Resumo Repartição De Competencias Alexandre De Moraes

experiência colhida no magistério, especialmente em minhas turmas de Tribunal de Contas da União, que tive o prazer de orientar nos ciclos de estudo no ano 2003 em Brasília. Para um maior aprofundamento, recomendo a excelente e criativa obra do autor Alexandre Meirelles. Simplesmente adorável. Profº. Cyonil Borges www.estrategiaconcursos.com.br 4 Curso Teórico de Direito Administrativo para o DETRAN-SP Profº. Cyonil Borges – aula 00 padronizado. Costumo dizer aos…

rejeitou a pretensa inconstitucionalidade do artigo 384 da CLT levantada em razão do artigo 5º, inciso I, da Constituição, em incidente de inconstitucionalidade em recurso de revista julgado em 17/11/08 ([URL="http://ext02.tst.gov.br/pls/ap01/ap_red100.resumo?num_int=133296&ano_int=2007&qtd_acesso=2219521"][COLOR=#0036d7]IIN-RR-1540/2005-046-12-002.5[/COLOR][/URL]). Ao expor seu entendimento naquela ocasião, o relator do incidente de inconstitucionalidade, ministro Ives Gandra…

na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade (…) promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas." Ruy Barbosa, discurso no Senado Federal, em 1914. RESUMO O presente trabalho tem por finalidade analisar através dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, a possibilidade de implementação das políticas públicas pelo Poder Judiciário, quando estão em voga os direitos fundamentais…

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO, conceito Conforme Alexandre de Moraes é: ―a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos‖ (MORAES, Alexandre de. Direito constitucional, p. 6). CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Como é uma questão muito exigida em provas objetivas, resolvi…

produto. 3-Resposta: Responsabilidade por Fato: Como mencionado, os artigos 12 a 17 do Código de Defesa do Consumidor tratam dos defeitos do produto ou do serviço e da responsabilidade civil pelos danos causados ao consumidor por esses defeitos.(resumo). responsabilidade pelo fato do produto: O Código do Consumidor trata da “responsabilidade pelo fato do produto e do serviço” nos arts. 12 a 17., o legislador ao discorrer no art. 12º que respondem independentemente de culpa o fabricante,…

Anais do Evento www.seminariosociologiapolitica.ufpr.br PPGSOCIO/UFPR – PPGCP/UFPR HISTÓRIA E POLÍTICA: UMA ANÁLISE DO CENÁRIO POLÍTICO MARANHENSE NA PRIMEIRA REPÚBLICA Maria das Graças do Nascimento Prazeres e Francisco Alcides do Nascimento RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar o panorama político maranhense durante a Primeira República, destacando a ação política de Benedito Leite. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica que trata da história política do…

cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4228416A0 Facebook: https://www.facebook.com/danielribeirovaz Twitter:@profvazdireito Blog:http://danielvaz2.jusbrasil.com.br/ Whatsapp:7998120462 DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. 1- Introdução e Federação. Breve resumo - origem e formação do Estado. 2 indagações. 1- Época do aparecimento do Estado 2- Motivos que determinaram o surgimento do Estado - 1ª vez utilização da terminologia Estado- MAQUIAVEL, explicar obra. - 1- - Época do aparecimento do…

OBRIGATÓRIA DE BENS PARA PESSOAS MAIORES DE SETENTA ANOS FRENTE À PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS) Artigos relacionado a este tema  http://www.domtotal.com.br/colunas/detalhes.php?artId=1720 (Casamento a partir dos 70 anos, só com separação de bens) Índice 1. Resumo 2. 1 Introdução 3. 2 Considerações Relevantes Acerca Dos Idosos 3.1 2.1 Desafios Do Envelhecimento 3.2 2.2 Retrospecto Histórico Da Família 3.3 2.3 Fundamentos Da Família 3.4 2.4 Conceitos De Família 3.5 2.5 Do Casamento 3.5.1…

Direitos Humanos, eu digo: Direitos Humanos no Brasil? Isso é um luxo! Nós ainda estamos lutando por direitos animais”. Frei Beto1 1 FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2003: Anais da Oficina Trabalho Escravo: Uma Chaga Aberta. Brasília: OIT, 2003, p. 18. RESUMO: Trata-se de uma pesquisa destinada a retratar a violência praticada no meio rural brasileiro, onde se escravizam seres humanos, objetivando um maior lucro nas produções, sendo que os infratores se aproveitam da ignorância e…

Direito. Pesquisadora da Fundação Baiana de Amparo à Pesquisa. As parcerias público-privadas no sistema prisional como um reflexo do processo de constitucionalização simbólica. Daniela Portugal[1] Resumo: O presente estudo trata da inconstitucionalidade das parcerias público-privadas no sistema prisional. Neste sentido, o estudo observa os motivos não declarados pelo Poder Público e pelo particular na defesa desta fantasiosa…