Resumo Sobre Constituição De Renda

III 06/07/2012 RESUMO Neste trabalho trata de conceituar o que é a lei orgânica, para que serve, o que é estabelecido, como será aplicada a lei orgânica municipal, tendo como base legal as determinações e limites impostos pelas constituições federal e estadual. No âmbito municipal a lei orgânica foi aprovada em dois anos após a promulgação das constituições estaduais, que por sua vez tiveram um prazo de três anos para serem aprovadas, depois da promulgação da Constituição de 1946.

O Fundo de Participação dos Municípios - FPM RESUMO O Fundo de Participação dos Municípios existe para corrigir desequilíbrios de capacidade financeira entre Municípios de diferentes realidades econômicas. Porque enquanto alguns tributos são melhores administrados centralizadamente pela União, algumas despesas são melhores administradas descentralizadamente, pelos Municípios, cujas administrações estão próximas das populações e de suas necessidades básicas. Ou ainda porque regiões…

A evolução histórica do Direito Tributário Descrição histórica do Direito Tributário, sua evolução e surgimento de alguns tributos até a Constituição de 88. Por Maria Lúcia Bastos Saraiva Matos Além das características do Direito Tributário frente ao seu papel como ramo autônomo do Direito, um estudo sobre tal matéria não pode abdicar de levantar a gênese e o desenvolvimento da mesma através da história, visto que permite situar melhor os temas a serem abordados e a melhor…

PALOTINA 2010 LISTA DE TABELAS TABELA 01- Progressiva para Cálculo do Imposto de Renda para o ano-calendário 2011 .......................................................................................................................... 06 TABELA 02 - Codificação da Receita Orçamentária do IR. ..................................... 06 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 5 2.2 DEPENDENTES E DESPESAS MÉDICAS…

Resumo ESTRATIFICAÇÃO SOCIAL E DIREITO Na observância dos sociólogos contemporâneos eles estudam o problema das classes sociais em um ponto de vista objetivo descritivo, ou seja, analisam o fenômeno em si sem interpretar e nem tomar uma posição em relação à justiça social, este termo estratificação, na geologia é usado para indicar a estrutura das rochas, pois as mesmas se dividem em camadas, portanto nas ciências sociais este termo é de uso metafórico para indicar que a sociedade…

RESUMO: (LIMITES DO PODER DE TRIBUTAR) TERESINA:PI INTRODUÇÃO Nesse presente trabalho estudaremos os limites do poder de tributar. A Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar,ou seja,limites à invasão patrimonial tendente à percepção

10.° CONEX – Apresentação Oral – Resumo Expandido ÁREA TEMÁTICA: (marque uma das opções) ( ) COMUNICAÇÃO ( ) CULTURA ( ) DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA ( ) EDUCAÇÃO ( ) MEIO AMBIENTE ( ) SAÚDE ( x ) TRABALHO ( ) TECNOLOGIA O REFLEXO DA CARGA TRIBUTÁRIA NA MORTALIDADE DAS MICROEMPRESAS Apresentador1 Edina Souza Apresentador2 Rosane Bueno da Rosa Autor3 Edina Souza Autor4 Rosane Bueno da Rosa Autor5 Everaldo da Silva RESUMO – Em uma pesquisa realizada em janeiro de 2012 pelo…

capacidade contributiva sob a ótica do imposto de renda da pessoa física1 Resumo Tendo em vista que a sociedade é formada por cidadãos com diferentes níveis de riqueza, destaca-se o princípio da capacidade contributiva, garantido a nível constitucional, como instrumento capaz de realizar a Justiça Fiscal. Nesse contexto, o princípio da capacidade contributiva é o princípio informador da maioria impostos, entre eles o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. A…

CONTINUADA Everton Koupak (e-mail:evertonkoupak@yahoo.com.br) Kelen Koupak Orientadora: Cláudia Aparecida Colla Ribas Taques (Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA Resumo: Diversos fatores sociais assolam o satisfatório atendimento das necessidades humanas, expressamente demonstrados pela diferença de poder aquisitivo entre as diferentes classes sociais. Não obstante o poder aquisitivo, ressalta-se…

Resumo – Os Fisiocratas, Cláudio Napoleoni Economia Política I – Professor Galeno Aluno: Daniel Correia de Meireles 1. Objetivo da investigação dos fisiocratas: o sistema econômico em seu conjunto. A premissa em que se baseia seu discurso é a afirmação de que existe uma “ordem natural” para a sociedade. Esta ordem, para os fisiocratas, existe em razão dos seres humanos, enquanto estes não criam obstáculos à sua afirmação. A possibilidade de afirmar uma ordem natural para a sociedade…