Resumo Repartição De Competencias Alexandre De Moraes

exercí­ cio da função atípica de julgar, de dar soluções. Estas necessaria­ mente arquitetadas dentro de sua própria estrutura, aos conflitos gerados pela oposição dos seus administrados a atos por ele mesmo praticados nas atividades decorrentes da competência tributária, as­ sim fazendo no contexto normativo comumente designado como “procedimento administrativo tributário”, ou como “processo admi­ nistrativo tributário'’, mas que pode ser chamado de “processo tributá­ rio não-judiciaU\…

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT Art° 3. 6 Brasil, Consolidação das Leis do trabalho – CLT Art° 2. 7 MARTINS Sérgio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo-24. ed. Atlas, 2008.78 p. 8 Brasil Lei 6.019/1974 Art°2. SUMÁRIO RESUMO.......................................................................................... XII INTRODUÇÃO .................................................................................. 12 CAPÍTULO 1…

pelo ciúme, pela inveja e pela intriga. Marche de cabeça erguida, confiante e vencerá todos os obstáculos da caminhada. E se for ferido, lembre-se de que as cicatrizes serão luzes que marcarão “a sua vitória”. (C. Torres Pastorino) RESUMO Este trabalho monográfico tem o escopo de elucidar todo o procedimento administrativo disciplinar no que tange à ampla defesa dentro do devido processo legal. Foi dissertado de maneira a reconhecer toda a evolução histórica do…

FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA – FDV MESTRADO EM DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA ADPF: INSTRUMENTO DE DEFESA DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS VITÓRIA 2006 ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA ADPF: INSTRUMENTO DE DEFESA DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Dissertação apresentada à Banca Examinadora da FDV, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direitos …

DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL RESUMO PARA Principais Concursos CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Andréia Agostin CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL RESUMO PARA CONCURSOS COORDENAÇÃO GERAL Juliana Pivotto Pedro Moura DIAGRAMAÇÃO Pollyana Lebrão DESIGN GRÁFICO Bárbara Gabriela …

desse arranjo institucional frente à estrutura e tradição estatal brasileira. Com pouco mais de uma década, as dez agências reguladoras federais encontram-se em momento-chave para o ajuste de seu desenho institucional e de sua atuação regulatória. Alexandre Santos de Aragão Bernardo Mueller Carlos García Fernández César Mattos Dirceu Raposo de Mello Donald Macrae Francisco Gaetani Jim Tozzi Kélvia Albuquerque Luiz Alberto dos Santos Marcelo Ramos Pedro Farias Pedro Ivo Sebba Ramalho…

Contexto. CONHECIMENTOS GERAIS (para todos os cargos) Programa A História de Contagem. O estado de Minas Gerais e suas políticas. O Brasil na nova ordem internacional. A globalização e os movimentos antiglobalização. Bibliografia sugerida BARBOSA, Alexandre de Freitas. O mundo globalizado. Política, sociedade e economia. São Paulo: Contexto, 2001(Coleção repensando a História) CONTAGEM. SEDUC. Secretaria de Educação e Cultura de Contagem. Atlas escolar, histórico, geográfico e cultural.…

etnia ou religião, possuem direitos e deveres. Portanto, os cidadãos, para exercer sua cidadania plena, precisam conhecer, ter consciência da importância e colocar em prática seus direitos (exigindo-os e usufruindo-os) e deveres (exercendo-os). Em resumo, o cidadão exerce a cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufrui de seus direitos. DIREITOS - Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; - Direito à educação, saúde, moradia,…

adere à própria alma, irreversivelmente para sempre”. Autor desconhecido. BISCAIA, Ederson José. O Inquérito Policial Militar no Âmbito das Polícias Militares Estaduais. Guarapuava, 2006. 89 f. Faculdades Campo Real - Unicampo. Monografia. RESUMO Este trabalho pretende definir a conceituação e a finalidade do Inquérito Policial Militar, especificamente aquele instaurado no âmbito das polícias militares estaduais. Veremos que este procedimento investigativo tem por objetivo…

ajudaram nesta fase de tribulação. Aos meus avós, que me sustentaram, tanto materialmente, quanto moralmente, com seus ensinamentos. Agradeço ao meu orientador José Roberto Dantas Oliva pela paciência, compreensão e verdadeira orientação. RESUMO No presente trabalho, o autor, utilizando o método bibliográfico, procurou mostrar que o assédio moral é um fenômeno tão antigo como a própria relação de trabalho e, assim como não havia, em tempos remotos, qualquer proteção à…