Resumo Regime Penal Diferenciado Mirabete

bibliográfico preliminar: BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. BRASIL. Código de Processo Penal. (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941). ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2000). Lei da Violência Contra a Mulher. Artigo publicado no site do Instituto Luiz Flávio Gomes. RESUMO O trabalho foi elaborado para levar aos profissionais do direito e estudantes, conhecimento de modo simples…

O TEORIA GERAL DA PENA No intensivo II serão estudados os arts 32 a 99 (Teoria Geral da Pena e Penal Especial). CONCEITO DE PENA Pena é espécie de sanção penal, ao lado da medida de segurança; Resposta estatal, consistente na privação ou restrição de um bem jurídico, ao autor de um fato punível (não atingido por causa extintiva da punibilidade). FINALIDADE DA PENA 1) TEORIA ABSOLUTA (RETRIBUCIONISTA) Pune-se alguém pelo simples fato de haver delinqüido. É responder com o mal, o…

VULNERABILIDADE PREVISTA NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL UBERLÂNDIA 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO - UNITRI ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE PREVISTA NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL UBERLÂNDIA 2014 ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE PREVISTA NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso…

indispensáveis à confecção deste trabalho. E por fim, à minha esposa pelo carinho, incentivo e compreensão. RESUMO No primeiro capítulo trataremos da questão da Competência, subdividida nos seguintes tópicos: a) competência à luz da Constituição Federal de 1988, que será dado ênfase à competência do STF para processar e julgar os parlamentares; b) competência à luz do Código de Processo Penal, enfocando-se, na determinação da competência, apenas o foro por prerrogativa de função;…

sociedade para que ele não retorne a reincidir, mas está muito atrasada neste sentido...” (Autor desconhecido) RESUMO Este trabalho é o resultado da pesquisa: Os determinantes para a inserção das mulheres na criminalidade, realizado com mulheres encarceradas que estão aguardando julgamento na Segunda Delegacia de Policia Civil de Mossoró/RN, devido à infrações da Lei Penal. Teve como objetivo investigar os principais determinantes que levaram estas mulheres a inserirem-se…

despenalizar. Drogas5 1 LEAL, João José. Direito Penal Geral, volume I.São Paulo: Atlas, 1998. p. 168. SZNICK, Valdir. Contravenções Penai, 5ª Ed. São Paulo: Universitária de Direito. 1994. p. 5. 3 GOMES, Luiz Flávio. Descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9180. Acesso em 30 de outubro de 2008. 4 SILVA, David André Costa. Do tratamento diferenciado dado ao usuário de drogas: medida despenalizadora mista

UERJ. eletrônico, prisão domiciliar, afastamento funcional, entre outras) Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e da Universidade Cândido Mendes NIC OLIT T • Novo regime das prisões processuais Juiz de Direito - TJRJ, Doutor em Direito ELSEVIER Novo Processo Penal Cautelar SÉRIE Atualização Legislativa Lei no 12.403/2011 capa tony rodrigues imagem de capa high resolution plaid cotton in brown tones@iStockphoto.com/billnoll • Medidas…

anos que passamos juntas na faculdade. E aos amigos que de alguma forma estiveram torcendo por esta realização. Resumo A autora escolheu o tema por ser polêmico, de interesse da sociedade e trazer problemas atuais ainda não amparados pela legislação Brasileira. No presente trabalho tratar-se-á do tema “a anencefalia e o direito da mãe em interromper a gestação”. O direito penal não pode estabelecer limites para a vida em sociedade quando estes não se mostram necessários. A…

de todos vocês que minha! Amo todos incondicionalmente!!! RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de examinar os aspectos trazidos pela Constituição Federal de 1988 assim como também os dispositivos inseridos no ordenamento jurídico pela Lei dos Crimes Hediondos sob o prisma dos princípios e garantias constitucionais tendo em vista discussão desencadeada na doutrina em torno da constitucionalidade da vedação de progressão de regime. Alterações promovidas na Lei 8.072/90 após longos…

CONCLUSÃO................................................................................................................. 59 REFERÊNCIAS.............................................................................................................. 63 7 RESUMO O objeto deste trabalho é demonstrar o regramento jurídico atual da exclusão do herdeiro por indignidade. Faz um sucinto traço histórico do advento da indignidade e sua introdução no ordenamento jurídico pátrio. Faz breves…