Resumo Sobre Cpc

família. Anota-se, porém, que malgrado a supressão, no texto senatorial, sobre as ações de separação judicial (litigiosas ou não), por identidade lógico-constitucional com a Emenda Constitucional nº 66, quando conforme a melhor doutrina fez extinguir aquelas, o projeto analisado pela Câmara dos Deputados agora reedita a existência das referidas ações, ao tratá-las no art. 746. Antes de mais, importa dizer que o novo CPC traduz, com eficiência, os anseios de modernidade do processo…

requisitos essenciais para a execução, a legitimidade, tanto ativa, quanto passiva é indicada, respectivamente, nos artigos 566 e 567, e 568, todos do Código de Processo Civil, de maneira que por expressa disposição legal (inciso IV do art. 568 do CPC) o fiador judicial é elencado como responsável pela obrigação da parte para a qual prestou garantia pessoal no curso do processo de conhecimento. Não obstante, o Código de Ritos deixa de referir-se especificamente acerca do fiador…

pressupostos recursais Os recursos são instrumentos processuais para a obtenção de um novo julgamento ou revisão de um ato judicial, ou seja, os recursos previstos no art. 496 do CPC são meios de defesa da parte contra os atos judiciais (decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos, conforme conceitua o art. 162 do CPC ). A elaboração de qualquer recurso depende da observância dos seguintes pressupostos genéricos (cada recurso terá pressupostos específicos): …

RA:5603126570 Esther Rodrigues de Carvalho RA:5221100063 Francisco Carlos Rico RA:5203947910 Rodarte M. Assis Neto RA:5604140029 Santo André, 01 de Abril de 2013. Índice Resumos das Entrevistas ao Site Consultor Jurídico............................................. pág. 3 Acórdãos.................................................................................................................pág. 6 Bibliografia.....

EMBARGOS DE TERCEIRO SENHOR E POSSUIDOR em face da UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, pessoa jurídica de direito público, com procuradoria-seccional em Maringá(PR), à Rua XV de Novembro, n.º 527, CEP: 87013-230, para o que expõe e requer o quanto segue: RESUMO DOS FATOS: 1. Perante o DD. Juízo da Vara Federal da Circunscrição de Paranavaí (PR), corre EXECUÇÃO FISCAL – autos nº .........., em face da empresa ........ proposta pela Embargada UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Vale destacar, a…

PAMELA PRISCILA PIRES ARARAQUARA, 2014 RESUMO O presente texto tem como proposta uma análise sobre a obra Cinco Vezes Favela, produzido pelo CPC (Centro Popular de Cultura) da UNE (União Nacional dos Estudantes), no ano de 1962. A função social, as referencias artísticas e, o contexto político da época serão os temas abordados adiante, de forma livre e reflexiva.

Historia da Engenharia A história da engenharia mecânica se divide em varias épocas e tem sido primordial na evolução da tecnologia. Nesse trabalho será apresentado um breve resumo da história da engenharia mecânica, de sua evolução e do que isso tem representado para a humanidade afinal a engenharia mecânica é conhecida por facilitar processos que antes eram feitos a mão pelo homem ou até mesmo eram impossíveis sem a ajuda de maquinas e hoje são tão comuns que nem paramos pra pensar em…

sentença) (artigo 522 do CPC) (AGr Retido/ AGrI) antes sentençadepois (AGrI) Apelação Agravo Retido – Hoje é a regra CABIMENTO Se houver uma Decisão Interlocutória proferida em audiência de instrução cabe, OBRIGATORIAMENTE, o Agravo Retido de forma Oral; Se houver uma Decisão Interlocutória em que NÃO cause lesão grave e de difícil reparação. REQUISITOS e FUNDAMENTAÇÃO LEGAL- Artigos 522 parágrafo único e 523, ambos do CPC; PRAZO…

estagiário que esta subscreve oferecer: CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL em face de EUCLIDES ANTÔNIO TEIXEIRA, também qualificado, na Ação de Divorcio Litigioso supramencionado pelos fatos e motivos a seguir expostos: 1- RESUMO DA INICIAL Trata-se de uma Ação de Divorcio Litigioso sem partilha de bens que Euclides Antônio Teixeira move contra Maria Sant´ana Teixeira. O Requerente e a Requerida contraíram o matrimonio em 11/10/1975, sob o regime de…

princípios do que em regras. Conseqüentemente, esta nova abordagem traz impactos substanciais para a profissão contábil, visto que o contador passa a exercer muito mais sua capacidade de julgamento do que no passado recente, com reflexões positivas sobre o status da profissão no Brasil. As inovações trazidas por essa nova lei também causaram muita inquietação, especialmente para os contadores, gestores, auditores e para o mercado de capitais, importante usuário da informação contábil…