Resumo Sobre Constituição De Renda

Trabalho de Planejamento Tributário Tipos e Características de Tributos São Paulo – SP 2013 Elementos do Grupo: SUMÁRIO Resumo ..................................................................................... 4 1. Introdução ............................................................................. 5 2. Tributos ................................................................................. 6 3.1 Função dos Tributos ..................................

distribuição de renda; - função estabilizadora que tem como objetivos o uso da política econômica. Teoria da Tributação Com a finalidade de aproximar um sistema tributário do “ideal”, é importante que alguns aspectos principais sejam levados em consideração: a) o conceito de equidade, onde a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre diversos indivíduos de uma sociedade; b) o conceito da progressividade, onde o princípio de que se deve tributar mais quem tem uma renda…

TRIBUTÁRIOS: Crítica à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. CLEYBER CORREIA LIMA1 Resumo. Abstract. 1. Introdução. 2. Breve Histórico. 3. Delimitação Semântica do Conteúdo Temático. 4. Imunidades Tributárias e Jurisprudência do STF; 5. A Limitação Contida no § 4º do art. 150 da CF/88 e a Separação das Hipóteses de Incidência ou dos Fatos Jurídicos Tributários. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. RESUMO: O instituto das imunidades tributárias constituem proposições enunciativas, que…

RESUMO DOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 157 da Constituição Federal: • O inciso I determina que, os pagamentos efetuados pelos Estados e Distrito Federal, que possuírem retenção na fonte, ficarão em poder daquele que o arrecadar, ou seja, todo imposto de renda devido pelos servidores públicos, sejam eles da administração direta ou indireta, pertencerá aquele que o reteve. • O inciso II diz que a união deve passar 20% dos impostos criados. Art. 158 da Constituição…

TRIBUTÁRIA DAS PESSOAS FÍSICAS LOCADORAS DE IMÓVEIS ATRAVÉS DA ABERTURA DE UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO RESUMO O presente trabalho propõe a discorrer sobre o tema do Planejamento Tributário e a possibilidade da redução da carga tributária através da substituição do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Física sobre aluguéis, por imposto sobre o Lucro Presumido, através da abertura de uma empresa. A relevância do tema consiste na tentativa de convencer os…

ETAPA 4 Esta atividade é importante para se reforçarem os conhecimentos técnicos sobre folha de pagamento e se praticarem os cálculos trabalhistas. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Nota Os sites a seguir indicados serão importantes para a elaboração dos passos desta etapa: • Previdência Social. Disponível em: . Acesso em: 16 maio 2012. Administração - 4ª Série – Contabilidade Intermediária Vânia Maria Sândalo Pág. 7 de 13 • Receita Federal. Disponível…

1. HISTÓRICO A constituição de renda, segundo Renata C. Ferreira (2004), somente se desenvolveu em épocas mais recentes, em locais de influência da igreja, a fim de prevenir a usura. De acordo com o autor Washington de Barros Monteiro (1985), trata-se de um contrato raríssimo, e neste mesmo ínterim, cita o autor Caio Mário da S. Pereira: “Não se trata, na atualidade, de contrato de circulação freqüente no tráfico jurídico, e praticamente a sua utilização é mesmo rara”…

pena, excluindo seu caráter de tributo. Vale lembrar que nem por isso uma pessoa que aufere renda por meio de atividade ilícita está desobrigada ao pagamento de tributo, pois, neste caso, a ilicitude não está na hipótese de incidência. Para melhor entender, imagine o caso das casas de prostituição no Brasil. Sabe-se que a atividade é ilícita, por isso, não pode haver norma estipulando que 30% da renda obtida pelas casas de prostituição será destinada ao pagamento de tributo,…

tributário. Processo tributário administrativo. Legislação tributária. Objetivo Geral Identificar os elementos do Sistema Tributário Nacional, as Normas Gerais de Direito Tributário e a Legislação Tributária mais relevante, consubstanciados na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, de modo a possibilitar o entendimento e a assimilação do fenômeno da tributação no exercício da profissão. Objetivos Específicos Compreender a origem e evolução histórica do Sistema…

A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS Emanuela Pilé de Barros Torres1 Resumo: A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 7º, inciso XVII, garante aos trabalhadores rurais e urbanos o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, parcela esta chamada de terço constitucional de férias ou abono de férias. Ao passo que o salário possui natureza jurídica remuneratória, ou seja, é pago em troca do…