empresa : xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CNPJ: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Endereço: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 3- FIADORA: Nome: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Nacionalidade: xxxxxxxxxxxxxxxxx Estado civil:…

16/10/2012 RESUMO O presente trabalho trata-se de uma pesquisa de revisão, com o objetivo de conceituar e analisar os aspectos relacionados ao contrato de corretagem, lembrando que a lei 6.530/78 regulamenta pelo Decreto 81.871/78 disciplina a profissão dos corretores de imóveis e o funcionamento de seus órgãos fiscalizadores. Inicialmente se abordará o contrato de corretagem e suas características jurídicas, juntamente com seus requisitos de legalidade previstos no código civil,…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL II RESENHA CRÍTICA ITABUNA 2013 MANOEL JORGE DA SILVA MARIA FERNANDA GÓES LIMA SANTOS TRABALHO DE DIREITO CIVIL II RESENHA CRÍTICA Trabalho a ser apresentado ao professor Paulo Sérgio dos Santos Bonfim, como requisito da disciplina de Direito Civil II. Referente à avaliação da primeira unidade. ITABUNA 2013 SUMÁRIO 1. RESUMO .................................