Resumo Sobre As Ordenações

coercitiva do Estado (Pedro Lessa). Direito Positivo é o ordenamento jurídico em vigor em determinado país e em determinada época; é o Direito posto. Direito Positivo é apenas a norma legal emanada do Estado, divide-se em nacional e internacional. Sobre teorias de ressaltação do Direito Positivo e fundamentação gnosio-epistemológica do Positivismo Jurídico, vide Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen. Direito Positivo É o conjunto de normas estabelecidas pelo poder político que se…

senƟr, cuja singularidade reside em exisƟrem fora das consciências individuais; são, portanto, exteriores aos indivíduos, mas, além disso, são também coerciƟvos. Exteriores, no senƟdo de que atuam sobre as consciências individuais independentemente de sua vontade; coerciƟvos, no senƟdo de que exercem sobre os indivíduos uma tal força, uma tal constrição, que impõem a sua conformação com as regras sociais que lhes transcendem, sob pena de sanções das mais variadas naturezas. Um bom…

e conflitos. Termo de Barbacena 1850-1880 10 Interfaces em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade Escravidão, direitos e conflitos. Termo de Barbacena 1850-1888 Roseli dos Santos1 Resumo O presente artigo traz parte dos resultados, que ainda estão em andamento, de uma pesquisa sobre os conflitos surgidos entre senhores e escravos, no Termo de Barbacena, em meado do século XIX. O embate analisado tem como pano de fundo, de um lado, a promessa da liberdade feita pelas…

Direito pela PUC de Campinas, Mestre em Direito Constitucional pela UNIP de Campinas, Professor das disciplinas Direito Penal, Direito Internacional e Direito Administrativo e Coordenador Adjunto do Curso de Direito da Faculdade de Paulínia. RESUMO O Direito, em especial o Direito Penal, nasce da necessidade de se promover uma vida social mais pacífica, e o fato dos conceitos, os valores sociais e as necessidades humanas serem variáveis através dos tempos, obriga que ele…

TRABALHO DE DIREITO PENAL RESUMO DAS TEORIAS APRESENTADAS DAS PAGINAS 59 A 96 DISCUSSAO SOBRE AS NOÇOES DE SER HUMANO E SOCIEDADE PRESENTES NESSAS TEORIAS 1- Considerações Introdutórias É inquestionável a importância dos estudos da História do Direito, tanto Penal como de outros ramos do Direito, pois permite e facilita um melhor conhecimento do Direito Vigente, uma vez que terá referencia de seus antecedentes históricos. A vingança penal foi evoluindo, embora não de forma sistemática,

Resumo Oligarquia: Um grupo pequeno de ricos exercem diretamente o poder. Democracia: São os homens livres que a controlam. Democracia para Aristóteles: Baseava-se a igualdade plena, onde nenhuma das classes, seja a pobre ou a rica, é soberana. Cidadão para Aristóteles: cidadão é o que pode ser juiz e magistrado, é o que possui participação legal na autoridade deliberativa, e na sua autoridade judiciaria. Cidade para Aristóteles: Multidão de cidadãos capaz de ser suficiente a si própria, e

apenas 22 anos, na Universidade de Neuchãtel, apresentando uma tese sobre moluscos. Entre 1919 e 1920 estudou psicologia (metodologia experimental e medida de capacidades mentais), e clínica psiquiátrica com o médico Eugen Bleuer (1857-1939) em Zurique. Também estudou e praticou psicologia no Instituto Alfred Binet, em Paris. Em sua carreira universitária foi professor de diversas disciplinas, em várias instituições. Seus estudos sobre embriologia mental mostraram a origem do…

sen r, cuja singularidade reside em exis rem fora das consciências individuais; são, portanto, exteriores aos indivíduos, mas, além disso, são também coerci vos. Exteriores, no sen do de que atuam sobre as consciências individuais independentemente de sua vontade; coerci vos, no sen do de que exercem sobre os indivíduos uma tal força, uma tal constrição, que impõem a sua conformação com as regras sociais que lhes transcendem, sob pena de sanções das mais variadas naturezas. Um bom…

presente trabalho a analisar a correição parcial no processo penal, bem como as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais que a circundam. Para tanto, será exposto o conceito juntamente com as hipóteses de cabimento e logo após, far-se-á um breve resumo histórico para que sejam aclaradas as possíveis origens de tais desentendimentos acerca desse instituto jurídico. Com fins a enriquecer o estudo científico, cuidou-se de apontar a forma como tem sido trabalhado na prática dos…

RESUMO: CAP 01 – FRONTEIRAS DA EUROPA A tentativa de implantação da cultura européia em território brasileiro dotado de condições naturais apresentou muitas conseqüências. O aspecto do nosso trabalho, bem como de nossa preguiça parece ser de outro clima e de outra paisagem. As nações Ibéricas (Portugal e Espanha), juntamente com a Rússia e os países balcânicos foram territórios-ponte pelos quais a Europa se comunicou com outros mundos. Foi a partir dos grandes descobrimentos marítimos que