Resumo Sobre As Formas De Governo Paulo Bonavides

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO O planejamento tributário, de forma geral, é de extrema importância no âmbito empresarial, principalmente nas empresas estabelecidas no Brasil, onde a carga tributária é de peso considerável e o sistema tributário é bastante complexo. O Brasil possui aproximadamente 85 tributos, e o peso de sua carga tributária fica atrás somente dos países desenvolvidos. O planejamento tributário nas empresas parte do conhecimento e estudo dos tributos, com o…

CONSTITUTIONALISM Vandré Sesti Macedo∗ RESUMO: O presente estudo tem por objetivo demonstrar como o Judiciário contribui para a concretização de uma democracia. Para essa busca, parte-se da premissa de que (in)existe um paradoxo entre a ideia de democracia e a noção de constituição, ao considerar o elemento básico de suas propriedades: o princípio da maioria para a democracia e do constitucionalismo para os governos modernos e (pós)modernos que se constituam sobre ele. Dessa…

O Caso dos Denunciantes Invejosos: Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça 1. RESUMO A obra “O Caso dos Denunciantes Invejosos: Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça.”[1], de autoria de Dimitri Dimoulis[2], que é objeto desta resenha, aborda uma retomada da antiga polêmica sobre a validade e a moralidade do Direito. O texto, embora imaginário, é baseado na experiência das ditaduras do século XX que, sucedidas…

Teixeira A relação entre os princípios da eficiência e da economicidade nos contratos administrativos Letícia Malta Araújo e Maria Isabel Araújo Rodrigues Reflexões sobre a atuação da Advocacia-Geral da União em projetos de geração de energia hidrelétrica Tania Patricia de Lara Vaz Comunicação pública ou marketing político? Um estudo sobre o uso do rádio por duas prefeituras de Pernambuco Ana Paula Costa de Lucena RSP Revisitada – Administração e política à luz da sociologia Guerreiro…

O PROCESSO SANCIONATÓRIO E SUA APLICAÇÃO NAS LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA São Paulo 2012 O PROCESSO SANCIONATÓRIO E SUA APLICAÇÃO NAS LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Este ensaio tem como objetivo compreender o procedimento de aplicação de sanção administrativa a licitantes e a contratados que vierem a descumprir as normas dos editais, dos contratos e da legislação financeira em geral. Analisar o regime jurídico estabelecido…

Magna, é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. No caso dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Constituição Brasileira de 1824: No dia 3 de março de 1823, no governo de D. Pedro I, a Assembléia Geral

substituição das formas monárquicas por formas republicanas, a generalização das Constituições e o enriquecimento do seu conteúdo (nem sempre da sua garantia), o alargamento dos fins do Estado, a multiplicação dos grupos sociais e de interesses e o papel político que procuram desempenhar, o crescimento da função administrativa, o realçar do Poder Executivo em detrimento do Parlamento. Necessário é, contudo, captar, ao lado e para além dos textos jurídicos, as realidades políticas. com…

..3 EPÍGRAFE...................................................................................................................4 AGRADECIMENTOS.................................................................................................. 7 RESUMO......................................................................................................................8…

Ladeira de Oliveira ∗ Miguel Etinger de Araujo Junior ∗ RESUMO Neste artigo desenvolvemos algumas considerações sobre o conceito teórico de “democracia participativa”. Inicialmente apresentamos alguns dos principais aspectos teóricos relacionados ao tema, e a seguir discutimos uma questão empírica, capaz de exemplificar os pontos teóricos antes mencionados. O constituinte brasileiro adotou o modelo democrático, que poderá ser tanto na forma representativa como participativa. O modelo…

todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e o lacaio das empresas nacionais e multinacionais”. (Berthold Brecht) RESUMO O objetivo maior da investigação proposta é o de analisar o que fundamenta e legitima a questão da obrigatoriedade do voto eleitoral como principio democrático. Através de um breve estudo histórico sobre o alargamento do sufrágio universal, pretende-se analisar a validade e eficiência do voto livre defendido constitucionalmente como um…