Resumo Sobre Convençao De Guatemala

PROTEÇÃO À VÍTIMA NO ÂMBITO BRASILEIRO E LATINO-AMERICANO Anderson Pereira de Andrade* 1. Introdução. 2. Violência doméstica contra crianças no Brasil. 2.1. Dimensões do problema da violência doméstica contra crianças. 2.2. Violência doméstica e a Convenção de Belém do Pará de 1994. 3. A problemática da responsabilização dos agressores e proteção à vítima no atual sistema. 3.1. Insuficiência do modelo consensual. 3.2. Rumo à eficácia da intervenção judicial. 4. Breve exame da legislação…

diferentes quando a igualdade nos descaracteriza e o direito de sermos iguais quando a diferença nos inferioriza.” Santos (1995), . RESUMO Esse trabalho apresenta a dificuldade observada na escola em lidar com a dislexia. A dislexia é definida como sendo um distúrbio ou transtorno de aprendizagem na área da leitura, escrita e soletração, diagnosticada…

Projeto Profissional Integrador (PPI) Para o Curso Superior de Tecnologia em Recursos Humanos do Centro Universitário Ítalo Brasileiro • Empresa: MAPFRE SEGUROS Sobre a MAPFRE Com 55 anos de atuação no Brasil, a MAPFRE é uma das mais importantes seguradoras do País. Subsidiária do Sistema MAPFRE, grupo líder na Espanha e um dos principais investidores na Europa e América Latina, a companhia atua em todo o Território Nacional, oferecendo aos clientes mais de 80 soluções…

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: INTEGRAÇÃO OU INCLUSÃO? Ana Carolina Janeli¹ RESUMO: Este artigo refere-se à proposta de educação inclusiva nas escolas, sendo uma proposta de modalidade escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino para alunos portadores de necessidades especiais, estas entendidas como deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, pretende-se descrever inclusão e integração e…

DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - CURATELA Artigo Científico apresentado junto à Universidade Nove de Julho - UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profa. Fernanda Rocha Lourenço Levy. SÃO PAULO 2014 RESUMO Em primeira síntese, abordamos a importância do instituto da interdição, pois, esta deve ser vista como um braço norteador do Estado, que faz conduzir aqueles que por uma das situações dispostas do inciso I ao V, do artigo 1.767…

a desigualdade entre pessoas. No Brasil há duas normas internacionais devidamente ratificadas, o que lhes confere status de leis nacionais, que são a Convenção no 159/83 da OIT e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, também conhecida como Convenção da Guatemala, que foi promulgada pelo Decreto no 3.956, de 8 de outubro de 2001. Ambas conceituam deficiência, para fins de proteção legal, como uma…

A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM SINDROME DE DOWN NA REDE REGULAR DE ENSINO Resumo: O presente artigo teve como objeto de estudo, a “Inclusão de Crianças com Síndrome de Down na rede regular de ensino”, procurando conhecer a Síndrome em seus aspectos, acolhimento, relação professor/aluno, preparo profissional e o olhar da sociedade. Para tanto, foi utilizada a pesquisa bibliográfica analisando as opiniões de autores em relação a inclusão. Inclusão essa que é garantida por lei ,…

Araújo Diláscio1 FACCION, José Raimundo2 RESUMO A compreensão da educação como um direito de todos nos leva ao processo de inclusão educacional numa perspectiva coletiva da comunidade escolar reforçando a necessidade de escolas inclusivas que possam contar com redes de apoio a inclusão. O referido artigo terá uma forma de tratamento pedagógica tratando de examinar os problemas existentes na inclusão da criança autista na escola regular; refletir sobre o papel da escola e do…

PESSOA COM DEFICIÊNCIA: GARANTIA DE DIREITOS E INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO TRABALHISTA? CRISTINA AP. DA SILVA 1 TATIANA STROPPA2 RESUMO: Atualmente a inclusão se faz de forma ampla, mostrando suas facetas na educação, na saúde, na segurança, na alimentação, na diversão, no trabalho ou mesmo na recreação. A de se discutir o tema acalora na sociedade a constatação de que a Constituição também confere direitos e garantias às pessoas com deficiência. É por meio dela, norma vetorial…

DIREITO INTERNACIONAL O CÓDIGO BUSTAMANTE O CÓDIGO BUSTAMANTE O Código Bustamante surgiu da Convenção de Havana de 20 de fevereiro de 1928, sendo criado no Brasil, em 13.08.1929, pelo Decreto-Lei n° 18.871, e foi ratificado por 15 (quinze) países, os quais são: Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, Haiti, Nicarágua Honduras, Panamá, Peru, República Dominicana, Salvador e Venezuela. Este código é composto por 427…