Resumo Sobre Cpc

DE DIREITO ESTÁGIO II (CONSTITUCIONAL) ROSANE ROMEIRO DE PAULA SENA RESUMO SOBRE OS RESCURSOS TRABALHISTAS SÃO LUÍS 2012 1. RECURSO ORDINÁRIO 1.1 Conceito É o meio adequado para a parte recorrer da sentença, naquela parte que lhe for desfavorável, sempre que aquela ponha termo ao dissídio individual, com ou sem julgamento do mérito. O mesmo tem o condão de devolver à instância superior a discussão sobre toda a matéria inserida no recurso. Pelo recurso ordinário,…

APS III apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre, em disciplina do 5º/4º semestre, do curso de Ciências Contábeis da Universidade Paulista, sob orientação dos professores:Luiz Alberto. CAMPINAS – SP 2013 RESUMO Este trabalho interdisciplinar tem o objetivo reunir informações essenciais o estudo dos aspectos contábil de uma determinada empresa. Tendo como objetivo verificar a estrutura das demonstrações contábeis em consonância com a legislação societária

celeridade ao andamento dos processos que demorariam anos. I. CRISE NO PODER JUDICIÁRIO 1.1 Causas Varias são as causas que cooperam para a morosidade da justiça. Certamente de que não seria uma tarefa simples e fácil analisarmos em poucas considerações sobre esse assunto, porém em tópicos focando os objetivos principais daremos uma rápida análise de algumas das causas. 1.1.1 O Crescimento Na Demanda Há varias coisas que cooperam para o crescimento da demanda no Judiciário, o…

matérias expressamente previstas na Lei 6.385/76 (que a criou) e na Lei 6.404/76 Pareceres de Orientação Atos através dos quais a CVM veicula, no interesse do mercado de capitais, sua interpretação e opiniões sobre as Leis 6.385/76 e 6.404/76, bem como responde a consultas sobre matéria que lhe cabe regular Notas explicativas Tornam públicos os motivos que levaram a CVM a propor ao Conselho Monetário Nacional matéria que foi objeto de sua decisão, bem como as razões pelas…

tarefa. REQUISITOS ESTRUTURAIS DA SENTENÇA O artigo 458 do CPC exige como requisitos essenciais da sentença o relatório (I), os fundamentos de fato e de direito (II) e o dispositivo ou conclusäo (III). Tais requisitos säo, em principio, concorrentes e insuprível: qualquer um deles faltando a sentença é nula. I) Relatório No relatório se traduz a primeira parte da estrutura das sentenças e dos acórdäos, na qual deverá o juiz fazer um resumo dos principais sucessos do processo, aí…

Resumo do CPC 02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis O CPC 02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis discorre sobre três principais fatores: a contabilização de transações e saldos em moedas estrangeiras, a conversão de resultados e posição financeira de operações no exterior e a conversão de resultados e posição financeira de uma entidade para uma moeda de apresentação. Há duas situações na…

Educacional S/A Direito 04/04/2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto das tutelas de urgência, vigente no Código de Processo Civil, bem como conceituá-las . Ainda analisar as tutelas de urgência no anteprojeto do Código de Processo Civil, pois trata-se de assunto de extrema relevância no âmbito jurídico, que já é tema de muitos confrontos. Analisar a nova modalidade, Tutela de Evidência, presente no Anteprojeto do CPC. Palavras-chave:…

Artigo Científico apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Universidade de Uberaba, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Profª. Mônica Aparecida Ferreira UBERABA 2012 RESUMO Com a implantação das leis nº 11.638/07 e 11.947/09 e a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o Brasil adotou tais mudanças, criando assim uma nova contabilidade para o país, onde profissionais da área e professores viram-se diante de

Conceito antes da reforma (2005/2006): ato do juiz para por termo ao processo. Conceito após a reforma (atual): ato do juiz que implica uma das situações do art. 267 ou 269, CPC. Art. 267, CPC: ato de extinção do processo sem resolução do mérito (processo com defeito, vícios processuais, impossibilidade do pedido). Art. 269, CPC: ato que resolve o mérito. Fixada obrigação não se extingue o processo. Não sendo fixada obrigação extingue-se o processo. Art. 267 - extingue‑se o processo,…

PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS 1. ARRESTO (resumo anterior) 2. SEQUESTRO (resumo anterior) 3. CAUÇÃO - Artigo 826 a 838 CPC. Considerações iniciais: parte da doutrina entende que caucionar não é cautela, mas sim uma contracautela, é uma garantia. Outra parte entende que se trata de garantia de cumprimento de obrigação. Prefere-se garantia real, depois a fidejussória/fiador. No processo funciona como contracautela (lembre que a concessão de uma liminar ou de uma…