Resumo Sobre Cpc

envolvidos, através da aplicação de uma solução contida no sistema jurídico. Enquanto se trate de uma das formas de exercício do poder do Estado, a jurisdição é una. Como função do poder estatal, a jurisdição é exercida sobre todos o% súditos do Estado, de forma abrangente sobre todo o território nacional. Esse exercício em todo o território da Nação implica necessidade de organização e de divisão de trabalho entre os membros que compõem o Poder Judiciário, o que faz com que a função de…

A EXECUÇÃO NO PROCESSO TRABALHISTA RODRIGO RABELO YAGO NASCIMENTO RESUMO: O presente trabalho vislumbra discorrer sobre a fase de execução dentro de um processo trabalhista. O processo trabalhista assim como outras ramificações processuais invoca a fase executiva, que tem como escopo a satisfação do crédito do credor. Por conseguinte, nessa seara, verifica-se a disseminação de inúmeros princípios e regras que norteadoras que colaboram para disciplinar e otimizar a fase…

FLUXOS DE CAIXA Greicyanne Mendes Pedroza1 Bruna Yohane F. Rolim Andrade1 Áurea Viana Pereira Leite1 John Weine Ferreira de Sousa1 Cleidson Vieira Pereira1 Jonas Guilherme1 Ridelson Alexandre Antunes1 Joilma Andrade de Araújo Abrantes2 RESUMO A Demonstração dos Fluxos de Caixa, com a edição da Lei nº. 11.638/2007, passou a figurar entre as demonstrações de publicação obrigatória por parte das Sociedades Anônimas, compondo, assim, o grupo de informações que são analisadas…

Zappa Hoog Resumo: Apresentamos uma breve análise sobre o jus sperneandi quando um laudo pericial é impugnado, por razões de ordem genérica e não por razões de ordem científica. Notadamente quando a parte que exerce o direito de espernear, o faz pela falta de instrução documental probante das alegações, e em decorrência desta falta de instrução documental probante, pretende transformar o perito judicial em um exibidor de documentos com uso abusivo das prerrogativas do CPC,…

execução. Natureza do título Modalidade de execução Defesa do executado Regramento legal Título executivo judicial Cumprimento de sentença lato sensu Impugnação Artigo 475-J e § 1º, CPC Artigo 475-L, CPC Título executivo extrajudicial Execução propriamente dita Embargos do devedor Artigos 736 a 747, CPC 2. Embargos à Execução: Caracterizam-se como processo de conhecimento, autônomo em relação ao processo executivo fundado em título extrajudicial, apesar de ser a ele…

Princípios Contábeis e Estrutura Conceitual QUAIS OS OBJETIVOS DA CONTABILIDADE? todos os fatos que estão ocorrendo na empresa, REGISTRAR tais fatos num sistema de informação, ACUMULAR esses fatos nesse sistema, RESUMIR os acontecimentos num certo período, criar e emitir um resumo que servirá de suporte para INTERPRETAR todo o processo e resultados. ÓRGÃOS DA CONTABILIDADE NO BRASIL • O objetivo principal da Contabilidade é fornecer CFC: Conselho Federal…

audiência. • Audiência descentralizada: juiz realiza audiência em local diverso. Com publicação de edital com 24 hs de antecedência. O TST pede 15 dias corridos. O objetivo é comunicar a sociedade. • As audiências são unas e indivisíveis. • Ler sobre as fases da audiência: a) tentar conciliar; b) instruir; c) julgar. No Rio Grande do Norte: a) Consciliação; b) Julgamento. ATRASO • As partes podem atrasar 15 minutos. Efeitos: revelia ou arquivamento. • O atraso da parte não…

Daniella Carvalho Perim RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, a primeiro momento, analisar e discorrer acerca da concessão do pedido de antecipação de tutela na ação rescisória, previsão expressa no art. 489 do Código de Processo Civil vigente. Faz-se necessário um breve estudo sobre a ação rescisória bem como sobre o instituto da antecipação de tutela afim de proporcionar uma melhor compreensão sobre o objetivo do trabalho. Ademais, será feita uma análise sobre os fatos e…

RESUMO Além dos instrumentos previstos nos incisos do art. 496 do Código de Processo Civil e na legislação extravagante, cujos institutos são denominados recursos, existem, no atual sistema processual civil, outros meios para a impugnação de atos judiciais (sucedâneos recursais) que, no entanto, não guardam natureza recursal (BARROSO, Darlan. Manual de Direito Processual Civil. Barueri/SP: Editora Manole, vol. II, 2007, p. 143). Trataremos de instrumentos que podem fazer as…

Contabilidade Avançada para a CVM Apresentação das demonstrações contábeis – CPC 26 1. Edital da CVM 3. Apresentação das Demonstrações Financeiras: Objetivos e considerações gerais sobre as demonstrações financeiras. Conteúdo e estrutura das Demonstrações Financeiras. Critérios de divulgação. Estudaremos para tanto o CPC 26. 2. Objetivo e financeiras. considerações gerais sobre as demonstrações O objetivo do CPC 26 é definir a base para a apresentação das…