Resumo Sobre Cpc

fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código quanto na doutrina do Processo Civil. O trabalho se inicia com apresentação do conceito de sentença onde são confrontadas as disposições da CLT e do CPC que se complementam e permitem chegar a uma definição afinada com moderna técnica processual. Abandona-se, nesse ponto, a antiga definição de que a sentença é o ato que põe fim ao processo para conceituá-la como sendo o ato pelo qual o…

Saraiva, 2010. Vol. 2. Sentença Introdução Sentença é o ato do juiz que implica em uma das situações dos artigos 267 ou 289 do CPC (CPC, art. 162). Em resumo, a lei não considera o conteúdo do ato para defini-lo, mas sim sua finalidade que pode ser resumida em termos não tão técnicos em: “tendência a levar o processo a seu fim”. Espécies de Sentenças Segundo o CPC, art. 162, § 1º existem duas espécies de sentença: as que resolvem o mérito e as que não resolvem o mérito. Ambas visam…

anterior, 3 são as principais peças: Petição Inicial da reclamação trabalhista, Contestação e Recurso Ordinário. Neste artigo quero destacar os principais pontos da Contestação, cuja previsão encontra-se no artigo 847 da CLT e artigo 300 e seguintes do CPC. Na contestação é aplicável o princípio da eventualidade, onde todas as questões processuais e de mérito serão apresentadas em uma única vez. A contestação será dividida em: 1. preliminar (ou objeções processuais); 2.…

Sousa 1ª B 9024448271 Wilson de Oliveira Fernandes 1ª B VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO Setembro de 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade DESENVOLVIMENTO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE E NORMAS SEGUNDO O CFC E O CPC DEFINIÇÃO DOS PRINCÍPIOS Os Princípios Fundamentais de contabilidade informados na Resolução CFC nº 750/1993, foram atualizados pela Resolução CFC nº 1.282/2010, onde foram renomeados para Princípios de Contabilidade. Os princípios…

......................................................4 1.1 Apresentação da empresa...........................................................4 1.2 Organograma................................................................................4 2. RESUMO DAS ATIVIDADES..........................................................4 3. PROJETO...........................................................................................5 3.1 Tema...........................................................

RESUMO TEORIA GERAL DOS RECURSOS - ALEXANDRE CÂMARA TEORIA GERAL DOS RECURSOS RECURSO – “Remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna.” Barbosa Moreira (surge dentro do mesmo processo em que foi proferida a decisão impugnada) *Manifestação de insatisfação: reforma/invalidação/esclarecimento/integração. A interposição de um recurso é um ato de vontade, sendo uma…

ETAPA 3 Os atos de procedimentos do CPC foram criados em 1973, no qual, o processo de conhecimento se encerrava com o trânsito em julgado da sentença condenatória, devendo o credor entrar em juízo novamente para interpor outro processo de execução para garantir seu título executivo judicial. Dessa época para cá, houve outras leis que alterou o procedimento, porém, o que vigora hoje no ordenamento processual é a lei 11.232 de 2005, que inseriu os artigos 475-J e 475-R. Entre as

da sentença. Nos seus precisos termos, o art. 831 da CLT preleciona que “a decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação” e o art. 832, por sua vez, determina que “da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão.” Essa decisão, nada mais é do que a sentença; mas, como dito, definição exata de sentença não há. Encontraremos referência ao termo…

Claros - UNIMONTES. Servidora Pública Municipal Resumo: O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, há que se referir que sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código quanto na doutrina do Processo Civil. O trabalho se inicia com apresentação do conceito de sentença onde são confrontadas as disposições da CLT e do CPC que se complementam e permitem chegar a…

internacionais de contabilidade: uma análise dos requisitos de divulgação do CPC 29. RESUMO DO ARTIGO O artigo tem como objetivo analisar as informações geradas pelas empresas do setor do agronegócio. Considerando de forma minuciosa os itens de divulgação e empresas de capital aberto e fechado. Esse artigo é resultado de uma pesquisa baseada na analise de conteúdo das demonstrações contábeis, com foco nos requisitos de divulgação do CPC 29. A Contabilidade passou por constantes…