Resumo Sobre As Ordenações

2 são consideradas juízos de fato porque o entrevistado citou as Leis da Natureza ao afirmar que a vida é um processo Biológico e com o avanço da medicina, poderia prolongá-la. Já as respostas 3 e 4 são juízos de valor porque o entrevistado falou sobre normas éticas como a moral e o desejo de viver. Concreto 2 Os significados do vocábulo “direito”. (3) “direito” significa o que é devido por justiça. (1) “direito” significa a norma, a lei, a regra social obrigatória. (2) “direito”…

trata em seu conteúdo a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos de idade tornando os maiores de 16 anos imputáveis, conferindo a eles culpabilidade criminal. Este estudo acadêmico tem por justificação analisar os principais pontos discutidos sobre a redução da maioridade penal, através de políticas públicas que poderão ser implantadas nas áreas dos direitos sociais da educação, saúde, segurança, trabalho, cultura, habitação dentre outros direitos conferidos pelo Legislador…

mais valiosa ou que mais estimasse do que o conhecimento das ações dos grandes homens, que aprendi por meio de uma longa experiência das coisas modernas e de uma contínua leitura das antigas. Tendo eu com grande diligência e por muito tempo pensado sobre elas e as examinado, reduzi-as a um pequeno volume que ofereço a Vossa Magnificência. Embora eu considere esta obra indigna de ser apresentada a Vossa Magnificência, confio igualmente em que seja aceita graças à sua humanidade,…

ABORTO LEGAL OU PERMITIDO NO BRASIL RESUMO O presente trabalho visa estudar o aborto legal ou permitido no Brasil, com fundamento na Constituição Federal de 1988 e seus princípios fundamentais, bem como no artigo 128 do Código Penal Brasileiro. Inicialmente o trabalho aborda um breve relato histórico a respeito do aborto desde o Brasil colonial até o Brasil contemporâneo, diante dos novos avanços científicos e tecnológicos e as mudanças de acordo com o movimento da sociedade.

RESUMO Nº 2 - DP I 1 TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL ANTERIORIDADE DA LEI Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. O artigo 1º do Código Penal está previsto na Constituição Federal, no Art. 5º, XXXIV, a saber: Art. 5 .... (...) XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; Tem-se por norma jurídica a lei, a regra, o modelo, o paradigma, a convenção para servir como um…

nas Ordenações do Reino de Portugal alguns artigos protegendo as riquezas florestais. Naquela época era comum a extração indiscriminada de madeira, principalmente do pau-brasil, por Portugal. Foi com as Ordenações Afonsinas, seguida pelas Manuelinas, que surgiu a preocupação com a proteção à caça e às riquezas minerais, mantendo-se como crime o corte de árvores frutíferas, entre outros. Em 12 de dezembro de 1605 é editada a primeira lei protecionista florestal brasileira, o Regimento…

Civil de 2002. 8. Conclusão. 9. Referências. Felizmente o passado nunca morre totalmente para o homem. O homem pode esquecê-lo mas continua sempre a guardá-la em seu interior, pois o seu estado tal como se apresenta em cada época é o produto e o resumo de todas as suas épocas anteriores. E se cada homem escutar a sua própria alma nela poderá encontrar e distinguir as diferentes épocas e o que cada uma dessas lhe legou. (Fustel de Colange1) 1. DA FAMÍLIA A palavra família derivada…

obra, Justiniano estabeleceu a proibição de comentários ao texto; havendo dúvidas quanto ao sentido deste, somente o imperador poderia ser consultado para revelar seu sentido. Concluído o Digesto, Justiniano considerou oportuna a divulgação de um resumo da obra, principalmente para auxiliar os estudantes de Direito; surgem, então, as Institutas ou Institutiones, inspiradas nas Institutas do jurista Gaio, quanto ao plano, divis_es e o próprio texto. Em 16 de novembro de 534, Justiniano…

avaliação da disciplina de DireitoEmpresarial.Orientador Profª Sebastião Marcos SALVADOR 2013 Sumário 1 RESUMO 1 2 INTRODUÇÃO 2 3 HISTORIA DO DIREITO COMERCIAL 3 4 SISTEMA SUBJETIVO - AS CORPORAÇÕES DE MERCADORES 5 5 SISTEMA OBJETIVO – TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO 6 6 HISTORIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL NO BRASIL 7 7 REFERÊNCIAS 9 RESUMO Este trabalho foi realizado através de revisão de literatura, buscando encontrar o máximo de subsídio…

nas Ordenações do Reino de Portugal alguns artigos protegendo as riquezas florestais. Naquela época era comum a extração indiscriminada de madeira, principalmente do pau-brasil, por Portugal. Foi com as Ordenações Afonsinas, seguida pelas Manuelinas, que surgiu a preocupação com a proteção à caça e às riquezas minerais, mantendo-se como crime o corte de árvores frutíferas, entre outros. Em 12 de dezembro de 1605 é editada a primeira lei protecionista florestal brasileira, o Regimento…