Resumo Sobre As Ordenações

de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a).xxxxxxxxxxx Prof(a). xxxxxxxxxxxxx Rio de Janeiro Campus Madureira 2009 RESUMO: A prisão civil do depositário infiel sempre foi tema de grandes debates na doutrina e jurisprudência pátria e ganhou maior destaque após a ratificação brasileira ao Pacto de São José da Costa Rica e o advento da Emenda Constitucional…

Resumo de História do Direito - Rodrigo Scalquetti Código de Hamurabi 282 artigos; Rei Hamurabi → idioma universal para obter um melhor diálogo -Sociedade: 3 classes → Avilum (homens livres, ricos e/ou pobres); Muskeluns (trabalhador do MP); Wardum (Escravos → prisioneiros de guerra) -Lei de Talião: ideia de equivalência; “olho por olho”; o crime tem equivalencia ao dano; não é uma lei, mas uma ideia. -Falso testemunho Bab. → por ser difícil constatação de provas materiais…

presbíteros e de diáconos; III - pedir a dissolução das relações pastorais (Art. 54); 2 IV - julgar o relatório financeiro e as contas do Conselho e ouvir as informações do movimento geral eclesiástico; V - decidir sobre aquisição, alienação e oneração de imóveis; VI- deliberar sobre a sua constituição em pessoa jurídica e aprovar o seu Estatuto. § 1º - As decisões da Assembléia são tomadas por mais da metade dos votos dos membros presentes à reunião, exceto para eleição de…

Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Niterói Coordenadoria de Inteligência do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro Roberta da Silva Dumas Rego Promotora de Justiça da 3ª Vara de Família Regional de Bangu, cidade do Rio de Janeiro RESUMO Será que realmente a prática pouco democrática que se diz atrelada ao processo penal no Brasil é fruto da constituição do nosso sistema – basicamente calcado na busca de uma verdade real, atingida a qualquer preço – para atender aos…

Testemunhas, Wergeld etc.); Visigodos – características e legislação;  Direito Canônico: principais características e obras do Direito Canônico;  Direito Inglês: a Magna Carta Inglesa (1215);  Ordenações Portuguesas: Organização do Estado português e antecedentes das Ordenações; Características das Ordenações Portuguesas. INTRODUÇÃO À FILOSOFIA  A origem e nascimento da Filosofia;  Períodos da História da Filosofia: Filosofia Antiga, Socrática, Medieval, Renascimento, Moderna,…

Evasão fiscal e tributação do ouro nas Minas Gerais do século XVIII Elcio Santana* Resumo: O presente artigo analisa o problema da arrecadação de tributos sobre o ouro extraído da região das Minas Gerais durante o século XVIII. A Coroa Portuguesa investiu na montagem de uma estrutura administrativa centralizada, inédita na colônia, com o objetivo de garantir a arrecadação devida, evitar a evasão fiscal e coibir o contrabando do metal. Não obstante todos os esforços, não se conseguiu…

Solicitadores Índice Resumo 10 Introdução 11 Desenvolvimento 12 História da Solicitadoria em Portugal 12 Conceitos 16 Solicitador 16 Honorário 16 Laudo 16 Deontologia 17 Honorário 18 Abordagem ao termo “Honorário” 18 Honorários dos Advogados, Advogados/estagiários e Solicitadores 18 Abordagem ao termo “Laudo” 20 Jurisprudência 22 Conclusão 23 Bibliografia 24 Anexos 25 Portaria que regula os Honorários 25 Jurisprudência 29 Resumo O presente trabalho foi…

A NOÇÃO DE OBJETO NA PSICANÁLISE FREUDIANA* Nelson Ernesto Coelho Jr. Psicanalista, professor do Instituto de Psicologia da USP. RESUMO Este artigo tem por objetivo situar e discutir as definições e o estatuto da noção de objeto na teoria psicanalítica de Freud. Será caracterizada a principal concepção freudiana que postula as pulsões como aspecto originário da constituição da subjetividade e os objetos como aspectos secundários. Mas será evidenciada também outra posição possível de…

Dr. Hernandes Ferreira Pereira RESUMO LEI DE FALÊNCIAS Advogado __________________________________________________________________________________ RESUMO LEI DE FALÊNCIAS Av. João Ventura dos Santos, nº 2.003, Sala 03, Jardim Baronesa, Osasco, CEP.: 06263-100 – SP Tel.: (11) 3656-3325 / e-mail: hernandes@adv.oabsp.org.br Todos os direitos reservados – Autorizada a reprodução parcial e/ou total desde que dado os devidos créditos à Dr. Hernandes Ferreira Pereira – OAB/SP nº 317.614…

punição, pois os menos favorecidos eram punidos com mais severidade e crueldade enquanto que os mais abastados eram poupados de sofrer penalidades. A desumanidade das penas (a de morte profusamente distribuída, como entre nós vemos nas Ordenações do Livro V, e dada por meios cruéis, tais quais a fogueira, a roda, o arrastamento, o esquartejamento, a estrangulação, o sepultamento em vida etc.), o sigilo do processo, os meios inquisitoriais, tudo isso aliado a leis imprecisas,…