Resumo Sobre As Formas De Governo Paulo Bonavides

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA APS Maceió 2010 RESUMO O objetivo deste trabalho é desenvolver a interpretação e a reflexão dos aspectos jurídicos, realizando uma comparação com o nosso sistema penal hoje vigente. O método de abordagem utilizado foi o método dedutivo, pelo qual se partiu de conceitos gerais apresentados para analisar a evolução do poder punitivo do Estado amparado na Constituição vigente de forma mais delimitada e a técnica de pesquisa foi à…

____________ Titulação e instituição:______________________________________________ Lauro de Freitas, ____/_____/ 2012. Dedico este trabalho à minha família, principalmente, à minha mãe pelo empenhocarinho esforço demonstrado a cada dia. RESUMO O objetivo deste estudo é analisar a constitucionalidade da chamada Lei Maria da Penha. Quanto à metodologia, utilizam-se técnicas de pesquisa bibliográficas e documentais. Concluindo-se que a lei Maria da Penha foi um avanço da…

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Fahd Awad* Resumo Introdução A dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida. O conceito de dignidade da pessoa humana obriga a uma densificação valorativa que tenha em conta o seu amplo sentido normativo-constitucional, não uma qualquer idéia apriorística do homem, não podendo se reduzir o sentido da dignidade humana à defesa…

sol O índio tinha despido O português.” (Oswald de Andrade, Erro de Português) RESUMO O artigo que se segue busca esclarecer a formação do Direito brasileiro, assim como a influência marcante exercida neste por Portugal. Para tanto, analisará as instituições jurídicas formadas no Brasil desde sua colonização, como também seu posterior desenvolvimento. Ainda, e por ser primordial ao seu intento, versará sobre o próprio Direito português, a fim de mostrar as características…

certa forma, podemos destacar que em virtude da dinamicidade do Direito na tentativa de acompanhar o desenvolvimento social, cabe aos legisladores a busca incessante de se aperfeiçoar o sistema legal do país. Podemos dizer que a lei vai variando de sentindo em função de múltiplos fatores sendo um deles quando se altera a tábua dos valores de aferição da realidade social. Assim, atualmente, nossos legisladores com a necessidade de adequar o sistema político-econômico adotado pelo…

A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE NO DIREITO INTERNO E INTERNACIONAL Rodrigo de Almeida Amoy* RESUMO Vive-se um tempo onde a preocupação com a qualidade do meio ambiente é dos assuntos mais atuais e polêmicos. Neste cenário, as Nações Unidas criam programas, celebram tratados e convenções, fixam metas, enfim, buscam de todas as formas frear a sempre contínua e descontrolada degradação ambiental. Em âmbito nacional não é muito diferente. Com a promulgação da…

especializados ou até relacionados ao tema, como é o caso do site das prefeituras de Porto Alegre/RS e Belo Horizonte/MG, que fornecerá informações, resultados, e estrutura do orçamento participativo de forma precisa e atualizada. Será uma pesquisa quantitativa e exploratória, onde a coleta de dados será realizada de forma sistemática, analisando primeiramente o histórico e as relações em torno dos três principais conceitos que precedem o surgimento da teoria participativa, tema deste…

Resumo 13 – Tipos de Governo – As teorias clássicas “Se eu vi mais longe, foi por estar de pé sobre ombros de gigantes” (Isaac Newton) Introdução. A partir deste capítulo estudaremos as diferentes formas de organização do Estado para o exercício do poder político, bem como os diversos modos pelos quais o poder é exercido. Por ora, falaremos genericamente em “tipos de governo”, expressão que abrange várias classificações. Trataremos nos próximos capítulos dos regimes, das formas e dos sistemas de

Antônio Marcos Teodoro Silva¹ RESUMO: O presente artigo traz em suas linhas uma releitura do instituto da fidelidade partidária, buscando primeiramente conhecer o sistema partidário, conceituando e também saber quais são as funções dos partidos políticos. Traz também um tópico sobre perda do cargo eletivo e quais são as hipóteses permitidas pela Constituição Brasileira de 1988. Tem-se um breve estudo sobre a importância da Democracia e também do partido político. Sobre o sistema…

JUSTIFICATIVA 13 8- REVISÃO LITERÁRIA 14 8.1 - ANTECEDENTES DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO 14 9- A COSNTITUIÇÃO DE 1824 15 9.1 - CARACTERISTICAS BASICAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 17 9.2- RESUMO DA CONSTITUIÇÃO 1824 19 10. - A CONSTITUIÇÃO DE 1891. 20 10.1- CARACTERISTICAS BASICAS DA COSNTITUIÇÃO DE 1891 22 10.2– ALGUMAS CRISES QUE PERTUBARAM A COSNTITUIÇÃO DE 1891 23 11- A…