Resumo Regime Penal Diferenciado Mirabete

SESA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB UMA PERSPECTIVA JURÍDICO-SOCIAL Francisco Werlon Silva Crato 2010 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA – PROPESQ CENTRO DE ESTUDOS APLICADOS – SESA CURSO DE PÓS-GRADUÇÃOEM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA Francisco Werlon Silva A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB UMA PERSPECTIVA…

um tema atual e bastante discutido no âmbito jurídico. Com base no importante peso do instrumento legal, ainda assim, dentro do ponto de vista técnico, é preciso averiguar e analisar a lei à luz dos princípios constitucionais, penais e processuais penais, para se apurar até que ponto o Estado tem legitimidade para intervir coercitivamente na liberdade dos cidadãos. Fato é que a violência doméstica e familiar é uma questão histórica e cultural anunciada, que ainda hoje…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL LETÍCIA LOPES DALL’AGNO RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: A Dificuldade no retorno à sociedade Porto Alegre 2010 LETÍCIA LOPES DALL’AGNO RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: A Dificuldade no retorno à sociedade Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de graduação em ciências jurídicas e sociais da Universidade Federal do Rio Grande do…

Edital. 3 Local de trabalho: Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, observando-se para o cargo de Técnico Judiciário, especialidade Médico, as Comarcas-Sede dos Pólos Regionais de Saúde especificadas na tabela II deste Edital. 4 Regime jurídico: estatutário. 5 Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais, à exceção dos cargos que têm regulamentação em legislação específica. 6 Vencimentos: 6.1 Cargos de nível superior de escolaridade: R$ 2.337,78; 6.2 Cargos…

capaz de dar, segundo por segundo, Ao minuto fatal todo o valor e brilho, Tua é a terra com tudo o que existe no mundo. ... (R. Kipling) Os primeiros estudos que se teve notícia da aplicação de Psicologia Judiciária eram direcionados ao Direito Penal e dimensionavam a busca da “verdade judicial”, frente aos conceitos da época calcados em fenômenos físicos - chamados “sensoriais” - que, transformados pela “sensação” em fatos conscientes, provocam a “percepção” como fenômeno…

Faculdade de Direiro de Anápolis-GO. (UNIEVANGELICA). Pós Graduação em Processo Penal (UFG), ex-professor de Processo Penal da UNIEVANGÉLICA, participou de vários congressos como palestrante em matéria de Direito Penal e Processo Penal. Advogado militante na área criminal desde 1982, atuou em vários processos de repercução nacional, inclusive, oito deles foram tema do programa Linha Direta da Rede Globo. PETIÇÕES PENAIS DE DEFESA 3ª Edição Leme - SP 2014 Defesa Preliminar - Crime…

caminho e a cada dia me fazem crer que o ser humano é capaz de conquistar todos os seus sonhos. E finalmente, a todas as pessoas que de uma forma ou de outra acreditaram no meu sonho. RESUMO A presente monografia intitulada O Princípio do Contraditório no Inquérito Policial trata da aplicação do Princípio do Constitucional, inserido na Carta Magna de 1988, na fase pré-processual. O objetivo geral visa caracterizar a importância do

comprovado. Ourinhos, 29 de novembro de 2010. FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI RESUMO O presente trabalho tem por objetivo traçar a linha temporal da evolução das penas até os dias atuais, dando enfoque principal à pena privativa de liberdade e ao falido sistema penitenciário brasileiro. O tema foi abordado sob a ótica do Direito Penal Mínimo, revelando a importância das penas alternativas na ressocialização do criminoso. Busca-se…

Grupo IV – PENAL 1 Contents Contents...........................................................................................................................................1 1.a. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas..................................................................3 1.b. Aplicação da pena. Código Penal e leis especiais. ..................................................................8 1.c. Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da…

O TRATAMENTO PENAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA ÉRIKA MENDES DE CARVALHO Doutora em Direito Penal pela Universidad de Zaragoza – Espanha. Professora Adjunta de Direito Penal na UEM. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Tipicidade: 2.1 Tipo básico; 2.2 Delitos qualificados pelo resultado e figuras qualificadas ou agravadas por um resultado mais grave – 3. Antijuridicidade – 4. Culpabilidade – 5. Conseqüências jurídico-penais – 6. Tratamento processual penal –…