Resumo Regime Penal Diferenciado Mirabete

Criminologia aplicada ao Direito Penal - A ressocialização do indivíduo criminoso RESUMO O presente estudo monográfico trata do tema “Criminologia aplicada ao Direito Penal- A ressocialização do indivíduo criminoso”. Para que nós possamos entender melhor o assunto é necessário esclarecer que Direito Penal, Criminologia e Política Criminal constituem os três pilares sobre os quais se assentam as chamadas “ciências criminais”, formando um modelo integrado de ciência conjunta. O…

importante, aos nossos mestres que com vasto conhecimento nos deram todo apoio. "Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres." Rosa Luxemburgo RESUMO A liberdade sexual é tutelada pelo Capítulo I do Título VI do Código Penal, que trata do crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.O estupro é o ato de, valendo-se de violência física ou grave ameaça, obrigar alguém a ter conjunção carnal…

tenha estado dentro de suas prisões. Uma nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos.” NELSON MANDELA – Long Walk to Freedon, Little Brown, Lodres: 1994. 6 RESUMO O trabalho consiste em traçar um perfil das condições da mulher presa em três capítulos. Primeiramente, fazendo uma análise da inserção dos direitos fundamentais que garantem a dignidade da mulher como pessoa humana na ordem…

25 de novembro de 2010. EPÍGRAFE “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” - art. 5º, I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. RESUMO O direito à igualdade, mencionado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, não surgiu como uma igualdade para todos, pois não abrangia todas as pessoas sem distinção, deixando de fora de seu alcance as mulheres. Foram…

A LEGALIDADE DO USO DAS ALGEMAS NA ATIVIDADE POLICIAL EVANDRO MONTEIRO Prof. Esp. Honório Nichelatti Júnior GRUPO UNIASSELVI Faculdade Metropolitana de Blumenau – FAMEBLU Curso de Direito (DIR 30) – Trabalho de Curso II 07/10/10 RESUMO Trata-se o presente trabalho em pesquisa científica a fim de analisar a questão sobre a legalidade no uso ou emprego de algemas na atividade operacional policial, assunto que tornou mais acirrado quando da edição da Súmula Vinculante nº 11,…

OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS E REQUISITOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS TORRES 2014. JESSÉ CARVALHO BORGES FILHO PRISÃO PREVENTIVA: ASPECTOS (IN)CONSTITUCIONAIS CRIADOS PELA (NÃO) OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS E REQUISITOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Processual Penal. Orientadora: Prof. Marconi…

EPÍGRAFE Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. (Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). 6 RESUMO A presente pesquisa aborda a atividade policial militar frente a Lei no 4.898/65, que trata dos crimes de abuso de autoridade, no qual o agente poderá ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente. Enfatizou-se a…

Ação Penal 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Historicamente, o Direito Penal brasileiro nem sempre regulou a matéria atinente à ação penal em sua legislação codificada. Assim, temos que o Código Criminal do Império, de 1830, trazia a matéria em poucos dispositivos da Parte II, regulando o exercício ao direito de queixa nos crimes de furto e adultério, e também a acusação pública. Já o Código de 1890 cuidou de temas que guardavam relação com a ação penal, mas que se localizavam entre as…

aos Direitos Políticos, e individuaes dos Cidadãos. Tudo, o que não é Constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas, pela legislaturas ordinárias‖. Constituição relativamente pétrea ou super-rígida – Estas, além de exigir quorum diferenciado para sua modificação, é, em alguns pontos, imutável. Para os que seguem esta posição seria o caso da Constituição brasileira de 1988 em razão do art.60, §4. Constituição imutável ou pétrea – essa denominação criada por Hans Kelsen,…

EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL RENATO RAFAEL DE BRITO FELL ASPECTOS MATERIAIS DA DESERÇÃO PORTO ALEGRE, 2012 RENATO RAFAEL DE BRITO FELL DESERÇÃO: ASPECTOS MATERIAIS Monografia apresentada para a banca examinadora do curso de pós-graduação do Verbo Jurídico, como exigência parcial para a obtenção do grau de Especialista em Direito Penal e Processual Penal.