Resumo Sobre Direito Administrativo E Do Trabalho

reprográficas de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social em apenso. Assim ao requerer a sua aposentadoria em data de 13 de abril de 2009, o Autor contava com tempo de serviço de 35 (trinta e cinco) anos, 00(zero) meses e 27 (vinte e sete) dias trabalhando na profissão de eletricista, exposto aos agentes descritos nos formulários DSS – 8030 cujas cópias anexamos à presente, de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente. Cumpre esclarecer que o resumo de…

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Belém- Pa 2013 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Trabalho de Direito Constitucional sobre o conselho Nacional de Justiça. Atividade avaliativa do primeiro bimestre do quarto período, do curso de direito do Centro Universitário do Estado do Pará, de 2013. Professor: Adelvan Olivério Turma: DI4TB Belém- Pa 2013 Resumo Este trabalho objetiva analisar os aspectos gerais e de maior relevância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Criado

CONTROLE JUDICIAL DAS DECISÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA- CADE1 Rodrigo Coutinho Carril RESUMO: O presente trabalho aborda as decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE - e o tratamento a estas dispensado pelo Poder Judiciário. Partindo-se da classificação dos atos administrativos em vinculados e discricionários, analisase a adequação das decisões do CADE a estas categorias e, consequentemente, como o Judiciário interpreta…

5 2.4 A contabilidade na gestão empresarial..................................................................5 2.5 A missão e visão empresarial................................................................................6 2.6 O processo administrativo.....................................................................................6 2.7 O ambiente das organizações...............................................................................7 2.8 Os aspectos jurídicos…

Eficácia, Eficiência e Efetividade na Administração Pública O presente resumo analisa como os conceitos da eficácia, da eficiência e da efetividade estão inseridos no contexto da administração pública. Nesta conexão estão presentes elementos da Ciência da Administração e da Ciência Jurídica. Este trabalho se propõe a verificar a existência ou não de conflito entre as duas ciências, demonstrando aspectos da convivência dos dois universos, especificamente a oportunidade concedida pela…

CENTRO DE EDUCAO A DISTNCIA (CEAD) Principais Conceitos Sobre Licitao e Contrato Administrativo INTRODUO O objetivo deste trabalho apontar as informaes gerais sobre licitao e contrato administrativo, onde podemos resumi-los como um conjunto de procedimentos administrativos para compras ou servios contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, em resumo, o governo de cada um desses entes federativos deve comprar e contratar servios seguindo regras de…

FASE OAB 201 Matheus Carvalho Direito Administrativo - Questões OAB 2ª FASE – DIREITO ADMINISTRATIVO – MATHEUS CARVALHO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL. João da Silva, Servidor Público Federal, matrícula nº XXXXXXXXX, lotado em XXXXXXXXXXXXX, doravante denominado neste documento de RECORRENTE, vem, mui respeitosamente, por seu advogado infrafirmado, com procuração em anexo, à honrosa presença de Vossa Senhoria interpor RECURSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR…

- Anamages Curso de Pós-graduação em Direito Social Jésus Dionísio de Oliveira A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE ASSESSORIA JURÍDICA POUSO ALEGRE 2006 JÉSUS DIONÍSIO DE OLIVEIRA A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE ASSESSORIA JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Associação Nacional dos Magistrados EstaduaisAnamages e Centro Universitário Newton Paiva, para a obtenção do título em especialista em Direito Social. POUSO ALEGRE 2006…

Direito Administrativo A formação do Dir. Administrativo considerado como ramo cientifico, com normas e princípios próprios, objeto e metodologia peculiar, tornando-o cientifico, remonta o Sec. XVIII com a revolução Francesa e Sec. XIX com a formação dos princípios elaborados pelo conselho de estado na França. São princípios importantes, oriundos da Revolução Francesa a separação de poderes e o estado de direito, com o enaltecimento do Principio da legalidade, exercendo-se um maior…

engenheiro Valdir Ardengue, digníssimo senhor gerente de produção, Bramotor S/A Brastemp fogões, em especial ao senhor engenheiro Pinheiro, digníssimo senhor diretor de planta industrial. A esses colegas engenheiros que sensibilizados com a importância do trabalho ora apresentado liberaram a divulgação de dados atinentes às empresas que tão responsável e competentemente comandam, assim como comprovam os resultados exteriorizados no mercado, meu humilde agradecimento pelo valiosíssimo…