Resumo Repartição De Competencias Alexandre De Moraes

Direito Público, no Curso de Pós-Graduação em Nível de Especialização para o Mercado de Trabalho em Preparação à Magistratura Federal, oferecido pela Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina. FLORIANÓPOLIS 2005 RESUMO Objetiva definir com maior precisão as circunstâncias que ensejam a declaração da perda da nacionalidade brasileira, previstas no art. 12, § 4º, da Constituição Federal. Para tanto, consulta as bases principiológicas que…

no Estado Democrático de Direito. 4.3 – Da Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais. 4.4 – Funções dos Direitos Fundamentais. 5 - O Incremento de Proteção pelo Processo Constitucional. 6 – Considerações Finais. 7 – Referências Bibliográficas. RESUMO: O Estado Democrático de Direito ergue-se sobre dois principais pilares, corolários da soberania popular. De um lado, tem o dever de garantir ao povo participação ativa no exercício das funções estatais, como condição de legitimidade dos…

PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS APLICADOS À LICITAÇÃO PÚBLICA DIREITO ADMINISTRATIVO Texto elaborado em junho de 2001 Felipe Luiz Machado Barros RESUMO Esta monografia trata dos princípios administrativos aplicados à licitação pública, à luz da doutrina e jurisprudência majoritárias. O Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, iniciou sua escalada para uma tentativa de melhoria da Administração Pública, trazendo expressamente em seu art. 37, caput, diversos…

1 ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Nome do autor(a:)Maria José Buchalle Silva Nome do orientador (a): Melissa Diaz RESUMO No desenvolvimento do tema Ética na Administração Pública será abordado o que é a administração pública, seu conceito, função, organização, natureza, finalidade, seus princípios, ética e a probidade administrativa, no tocante ao ente eleito para seu cumprimento. Considera-se o tema escolhido bastante oportuno, coerente e atual, por ser constante na…

Túlio. Teoria e Prática da Convenção n. 158. São Paulo: LTr, 1996, p. 13) Caminhamos, pois, contra o vento. Mas isso não significa que sejamos surdos aos clamores, ou que a justiça com a qual sonhamos feche os olhos à realidade. (IDEM, p. 11) RESUMO O presente trabalho monográfico apresenta um estudo acerca da unidade sindical, prevista na Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho, e não ratificada no Brasil, em confronto com a unicidade sindical e contribuição…

vida de nosso planeta. Assim a Moral e o Direito. Nem por neles se manifestarem, a parte de pontos de analogia, outros de diferença, nem por isso é possível desconhecer-se a influência básica da Moral sobre o Direito”. (Miguel Maria de Serpa Lopes). RESUMO Referência: BRITO, Leda Laiane Moreira. A inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos sujeitos aos crimes de responsabilidade. 2011. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso – Universidade Católica de…

A LUTA PELO DIREITO COLATINA 2003 A LUTA PELO DIREITO Resumo do livro “A Luta pelo Direito”, de Rudolf von Ihering, entregue ao professor Luciano Abrão como exigência para avaliação de trabalhos específicos da disciplina Direito Constitucional. COLATINA 2003 SUMÁRIO 1 TEORIA DO DIREITO DE NACIONALIDADE.......................

AGRADECIMENTO A Deus sem o qual nada teria feito. A minha família e amigos que sempre me incentivaram. A Profº Eliane M. Meira Rosa pelo incentivo e brilhantes aulas ministradas. Ao orientador Paulo Henrique de Oliveira. RESUMO O presente estudo monográfico versa sobre o tema do neoconstitucionalismo, suas técnicas de hermenêutica e aplicação. Na corrente evolução histórica política, a partir das constitucionalizações democráticas estabelecidas entre os povos e seus

Xxxxxxxxx Xxxxxx “O segredo do sucesso não é prever o futuro, mas criar uma organização que prosperará em um futuro que não pode ser previsto” Michael Hammer RESUMO O foco deste estudo é o Princípio da Eficiência no Serviço Público. Através de pesquisa bibliográfica e eletrônica acontece a descrição de tal princípio na sua configuração jurídico-constitucional, bem como o conceito do termo…

DOI:10.4025/5cih.pphuem.1809 Dos Três Poderes de Montesquieu à Atualidade e a Interferência do Poder Executivo no Legislativo no Âmbito Brasileiro Edvânia A. Nogueira Dourado Natália Figueiroa Augusto Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa Resumo: Tendo em vista a separação de poderes vigente no Brasil e em demais países constitucionalistas, este projeto abordou a problemática da relação entre os três poderes, com enfoque no legislativo e executivo. Buscamos demonstrar como é…