Resumo Sobre Aposentadoria

primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios. O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País, contudo, é a Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923. Ela criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias, estabelecendo assistência médica, aposentadoria e pensões, válidas inclusive para seus familiares. Em três anos, a lei…

AD1 Economia Brasileira Aluno Texto: A Nova República e o Plano Cruzado Resumo do artigo: O presente artigo apresenta o quadro econômico e político durante o período do final do regime militar a o inicio do primeiro governo civil .Fazendo uma breve análise do período militar e de seu milagre econômico, que beneficiou a poucos ,e a chegada de uma grande crise seguida das tentativas de implantação de dois PND (IIPND e IIIPND) que fracassaram. O movimento das “diretas já”…

RESUMO - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1. SEGURIDADE SOCIAL HISTÓRICO  A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial  vinculada ao fenômeno da industrialização; Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram  Assistencialismo e Mutualismo; Mutualismo  solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de familiares;

Curso de Direito Artigo de Revisão CONTROVÉRSIA SOBRE O RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOSENTADORIA ESPECIAL: UMA ANÁLISE CONTROVERSY OVER THE RECOGNITION OF SPECIAL RETIREMENT ACTIVITIES: ONE ANALYSIS Luciana Duarte Correia¹, Letícia Bittencourt de Souza¹ e Mariven Golçalves¹. 1 Alunos do curso de Direito Resumo O presente artigo científico trata da temática da controvérsia sobre o reconhecimento das atividades de aposentadoria especial. O artigo vai abordar desde o…

CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA PROBLEMA A lei previdenciária segundo Costa (2006) prevê para a concessão da aposentadoria por invalidez para todo segurado, cujo estado gera necessidade que deve ser amparada, pois retiram do beneficiário as condições de subsistência gerando desequilíbrio econômico comprometendo seu sustento e aos seus. De acordo com Russomano (1981, p. 135), Aposentadoria por Invalidez é aquela “decorrente de incapacidade do segurado para o trabalho, sem perspectiva de…

União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo Ltda. - “Uniesp” Sumario: • Resumo -------------------------------------- 06. • Introdução ----------------------------------- 06. • Idoso na Sociedade ----------------------- 07. • Idoso e Família ----------------------------- 07. • Direito a aposentadoria ------------------ 07. • O Idoso e o Direito Social -------------- 08. • Saúde do…

aproveitando as oportunidades de uma pessoa jurídica. A aposentadoria neste caso a aposentadoria pode ser por idade (mulher aos 60 anos e homem aos 65 com um mínimo de 15 anos de contribuição). A desvantagem de ser um empreendedor é que enquanto que para formalizar-se você não paga nada, se quiser encerrar suas atividades, pagará taxas maiores do que empresas com outro regime de tributação. A aposentadoria é limitada, o direito à aposentadoria é somente em casos de morte e invalidez e…

estabilidade do empregado Membros da CIPA Empregada Gestante Dirigente Sindical Dirigente de Cooperativa Empregado Reabilitado Acidente de Trabalho Estabilidade por força de Convenção Coletiva de Trabalho - Garantia ao Empregado em Vias de Aposentadoria - Aviso Prévio - Complementação de Auxílio-Doença - Estabilidade da Gestante FORMAS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E DIREITOS DO EMPREGADO Término de contrato por período de experiência Antecipação término de…

RESUMO: Após a publicação da Lei n° 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) busca-se dar tratamento apropriado à concessão de beneficio para o trabalhador que exerce atividade que o exponha a riscos. Soberbamente a Constituição Federal de 1988 abordou mais minuciosamente da previdência social. A função social primordial é o de atingir a finalidade constitucional de garantir a igualdade entre os cidadãos Nesse aspecto à previdência social aparece de um conjunto de ações constitucionais

interposição do presente recurso no dia 25/09/2006 e sendo encerrado no dia 09/10/2006. Assim, o presente Recurso Extraordinário é tempestivo, vez que foi interposto em tempo hábil, ou seja, no dia 04/10/2006, conforme comprova data do protocolo. RESUMO DO CASO Trata-se de reclamatória trabalhista interposta pelo reclamante com a finalidade de reintegrar-lo nos quadros da reclamada, tendo em vista a ilegalidade do seu ato demissional. Neste sentido, argumenta que…