Resumo Sobre Constitucionalismo

Imposição de um dever através de regras do Direito Provido, com as leis c. Imperativa e em geral obrigatória d. A imposição de um dever sanção e. A imposição de um dever sem sanção Resposta correta: a imposição de um dever sem sanção. Comentário sobre a resposta correta: a Moral nos impõe a escolha entre o certo e o errado, porém, neste sentido, nossas ações e conseqüências dizem respeito à nós mesmos e nossa consciência. AVA QUESTOES 02 considerando as formas e…

Varela Fialho  RESUMO Este trabalho apresenta os elementos constitutivos da constitucionalização do direito ambiental. Abordando-se primeiramente conceitos e fatos históricos que lastreiam o surgimento do constitucionalismo; conceitos e explanação acerca dos direitos fundamentais; comentários sobre a inclusão de tais direitos na norma constitucional; e, a inclusão como direito fundamental o meio ambiente ecologicamente equilibrado1. Palavras-chave: Constitucionalismo. Direitos…

conceito clássico, de inspiração liberal, o Direito Constitu­cional tem basicamente por objeto determinar “a forma de Estado, a forma de governo e o reconhecimento dos direitos individuais” (Esmein). Entendendo que “o Direito Constitucional pode, em resumo, defi­nir-se como o ordenamento supremo do Estado”, Santi Romano postu­la, do ponto de vista material, a equivalência dos termos Constituição e Direito Constitucional. A origem da expressão Direito Constitucional, consagrada há…

A internacionalização humanos dos direitos Leandro Marcelo Furlick Damazio Resumo O presente artigo trata da questão dos direitos humanos, dos avanços da ordem internacional para com sua garantia, bem como das perspectivas de sua constante juridicização. Palavras-chave: juridicização dos direitos humanos, ONU, atores internacionais em defesa dos direitos humanos. Abstract This article deals with the issue of human rights, the progress of the international order toward your

com o disposto no livro texto, resumo e web aula, pois o negócio jurídico, por ser toda a manifestação de vontade, que através de uma ação ou omissão humana, cria modifica ou extingue algum direito, a exemplo dos contratos de compra e venda e testamentos deve guardar as prescrições legais para que não seja considerado defeituoso. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question5 Notas: 1 Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel.…

fisicamente e de forma proposital; Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: Escolher uma resposta. a. Da Moral e do Direito Resposta Correta: Da Moral e do Direito Comentário: a moral pode ser definida como um conjunto de valores que temos sobre o certo e o errado, o bem e o mal e o Direito como um conjuntos de regras que regulam a vida em sociedade através da descrição do que se deve ou não se deve fazer e suas devidas conseqüências e é com base nas conseqüências que…

PRINCÍPIO DA MAIORIA E DO PRINCÍPIO DO CONSTITUCIONALISMO Vandré Sesti Macedo A CONTRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA: PAPEL E LIMITES DA JUSTIÇA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA MAIORIA E DO PRINCÍPIO DO CONSTITUCIONALISMO THE CONTRIBUTION OF THE JUDICIARY IN THE IMPLEMENTATION OF DEMOCRACY: THE ROLE AND LIMITS OF JUSTICE FROM THE PERSPECTIVE OF THE MAJORITY PRINCIPLE AND THE PRINCIPLE OF CONSTITUTIONALISM Vandré Sesti Macedo∗ RESUMO: O presente estudo…

queria viver profundamente e tirar toda a essência da vida. Fazer apodrecer tudo o que não era vida e não, quando eu morrer, descobrir que não vivi. Henry David Thoreau (Frase tradicional de abertura das reuniões da Sociedade dos Poetas Mortos) RESUMO CAMPOS JÚNIOR, Eloi Costa. Efeitos do Neoconstitucionalismo nos direitos fundamentais. Monografia, 2014. Graduação em Direito das Faculdades Alves Faria. Goiânia, 2014. Sabemos que a sociedade está cada vez mais complexa em…

Harley Francisco Lopes1 Tercius Zychan de Morais 2 RESUMO Este artigo teve como objetivo analisar o Direito Constitucional no Brasil face a Constituição de 1988. Para facilitar o estudo, organizou-se o referencial teórico em três eixos temáticos, sendo que o primeiro buscou traçar a evolução do constitucionalismo por meio dos marcos fundamentais nos âmbitos histórico, filosófico e teórico. No segundo eixo tratou do constitucionalismo no Brasil propriamente dito. No terceiro…

território, governo e soberania Comentário: Na definição de Gilberto Vieira Cotrim, que consta de nossa bibliografia complementar ao livro-texto, “Estado é a instituição político-administrativa dirigida por governo soberano com poderes públicos sobre asociedade (Povo) que habita seu território. A finalidade do Estado deve ser a promoção do bem comum.” Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question3 Notas: 1 (Provão-MEC/1997 - Adaptada) O regime presidencialista diferencia-se do regime