Resumo Sobre Direito Administrativo E Do Trabalho

Direito Administrativo - Resumo Ricardo Rocha LEI 8112/90 PROVIMENTO São REQUISITOS BÁSICOS para investidura em cargo público: Nacionalidade brasileira, Gozo dos direitos políticos, Quitação com as obrigações militares e eleitorais, Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, Idade mínima de dezoito anos e Aptidão Física e Mental. As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. Às pessoas portadoras de deficiência é

MANUAIS ADMINISTRATIVOS Manual é todo e qualquer conjunto de normas, procedimentos, funções, atividades, políticas, objetivos, instruções e orientações que devem ser obedecidas e cumpridas pelos funcionários da empresa, bem como a forma como estas serão executadas, quer seja individualmente, ou em conjunto. PRINCIPAIS VANTAGENS DO USO DE MANUAIS ADMINISTRATIVOS • • • • • • • • Fonte de informação sobre os trabalhos na empresa; Fixação de critérios e padrões;…

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL O PAPEL DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabriele Luna dos Santos Orientador José Cléber da Silva Fontineles RESUMO Este trabalho trata do papel do controle interno voltado para a atuação na Administração Pública. Foram apontadas diversas ferramentas para mostrar a relevância do controle interno agindo como mecanismo eficiente para coibir erros e fraudes trazendo agilidade para os serviços prestados. Propõe-se também destacar a…

Cleto Gomes Advogados Associados RESUMO Este trabalho mostrara á organização, Cleto Gomes advogados associados. Cleto Gomes advogados associados fundado em 1992 é uma sociedade civil, devidamente registrada junto a Ordem dos Advogados do Brasil, inscrição nº 053, Secção do Ceará, tendo como sócio-diretor Antônio Cleto Gomes, advogado inscrito na OAB/CE sob número 5864, o qual concluiu o Curso de Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR em 1985.…

Resumo: O presente artigo trata dos princípios que regem a Administração Pública, dispositivos estes, que norteiam todo o sistema jurídico analisado e profere atribuições constitucionais a serem seguidos. Os princípios podem ser expressos ou implícitos, os primeiros vêm claramente expostos no caput do art. 37 da Constituição Federal do Brasil e nos remete aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, e os implícitos, em…

142, do CTN, o crédito tributário é o procedimento administrativo vinculado e obrigatório tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e aplicar a penalidade, se cabível. Segundo Paulo de Barros Carvalho (in Direito Tributário Linguagem e Método, 5ª ed., São Paulo: Noeses, 2013, p. 512) cuida-se de ato administrativo por meio do qual se insere na ordem…

DO ESTADO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS SUMÁRIO RESUMO ii INTRODUÇÃO 2 1 O SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 2 1.1 SURGIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO COMO ATIVIDADE ESTATAL 2 1.2 NOÇÕES ESSENCIAIS DE SERVIÇO PÚBLICO 2 1.3 REGIME JURÍDICO DO SERVIÇO PÚBLICO 2 2 RESPONSABILIDADE DO ESTADO 2 2.1 TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE E TEORIAS CIVILISTAS 2 2.2 TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA 2 2.3 TEORIAS DO RISCO ADMINISTRATIVO E INTEGRAL 2 2.4 RESPONSABILIDADE NOS CASOS…

Direito Administrativo: Serviços Públicos1 Mayda da Silva Moura2 Resumo: O presente trabalho baseado em uma pesquisa documental e bibliográfica apresenta uma reflexão sobre os Serviços Públicos, que são prestados pelo por terceiros imposto pelo Estado e pelo Estado, que são suas obrigações para com a sociedade através dos meios para o bem comum e atestar a eficácia e o poder estatal. Palavras-chave: Conceito de serviços públicos; Fundamentação legal e competência; Princípios…

BELOS DEPARTAMENTO DE DIREITO JOÃO PAULO NASCIMENTO DA SILVA LICITAÇÃO: fraudes comuns nas aquisições de bens e contratações de serviços por órgãos públicos. São Luís de Montes Belos - GO DEZ 2014/1 FACULDADE MONTES BELOS DEPARTAMENTO DE DIREITO LICITAÇÃO: fraudes comuns nas aquisições de bens e contratações de serviços por órgãos públicos. Artigo apresentado ao curso de Direito da…

CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA ______________________________________________________ TRABALHO COMPLEMENTAR INSTITUIÇÕES DO DIREITO CAMPINA GRANDE, PARAÍBA, SETEMBRO DE 2013 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ítalo Pereira de Lima1 1Graduando do curso de Engenharia Mecânica; italoppl@gmail.com Resumo: O presente artigo trata dos conceitos e princípios que regem a Administração Pública, dispositivos estes, que norteiam…