Resumo Repartição De Competencias Alexandre De Moraes

profissional egresso e as ações necessárias para atingir os objetivos desejados. Nele, encontra-se algo sobre a História da IES, a Justificativa da criação e implantação do Curso de Direito na UFERSA, os objetivos deste Curso, o perfil do graduando e as competências e as diretrizes do Curso, além do detalhamento dos três eixos de formação, traduzidos na Estrutura Curricular. As formas de interdisciplinaridade e de integração entre teoria e prática, bem como a avaliação e o…

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT): ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA1. Fabiana Daniele Armeiro2 Jaqueline Naiane Gonçalves Torres Maria Eduarda Oliveiora Rech Patrícia Cristiana Carneiro Fertonani RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade apresentar um estudo sobre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresa pública criada e instituída com a finalidade de ofertar e executar serviços de comunicação oferecendo a seus usuários inúmeros produtos…

ASSÉDIO MORAL NA CATEGORIA BANCÁRIA: as conseqüências para saúde dos bancários NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS RESUMO A Constituição Federal garante a proteção da dignidade da pessoa humana em todos os setores da vida privada, inclusive o direito ao trabalho livre e a condições mínimas de um ambiente saudável. O assédio moral no trabalho é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, de forma reiterada. Tem-se observado o aumento dessa prática nociva nos ambientes

RESUMO A pesquisa aborda a evolução do direito de greve, reconhecido constitucionalmente como direito fundamental do trabalhador da iniciativa privada, positivado no art. 9º da Carta Magna, regulado atualmente pela Lei n° 7.783/1989, mais conhecida como lei geral de greve. Contudo, o serviço público é dever do Estado, não podendo sofrer solução de continuidade. Nesse diapasão, busca interpretar o art. 37, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispositivo que

seus esforços foram em vão, todo amor dedicado desde antes do meu nascituro, será retribuído com mais amor, pois, todos os atos de sua vida foram dedicados e pensados para o sucesso da minha pessoa. Aos meus avós Latief Obeid e Shams Obied, José Alexandre e Neusa das Dores, que nesse momento encontra-se no céu, pelo carinho que sempre tiveram por mim, infelizmente minha avó Neusa não se encontra mais entre nós, mas sei que em algum lugar perto do altíssimo ela estará observando toda…

existência; Aos meus demais entes queridos, fontes de inspiração e que alegram a minha vida; Ao professor Silvino Carvalho, pela orientação e dedicação nas correções deste trabalho; E a todos os amigos que estiveram ao meu lado meu muito obrigado! RESUMO A pesquisa aborda a evolução do direito de greve, reconhecido constitucionalmente como direito fundamental do trabalhador da iniciativa privada, positivado no art. 9º da Carta Magna, regulado atualmente pela Lei n° 7.783/1989,…

juntos, nos momentos de lazer e das festas de confraternização. Muito Obrigado! RESUMO O presente estudo, de caráter exploratório-descritivo, tem como objetivo definir conceitualmente a atividade de incorporação imobiliária, se prestadora de serviço ou não, para verificar se a mesma se enquadra nas possibilidades de incidência ou não do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência municipal. A Jurisprudência vem posicionando-se de forma divergente no que…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADEVENTISTA DE SÃO PAULO – UNASP ENGENHEIRO COELHO DIREITO Rebeca Cristina da Costa A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA ENGENHEIRO COELHO-SP 2015 RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a organização judiciária brasileira regulada pela Constituição Federal no Título IV, Capítulo III. Pretendeu-se abordar a temática iniciando com uma abordagem sucinta sobre o poder judiciário no Brasil, seguindo para levantamentos a respeito de cada órgão integrante…

Direito Romano nos forneceu o Corpus Iuris Civilis (Corpo do Direito Civil – 529 e 534 d.C.), os princípios, as estruturas, as categorias e os conceitos fundamentais daquilo que viria a constituir a ciência jurídica medieval, moderna e contemporânea (MORAES, 2011, p.4). Para o direito falimentar, o legado jurídico romano é de crucial importância. Por direito romano aqui consideramos como sendo o conjunto de normas jurídicas que vigoraram em Roma e nos territórios por ela dominados desde…

Um outro exemplo de actualidade que se coloca aos médicos corresponde às restrições de ajuda médica aos estrangeiros em situação irregular. O Secretário de Estado na Acção Humanitária de Urgência em França, M.Xavier Emmanuelli, realiza um excelente resumo sobre a posição ética médica: Nenhum médico sério pode levar isso a sério. Lembrarei simplesmente a doutrina de Pauster: “ Não te pergunto quem és nem de onde vens, pergunto-te de que padeces.” Trata-se da nossa tradição, da…