Resumo Sobre Constituição De Renda

sociedade mais justa.” O Imposto de Renda é imposto de competência da União Federal e tem como função primária representar a principal fonte de receita tributária da União. De forma secundária, possui função extrafiscal. Possui como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda, nos termos do art. 43 do Código Tributário Nacional. Em contrapartida, o princípio da capacidade contributiva, disposto no art. 145, §1º, da Constituição Federal de 1988, insere-se…

verdadeira a recíproca, nem os Estados nem os Municípios podem cobrar impostos da União nem uns dos outros. A imunidade recíproca está prevista no art. 150, VI, “a” da Constituição Federal ao vedar “à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços, uns dos outros”. A constituição quando trata da imunidade recíproca, diz apenas de impostos, e não de tributos. Assim, só os impostos estão abrangidos por esta imunidade,…

desenvolver programas voltados a moradias populares, desqualifica os verdadeiros necessitados. 2. DESENVOLVIMENTO O Homem surgiu em nosso planeta há milhares de anos, e sempre precisou proteger-se contra as intempéries do clima. Primeiro sobre as árvores, por questão de segurança, ou em cavernas, depois em construções rústicas, tendas, choupanas, casas, castelos, palácios, prédios, e tantas outras formas de “residência” para atender as mais variadas necessidades. A visão do…

SUMÁRIO 1 resumo 3 2 introdução: 4 3 DESENVOLVIMENTO 5 4 CONCLUSÃO 7 REFERENCIAS 8 1 resumo Este Trabalho mostra a realidade de muita gente no Brasil, é muito difícil no mundo de hoje ganhamos alguma coisa e quando ganha ocorre uma situação assim, como uma pessoa que nunca dirigiu na sua vida de repente ganha uma BMW nova e não saber nem tira

DIREITO TRIBUTÁRIO: O PERFIL DO CONTRIBUINETE DO IMPOSTO DE RENDA ALUNOS DO 8º SEMESTRE LUZIÂNIA - GO 2012 ALUNOS DO 8º SEMESTRE DIREITO TRIBUTÁRIO: O PERFIL DO CONTRIBUINETE DO IMPOSTO DE RENDA Trabalho direcionado à disciplina de DIREITO TRIBUTÁRIO, com objetivo de obtenção de nota para A2. Estudo sobre “O PERFIL DO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE RENDA” de acordo com as fontes bibliográficas pesquisadas. LUZIÂNIA -

ETAPA 4
Aula-tema: Folha de Pagamento Essa atividade é importante para reforçar os conhecimentos técnicos sobre folha de pagamento e praticar os cálculos trabalhistas. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Nota do autor: os sites abaixo serão importantes para elaborar os passos desta etapa: http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=25, acesso em 04 abr. 2011 http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/contribfont.htm, acesso em 04 abr. 2011…

SUMÁRIO EXECUTIVO É um resumo do Plano de Negócios. Um sumário contendo seus pontos mais importantes. SUMÁRIO EXECUTIVO CONCEITO É extrato competente do Plano de Negócios. •Qual a área de negócios? (O que é o negócio?) •Qual o produto ou serviço •Quem serão os principais clientes? (Qual o mercado? / Qual a fatia?) •Qual o investimento? ( O capital a ser investido) • Qual será o rendimento? Quando? “Tudo isso sem explicar em detalhes!!!” “Dizer de maneira clara, objetiva e…

Mariosa Graduando em Administração Pública – Unirio Finanças Públicas 1 –Julio Macedo RESUMO O seguinte trabalho busca conceituar brevemente o Federalismo junto ao seu surgimento histórico e analisa-lo no cenário brasileiro para analisar o Federalismo fiscal brasileiro , sua origem ,como este funciona , o seu desenvolvimento e os problemas encontrados nele. Palavra-chave: Federalismo, Federalismo fiscal, Constituição. Abstract The following paper seeks to conceptualize Federalism with…

SUMÁRIO SUMÁRIO .............................................................................................................3 RESUMO ..............................................................................................................4 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................5 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS .............................................6 3. VANTAGENS E DESVANTAGENS DA PLR .

Princípio da vedação ao confisco RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a aplicabilidade do princípio da vedação ao confisco às multas fiscais à luz do axioma da proporcionalidade. Princípio é uma ferramenta de controle de todo e qualquer ato Estatal, podendo, inclusive, ser um embasamento para se questionar em Juízo a constitucionalidade da legislação tributária que impõe multas fiscais em descompasso com os princípios constitucionais que impingem um limite ao Poder…