Resumo Sobre Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Penhora, avaliação e expropriação de bens RESUMO: O presente trabalho possui o intuito de analisar o instituto processual da penhora, que caracteriza o início do processo de expropriação dos bens do devedor para satisfação da dívida. Para tanto, tal artigo, primeiramente conceitua e mostra o procedimento relativo à penhora e avaliação dos bens, para posteriormente tratar dos bens absoluta e relativamente impenhoráveis. Por fim, imperativo tratar sobre a ferramenta do Bacenjud e, ainda,…

EDIÇÃO Este livro chega à sua terceira edição após mais um ano de conquistas editoriais. Para esta edição, o texto foi revisado, ampliado e atualizado com as principais normas emergentes. Também constam os principais julgados proferidos no último ano sobre as matérias atinentes à obra, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. Na parte relativa ao Direito Material, foram incluídos mais comentários quanto aos projetos de Reforma do Código de Defesa do Consumidor, em especial…

Professora Consuelo Guasque. PONTA GROSSA 2011 RESUMO Surgida em 1882 nos EUA, a Lei Antitruste destina-se a proteger o direito da concorrência. Muitas empresas de grande porte desejam se unir à empresas menores para acabar com a concorrência do mercado, a qual favorece (e muito) os consumidores, sendo que, a união de tais empresas gera a manipulação do mercado, e a formação de um oligopólio. Esta lei dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica

excelente base para que pudesse discorrer e concluir esta pesquisa, ainda meus tributos ao Professor Ivan Pompeu, que me forneceu inúmeras fontes de pesquisa, possibilitando também, uma melhor analise do tema abordado neste trabalho. RESUMO A comunidade jurídica brasileira vem de longa data, clamando ao legislador pátrio, o preenchimento da lacuna existente em nosso ordenamento quanto à possibilidade de se limitar a responsabilidade do empresário individual. Ocorre que o…

Vunerabilidade Hipossuficiência - direito material - direito processual Espécies de Vulnerabilidade (STJ): a) Vulnerabilidade Técnica: a falta de conhecimentos técnicos e específicos do produto adquirido ou do serviço contratado. b) Vulnerabilidade Jurídica: falta de conhecimentos jurídicos e contábeis. c) Vulnerabilidade Real ou Fática: ocorre quando existe monopólio exercido pelo fornecedor (só ele presta determinado serviço ou vende determinado produto) ou quando há…

RESUMO DE DIREITO CIVIL LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Conceito de Direito - Palavra originária do latim, que significa "tudo aquilo que é reto". É o conjunto de normas que regulam a conduta e que garantem ao Estado o poder de fiscalizar e exigir seu cumprimento por meio da coação. Conceito de Direito Civil – Ramo do Direito que trata das relações coletivas nos âmbitos privado, social, patrimonial, obrigacional, contratual e outros. Direito Positivo –…

PREJUÍZO AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL? Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial como requisito para Conclusão do .... Curso. Orientador: Prof. Suhel Sarhan LORENA 19 DE JANEIRO DE 2013. 2 SUMÁRIO 1. RESUMO............................................................................................................................. 01 2.…

A LUTA PELO DIREITO Introdução Em "A luta pelo direito", Ihering defende a ideia de que o direito deve ser conquistado pela luta. Esta, por sua vez deve perdurar enquanto o direito estiver sobre as ameaças da injustiça. Nenhum cidadão deve abster-se da luta pelo direito. "Todos os direitos da humanidade foram conquistados pela luta. A paz é o fim que o direito tem em vista; a luta é o meio de consegui-la. A luta pelo Direito, trata sem suspeita de uma filosofia individualista, onde…

demais, porque as características pessoais do adquirente não têm como atrapalhar o desenvolvimento do negócio social. 3) Sociedades personificadas: como já vimos no início desta explanação, sociedade personificada ou regular é a que tem personalidade jurídica adquirida ao registrar o ato constitutivo no órgão competente, que é Junta Comercial, para a sociedade comercial, e Cartório de Registro Público de Títulos e Documentos, para a sociedade simples. Sociedades personificadas são as…

da CRFB/88 e da Lei n° 4.717/65, ajuizar a presente AÇÃO POPULAR Em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na pessoa de seu representante legal... e do PRESIDENTE DA REPÚBLICA, fulano de tal...., estado civil..., com residência e domicílio... Portador do RG nº... E do CPF... e CENTRO UNIVERSITÁRIO NOVA FRONTEIRA, Pessoa jurídica de direito privado, com sede na ... Inscrita no CNPJ nº... Nos termos do art. 6º da lei 4717/65, e…