Resumo Sobre Cpc

141, III do CPC) e o oficial de justiça (art. 143, IV do CPC), caso ocorra a falta de qualquer um deles e dessa falta restar como única alternativa o adiamento da audiência, o juiz poderá nomear escrivão ou oficial de justiça ad hoc. O comparecimento das partes e de seus advogados não é essencial para a realização da audiência, contudo, caso alguma das partes justifique oportunamente ao juiz a ausência, poderá provocar o adiamento da audiência, conforme o art. 453, II, § 1° do CPC. …

SUMÁRIO RESUMO 1 INTRODUÇÃO 1 1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2 1.1. PERÍCIA CONTÁBIL 2 1.2. CICLO OPERACIONAL DA PERÍCIA 2 1.2.1. PEDIDO DE PROVA 2 1.2.2. NOMEAÇÃO DO PERITO 3 1.2.3. HONORÁRIOS 3 1.2.4. QUESITOS 4 1.2.5. INÍCIO DOS TRABALHOS 4 1.2.6. DILIGÊNCIAS 4 1.2.7. DILATAÇÃO DO PRAZO 5 1.2.8. ENTREGA DO LAUDO 6 1.2.9. SEGUNDA PERÍCIA 7 CONCLUSÃO 7 RESUMO: este estudo tem como tema o ciclo operacional da perícia e objetivo central é explicar cada etapa a qual a perícia deve…

Resumo A importância deste artigo encontra em sua essência a necessidade de uma contabilidade harmonizada, de acordo com as normas internacionais estruturada de forma satisfatória para as micro e pequenas empresas, objetivando a informação clara e precisa aos usuários externos, no que se refere às demonstrações contábeis e melhor alcance dos recursos econômicos e financeiros, dentro do processo de obrigatoriedade se deve à Lei 11.638/07, que altera e revoga dispositivos da Lei…

TUTORIA Dirigidos ao STJ e STF: Recurso Especial – art. 543, CPC / art. 105, III, CF. Recurso Extraordinário – art. 543, CPC / art. 102, III, CF. Embargos de divergência - art. 546, CPC. Recurso ordinário constitucional (ROC) – art. 539, CPC. ROC 1) MS, HD, MI de competência originária de tribunal superior com decisão denegatória. ROC STF. 2) MS de competência originária do TJ ou TRF com decisão denegatória ou art. 267, CPC. ROC STJ. 3) Organismo internacional ou estado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CURITIBA(PR). O Exeqüente, albergado pelo art. 652, § 2º do CPC, pede: ( i ) que penhora incida sobre o imóvel de logo indicado nesta peça proemial, cuja matrícula ora é anexada. EMPRESA ZETA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 11.222.333/0001-44, com sua sede em Curitiba(PR), na Av. Xista, nº. 0000 – CEP…

DIREITO DO TRABALHO FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU Provas no Processo do Trabalho Artigo 818 da CLT c/c o artigo 333 do CPC Ao autor cabe provar o fato constitutivo de seu direito. Ao réu compete provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Porém, existem fatos que não dependem de provas, são os: a) não contestados; b) notórios; c) presumidos verdadeiros pela lei. DEPOIMENTO PESSOAL É a declaração prestada pelo reclamante ou pelo…

usuários e suas necessidades? 3. Quais as características qualitativas das demonstrações contábeis? Passo 2 (Equipe) Com as respostas das questões acima, elaborar um resumo, de no máximo duas páginas, abordando também os seguintes itens: relatório da diretoria, notas explicativas, parecer dos auditores e valor adicionado. Este resumo auxiliará na elaboração do relatório final. ETAPA 3 Esta atividade é importante para que você e seu grupo possam identificar a relevância dos…

CPC 25 O CPC 25 fala sobre provisões, contingências passivas e contingências ativas, o termo provisão utilizado não se confunde com o termo provisão, utilizado, por exemplo, para as provisões para créditos de liquidação duvidosa. Provisões são passivos de prazo ou valor incertos, o CPC 25 trata de separar as provisões de outros passivos, tendo em vista que, diferente desses outros passivos, as provisões possuem algum grau de incerteza relativa a seu valor ou a seu vencimento. Uma provisão

Resumo – Direito Processual Civil Processo de Conhecimento RITO SUMÁRIO (Arts. 275 a 281, CPC) Pretende-se abolir o rito sumário na reforma do CPC. Caracteriza-se pela simplificação e concentração de atos. As causas submetidas a esse rito são definidas segundo critérios vincu lados à matéria (natureza da causa) e ao valor da causa. O critério de valor está definido no inciso I do artigo 275 (causas de valor não excedente a 60 salários mínimos). No inciso II do artigo 275 temos causas

artigo 162, parágrafo 1º, CPC. (Decisão monocrática) Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 desta lei. • Decisão interlocutória artigo 162, parágrafo 2º, CPC. Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. • Acórdão artigo 163 do CPC. (Decisão Colegiada) Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais. • Despacho artigo 162, parágrafo 3º, do CPC. Despacho é…