Resumo Sobre Desconsideração Da Personalidade Jurídica

privilégios dos Empresários. Auxiliares; Registro de empresa; Escrituração; Empresário individual; Microempresa e empresa de pequeno porte. Sociedades Empresárias: Formação; Classificação das sociedades; Princípio da autonomia patrimonial; Desconsideração da pessoa jurídica. Sociedades não personificadas. Sociedades em comum (irregulares ou de fato) e sociedades em conta de participação. Dissolução. Direitos e obrigações dos sócios. Sociedades regidas pelo código comercial: Sociedades em…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS JOANA MARIA GHISI GARCIA São José, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS Monografia apresentada como requisito…

Resumo A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e direito privado. Este trabalho tem como objetivo retratar sobre as pessoas jurídicas e suas responsabilidades. Explicar, de uma forma simples e geral, o que é a personalidade jurídica, seus direitos e deveres, como é concebida a personalidade jurídica, e como a mesma é extinta. Vamos nos aprofundar mais sobre o histórico das pessoas jurídicas, de como elas tem objetivos diferentes

DECRETO Nº 55.107, DE 13 DE MAIO DE 2014 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este decreto regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a…

RESUMO DIREITO SOCIETÁRIO Sociedade Irregular( ou de fato)- Denominada Sociedade em comum pelo CC, não é um novo tipo societário. Caracteriza-se pela exploração de negócios sem o prévio registro exigido por lei. Não é inscrito na junta comercial e é conhecida como o Estado da Sociedade. Consequências ( art 990)- Responsabilidade ilimitada dos sócios pelas obrigações sociais, sendo ineficaz eventual clausula limitativa da responsabilidade no contrato social

RESUMOS 1) DAS PESSOAS NATURAIS A) Personalidade Jurídica – Todo ser humano que nasce com vida (respira) adquire personalidade. É a aptidão de adquirir direitos e contrair deveres, sendo a pessoa natural (ser humano) o sujeito das relações jurídicas e a personalidade a possibilidade de se ser sujeito. B) Capacidade Jurídica - É a medida da personalidade, para uns é plena e para outros limitada. Porém, todo ser humano, no momento do nascimento com vida possui capacidade de direito

FACULDADE DE AMERICANA CURSO DE DIREITO COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO “NOVO CPC É UM INDUTOR DE INVESTIMENTOS” RESUMO AMERICANA 2014 NOVO CPC É UM INDUTOR DE INVESTIMENTOS As legislações contemporâneas, incluindo o projeto de modificação do Código de Processo Civil, em tramitação no Congresso Nacional, enfatizam a tendência de se disciplinar a norma, de modo que ela não seja apenas fonte para resolver litígios pontuais. Ao contrário, buscam-se diplomas que contemplem…

este MM Juízo, acarretando na execução do título judicial por parte do autor da de-manda em 09 de março de 2007. Em face das tentativas infrutíferas de efetivar-se a execução, o douto Juízo, em 13/10/2008, procedeu à desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré para responsabilizar pessoalmente seus sócios, incluindo no pólo passivo da execução o ora embargante. O embargante não foi citado nem participou de qualquer fase do processo cível em questão.

Resumo da Parte Geral de Direito Civil de Venosa VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil / Parte Geral. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2008. 650p (coleção direito civil; v. 1). Introduz a compreensão de Fontes do Direito em sua origem histórica, classificando as leis, costumes, doutrinas, jurisprudência, analogia, os princípios gerais do Direito e a Equidade. Enfoca uma visão geral do Direito Romano, sob o prisma de sua história, fases, evolução e influências até hoje presentes em nosso…

SOCIEDADES COMERCIAIS SOCIEDADES COMERCIAIS • 1.Introdução • 2.Constituição das sociedades comerciais • 3.Personalidade jurídica das sociedades comerciais • 4. Nacionalidade das sociedades comerciais • 5. Do domicílio e da extinção da Pessoa Jurídica • 6. Classificação das sociedades • 7. Sociedade em nome coletivo • 8, Sociedade em comandita simples • 9. Sociedade em comandita por ações • 10. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada • 11. Sociedade anônima • 12.