Resumo Repartição De Competencias Alexandre De Moraes

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo definir os contornos básicos da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. A priori desenvolve as formas classificação das normas constitucionais na doutrina brasileira, com enfoque na classificação de José Afonso da Silva baseada na eficácia, bem como, como no direito comparado. Posteriormente trata Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, ressaltando a problemática da omissão em editar norma regulamentadora por parte…

que o conhecimento: são aqueles que sabem pouco, e não aqueles que sabem muito, que tão positivamente afirmam que esse ou aquele problema jamais será resolvido pela ciência. Charles Robert Darwin Naturalista Britânico RESUMO O Corpo de Bombeiros é o responsável pela prevenção e extinção de incêndios, salvamento, resgate, proteção ao meio ambiente e missões de defesa civil. Tal atribuição possui previsão no caput do artigo 144 da Constituição da República…

legalidade, da legitimidade e da economicidade dos atos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais da administração direta e indireta da União. O controle externo é, como visto, função típica do Poder Legislativo, de competência do Congresso Nacional no âmbito federal, das Assembléias Legislativas nos Estados, da Câmara Legislativa no Distrito Federal e das Câmaras Municipais (Câmaras de Vereadores) nos Municípios, com o auxílio dos respectivos Tribunais de…

de Meio Ambiente Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras do meio Ambiente Sistema de Licenciamento das Atividades Poluidoras COMDEMA Conselho Municipal de meio Ambiente EIA ou EPIA Estudo Prévio de Impacto Ambiental RESUMO A degradação ambiental observada atualmente mostra que existe uma necessidade de se encontrar estratégias de desenvolvimento que possam estar vinculadas com práticas ambientais consideradas sustentáveis. Diante desse contexto o…

| MONTESQUIEU E O EQUILIBRIO DOS PODERES NA REALIDADE BRASILEIRA Laura Maria S. de Souza Moreira da Rocha[1] Silvana Mary Lima da Silva[2] William Izac Lima[3] RESUMO O presente trabalho apresenta uma análise acerca da teoria da Separação de Poderes no pensamento do filósofo Montesquieu relacionado ao equilíbrio dos poderes na atualidade em exercício no Brasil com a finalidade de apresentar um

edição- revisada Lúmen Júris Editora 2007 BITTAR,B.C Eduardo- Historia do Direito Brasileiro-Leituras da Ordem Jurídica NacionalAtlas,Editora 2007 PEDROSA, Leite Ronaldo- Direito em Historia- 5 edição revista e ampliada- Lúmen Júris Editora2006 CUNHA, Alexandre Sanches. Todas as constituições Brasileiras. Edição Comentada. Campinas: Editora Bookseller, 2003 NASCIMENTO, Vieira Walter- Lições de Historia do direito – Revista e aumentadaForense editora 15 Edição 2006 PLANO DE CURSO…

Tânia Maria P. dos Santos, funcionárias da Coordenação do curso de Direito, pela atenção e o carinho dispensados não só a mim, como a todos os acadêmicos que ali se dirigem. “Em matéria de injustiça, pior não é sofrê-la, é cometê-la”. (Pitágoras) RESUMO O assédio moral é toda violência de ordem psicológica ocorrida no ambiente de trabalho. Na presente monografia, o autor, utilizando o método bibliográfico procura mostrar que o assédio moral é um fenômeno antigo, já estudado pelas…

alidades e anuidades. 1 15 Acórdãos Otacílio Dantas Cartaxo ­ Presidente da CSRF Marcos Aurélio Pereira Valadão ­ Relator Participaram do presente julgamento os Conselheiros Henrique Pinheiro Torres, Luciano Lopes de Almeida Moraes (Substituto convocado), Júlio César Alves Ramos, Rodrigo da Costa Pôssas, Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, Marcos Aurélio Pereira Valadão, Maria Teresa Martínez López, Susy Gomes Hoffmann e Otacílio Dantas Cartaxo (Presidente).

entre a Constituição real (efetiva) e a Constituição escrita (jurídica), prevalecerá a primeira. Se, ao contrário, houver plena correspondência entre a Constituição escrita e os fatores reais de poder, estaremos diante de uma situação ideal. Em resumo, para Lassale, coexistem em um Estado duas Constituições: uma real, efetiva, correspondente à soma dos fatores reais de poder que regem este país; e outra, escrita, que consistiria apenas numa “folha de papel”. b) Sentido político: …

Uma análise da titularidade do Direito à Saúde no Estado Socioambiental e Democrático de Direito Autora: Eliane Cristina Huffel Campos1 Coautora: Renata Guadagnin2 Resumo: O Estado Socioambiental, oriundo da terceira dimensão de direitos, se propõe a alcançar as pessoas uma melhor qualidade de vida, através da satisfação dos direitos socioambientais. Uma das formas de se garantir aos indivíduos esta melhor qualidade de vida é assegurar a estes o direito à saúde, através de prestações e…