trabalho de direito estatuto do desarmamento

Uma crítica à criação do estatuto do desarmamento. Diminuição da criminalidade ou aumento de políticas públicas: qual a melhor solução? Marcelo Dias Victória Acadêmico de direito. Inserido em 07/12/2013 Parte integrante da Edição no 1124 Código da publicação: 3064 RESUMO Os índices de criminalidade no Brasil demandam atenção das autoridades públicas, que buscam combatê-los por diversas vias. No presente trabalho de conclusão de curso será analisada uma das medidas adotadas pelo poder público no combate à violência: a política do desarmamento. O Estado visa reduzir os índices de criminalidade no país a partir da imposição de empecilhos na aquisição de armas de fogo por parte da sociedade civil, que é motivado pelas disposições do Estatuto do Desarmamento. Como objetivo, será demonstrado que há outros meios mais eficazes de se combater a violência, como é o caso das políticas públicas nas áreas da geração de renda e de segurança, sem que para isso seja preciso impedir o cidadão de possuir uma arma de fogo. O método empregado para a realização do presente estudo foi a pesquisa bibliográfica, envolvendo referências legais, jurisprudenciais e doutrinárias, além de análise de dados por meio do método qualitativo colhidos junto a órgãos públicos e entidades privadas relacionadas ao combate e prevenção da criminalidade. Palavras-chave: Estatuto do Desarmamento. Políticas públicas. Segurança pública. ABSTRACT The Brazilian criminality’s rate demands attention…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE DIREITO jidsjjd DESARMAMENTO CIVIL PROJETO DE PESQUISA RAFAEL ROTA DAL MOLIN Santa Maria, RS, Brasil 2013 DESARMAMENTO CIVIL RAFAEL ROTA DAL MOLIN Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia e Produção de Texto Científico, do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa…

CAMPINAS 02/12/2009 — Jorge Luiz Reimer JORGE FELIPE REIMER ESTATUTO DO DESARMAMENTO, CONTROLE DA CIRCULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E SEUS EFEITOS NA OCORRÊNCIA DE CRIMES VIOLENTOS PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS 2009 JORGE FELIPE REIMER ESTATUTO DO DESARMAMENTO, CONTROLE DA CIRCULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E SEUS EFEITOS NA OCORRÊNCIA DE CRIMES VIOLENTOS Projeto de monografia apresentado para o Curso de Graduação em Direito, da Pontifícia Universidade…

POSSE DE ARMAS DE FOGO E O Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003 RESUMO Com o nascimento da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), a legislação cível brasileira ganhou um espaço exclusivo sobre a posse de bens imóveis e móveis, onde, no Livro III, conceitua o tema propriedade, forma de aquisição e seus efeitos perante a sociedade. No entanto, mesmo depois da vigência do novo Código Civil, um assunto muito incomodava, e hodiernamente…

RESUMO DO DOCUMENTARIO Armados O documentário tem enfoque na questão do impacto da violência armada na sociedade brasileira, principalmente na cidade do Rio de Janeiro. O diretor tenta mostrar que o ser humano desde os primórdios pensa em utensílios que os ajudem na sua defesa ao que seria considerado seu “Inimigo”. O diretor dessa forma utiliza de entrevistas com pesquisadores, vitimas e pessoas da área de segurança publica, como: Francisco Chao, inspetor da policia civil e…

FLORIANÓPOLIS, SC 2013 CONTROLE DE ARMAS DE FOGO PARA A POPULAÇÃO CIVIL: o Estado deve regular, restringir ou proibir o comércio legal de armas de fogo para a defesa pessoal de civis? E a ação política e da sociedade civil organizada para a liberalização do comércio de armas de fogo. Trabalho acadêmico integrado do curso de Administração Pública apresentado aos professores e colegas das disciplinas de Filosofia, Metodologia Científica e da Pesquisa e Sociologia da…

para 8 a 14 toneladas por mês de Maio a Agosto, atingindo um pico de 54,6 toneladas em Setembro. 2001-2003: Crise do desarmamento iraquiano e acções dos serviços secretos antes da guerra A justificação original para a guerra do Iraque era o programa de desenvolvimento de armas de destruição maciça pelo Iraque e a alegada colaboração de Saddam Hussein com a Al-Qaeda. No entanto, as informações em que se basearam estas duas justificações foram criticadas e largamente desacreditadas…

exigências para a obtenção do certificado do Curso Sequencial em Gestão de Segurança Pública e Privada, sob orientação do professor: PROF° ALYSSON SANTOS VALPRAÍSO - GO 2014 RESUMO Busca-se através deste estudo expor com clareza os principais elementos das medidas de controle de armas adotadas no Brasil, especialmente quanto às armas de fogo, focando-se o sistema jurídico, com especial atenção à lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que instituiu o…

Costa Sibien Evandro Braga Simões João Vitor Polesi Natanael Carlos Cabidelli Rhannan Rhittalo Pereira Gomes RESUMO: De acordo com a realidade da sociedade brasileira, a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo tem se tornado ineficaz, havendo a necessidade de revisão e atualização. O objetivo do artigo foi identificar as fragilidades do Estatuto do desarmamento e demais legislações afins comparando a cultura…

parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Registro 2011 SÚMARIO I - Resumo ------------------------------------------------------------- 04 II – Introdução--------------------------------------------------------- 05 III - Ação Direta de Inconstitucionalidade---------------------------- 05 V – Poder de Polícia----------- ---------------------------------------- 08 VI – Decisão STJ--------------------------------------------------------09 VII-…