Resumo Sobre As Formas De Governo Paulo Bonavides

procedimentos da maioria desses policiais partiam dessa premissa. Denúncias constantes a respeito de arbitrariedades cometidas por policiais militares, tais como os acima aludidos, têm alertado a sociedade civil organizada e as diversas esferas de governo para a necessidade de se repensar o caráter e a natureza das ações policiais, sobretudo militares, num contexto de agravamento extremo das condições sociais de sobrevivência e de aumento generalizado da violência. Qual é a melhor…

AÇÕES AFIRMATIVAS COMO MEDIDAS DE PROMOÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS RESUMO O presente trabalho monográfico estuda o instituto das ações afirmativas no Brasil, colocando-as como um importante instrumento de promoção dos direitos humanos em nível nacional. O objetivo é mostrar como o Brasil vem implementando políticas afirmativas para proteção e promoção dos direitos humanos. O primeiro capítulo trata da origem dos direitos humanos, sua afirmação histórica e jurídica no…

Universidade Vale do Acaraú UVA. Fortaleza, 20 de Julho de 2009. Juraci Mourão Lopes Filho, Ms. Prof. Orientador Flávio José Moreira Gonçalves, Ms. Prof. Examinador Francisco Humberto Cunha Filho, Dr. Prof. Examinador 2 RESUMO O presente artigo trata sobre a dignidade humana, a eficácia dos direitos sociais e a reserva do possível. A dignidade da pessoa humana é o valor supremo para criar, interpretar e aplicar normas no constitucionalismo brasileiro contemporâneo. Os…

PÚBLICAS Dissertação de Mestrado Orientadora Professora Titular Odete Medauar Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP São Paulo 2012 Michel Cury Neto A COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA PRÉVIA DO TRIBUNAL DE CONTAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Dissertação de Mestrado Orientadora Professora Titular Odete Medauar Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP São Paulo 2012 Michel Cury Neto A COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA PRÉVIA DO TRIBUNAL DE CONTAS NAS LICITAÇÕES…

Lehfeld**1 RESUMO Este artigo visa apresentar uma visão panorâmica sobre a crise constitucional brasileira no que tange as normas programáticas, com uma análise critica do assunto abordado; este trabalho mostra as reais problemáticas, que se alojam entre princípios constitucionais (dignidade da pessoa humana e reserva do possível), bem como explica toda a evolução constitucional para que se entenda tal “problema”. Foram analisadas várias jurisprudências e obras sobre o tema e…

INTRODUÇÃO O seguinte trabalho visa apresentar, de forma clara e objetiva, as informações cruciais de todas as cartas magnas brasileiras, compilando-as num decorrer histórico interligado, que demonstre o avanço do direito nacional em meio aos conflitos históricos decorrentes tanto internamente, quanto o que extrai e continua a aprender da influência e conflitos externos. Em prol de uma analise póstuma, na qual aponte as melhoras e falhas que fez o país permanecer

sociedade de maior importância. -legitimidade jurídica ESTADO: Esse termo estado surgiu pela primeira vez no livro o "príncipe" de Maquiavel Toda as sociedades políticas, com autoridade superior, fixarão as regras de convivência dos seus membros FORMA ORIGINARIA: paridade de grupos humanos não integrados. Quando uma Sociedade se tornam 1 estado Pode ser Natural ou contratual. Formação derivada: formada a parti de um estado já existente quando 2 Sociedades se tornaram 1…

1 O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO FRENTE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL Christiane Pinto Thomazatti Resumo: O presente artigo visa fazer uma análise do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) frente aos direitos e garantias fundamentais do ser humano trazidos pelo art. 5º da Constituição Federal, bem como ao princípio da dignidade da pessoa humana elencado em seu artigo 1º. Farei ainda uma análise de tal regime frente ao principio da presunção de inocência,…

UM ENFOQUE NA FUNÇÃO DE PRESTAÇÃO....................................................................................................06 3. NORMAS PROTETORAS DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA......08 3.1. CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.......................................................................................................................................08 3.1.1.…

PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA POPULAR NO BRASIL Araranguá 2012 RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar a participação popular no processo legislativo brasileiro através da iniciativa Popular. Tendo em vista que o povo é titular do poder e o exerce por seus representantes ou diretamente, conforme os termos do parágrafo único do artigo primeiro da Constituição. O constituinte escolheu alguns instrumentos para reaproximar o cidadão das decisões políticas, seja através