Resumo Sobre Carater Analitico Constitucional

Gonçalves de Araújo Braga∗∗ RESUMO O presente artigo pretende investigar e refletir a respeito da Teoria das Fontes do Direito, de forma inserida nas complexas demandas pugnadas pelo Estado Democrático de Direito, principalmente, as exigências de legitimação do próprio Direito. Nas abordagens realizadas nas obras de Introdução ao Estudo do Direito, o tema das fontes é circunscrito a questões sobre a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina, ou ainda sobre o que sejam…

3. Crime de Perigo Abstrato na Jurisprudência 3.1 Posicionamento do STF 3.2 Posicionamento do STJ 4. Conclusão RESUMO/APRESENTAÇÃO O objetivo desse trabalho é explicar o que vem a ser o crime de perigo abstrato indicando a posição majoritária do STJ e STF, demonstrando que prevalece em nosso ordenamento jurídico que esse instituto é constitucional e sua aplicabilidade é necessária, uma vez que a sociedade vem evoluindo e o direito penal como um dos principais meios de controle

SUMÁRIO DEIXAR O NÚMERO DAS PÁGINAS ALINHADO RESUMO .....................................................................................................................8 ABSTRACT .................................................................................................................9 INTRODUÇÃO ..........................................................................................................10 CAPÍTULO I - ASPECTOS GERAIS SOBRE DIREITO PENAL…

(RE)VISITANDO O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Ana Claudia da Silva Abreu. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Douglas Rafael Schinermann Santos. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajái – Univali. Resumo: O neoconstitucionalismo, aplicado ao Direito Penal, com aporte no princípio da legalidade estrita oferece a limitação necessária e adequada à expansão da tutela penal. Palavras-chave: Expansão Penal. Neoconstitucionalismo.…

Teoria Geral do Processo - TGP 2007 Resumo Sempre que entre duas pessoas existir um conflito de satisfação,em principio o direito impoem que , se quiser por fim a tal situação, seja chamado o estado Juiz, o qual virá dizer qual a vontade do ordenamento juridico para o caso concreto e, se for o caso, fazer com que as coisa se disponham, na realidade prática. A TRILOGIA DE CONCEITOS BÁSICOS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO É: AÇÃO: é o direito de provocar a tutela jurisdicional, ou seja, pedir ao

cargo que ocupava na Prefeitura. A Demandada publicou na página XXXXXXXXXXXX, no Facebook postagem (declaração), onde foram efetuados diversos ataques à honra subjetiva e objetiva dos Autores, bem como, caluniando ambos. Vejamos alguns resumos das postagens: POSTAGEM 01 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX POSTAGEM 02 Inequívoca a ofensa à dignidade e ao decoro…

como objeto de estudo a obra Teorias da Argumentação jurídica, de Manuel Atienza, que é fruto de uma série de cursos de Filosofia do Direito, proferidos em diversas Universidades, assim como diversos seminários desenvolvidos no Centro de estudos Constitucionais de Madri, Instituto tecnológico do México e na Universidade Pompeu Fabra de Barcelona. Neste livro, Atienza parte de um princípio de que a prática do Direito consiste de um modo geral em argumentar, e apresenta a exposição…

de uma instituição jurídica, de um Código ou de todo um Direito Positivo". Outro conceito de princípio é aquele formulado pela Corte Constitucional italiana, numa de suas primeiras sentenças, de 1956, vazada nos seguintes termos: "Faz-se mister assinalar que se devem considerar como princípios do ordenamento jurídico aquelas orientações e aquelas diretivas de caráter geral e fundamental que se possam deduzir da conexão sistemática, da coordenação e da íntima racionalidade das normas,…

A aplicação dos juros nos contratos bancários Thiago José Mantovani de Azevedo Renato Braz Oliveira de Seixas Resumo O presente trabalho pretende realizar um estudo acerca da celeuma formada em torno da aplicação dos juros nos contratos bancários, que anos a fio foi e hodiernamente, continua sendo amplamente discutido nos tribunais pátrio, pelas Instituições Bancárias que defendem a incidência da capitalização de juros nos contratos, mormente os juros capitalizados…

O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Gabriel Arcari1 Lucas Luiz Lopes¹ Lucas Pacagnan de Farias¹ Nathani Sheron do Carmo¹ RESUMO: Com consolidação da declaração universal dos direitos humanos, após a segunda guerra mundial, que prega a convivência harmoniosa entre os seres humanos, enaltecendo a importância da qualidade de vida, passou a verificar-se que o meio ambiente é parte componente deste conjunto. No âmbito brasileiro existem leis, decretos e…