Resumo Regime Penal Diferenciado Mirabete

MAIA SANTOS: Acadêmica de Direito na Universidade Estadual de Montes Claros-MG. Estagiária do Programa de inclusão dos egressos do sistema prisional de Montes Claros. A reintegração dos egressos do sistema prisional » Dália Maria Maia Santos Resumo O termo reintegrar traz a ideia de fazer com que o egresso se torne novamente um ser social, capaz de viver em sociedade, e manter-se integrado como um cidadão comum. O artigo em tela faz uma sucinta análise da real situação dos…

agradeço a todos aqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para que eu conseguisse alcançar mais esse objetivo em minha vida. RESUMO O presente trabalho analisa as características do Sistema Penitenciário Brasileiro, que é repleto de mazelas. Os efeitos inerentes à natureza do cárcere aglutinam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e inúmeros outros, que constituem óbice à ressocialização do condenado. Procurou-se…

Imputabilidade penal 3.3. Causas excludentes da imputabilidade penal 3.3.1. A menoridade como causa de exclusão da capacidade de culpabilidade 3.3.1.1. Os critérios legais de determinação da maioridade penal 3.3.1.2. O modelo adotado pelo Código Penal brasileiro: o critério biológico 3.4. Inimputabilidade penal como forma de proteção especial no campo das políticas criminais e expressões de políticas sociais para a infância e a juventude 3.5. As propostas legislativas de redução da…

Ressocializadora da Pena de Reclusão no Regime Fechado Flávia Mattos da Rocha Rio de Janeiro 2009 FLÁVIA MATTOS DA ROCHA A Função Ressocializadora da Pena de Reclusão no Regime Fechado Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Marcelo Pereira Rio de Janeiro 2009 2 FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA DE RECLUSÃO NO REGIME FECHADO Flávia Mattos da…

1 franciscofadel@ig.com.br RESUMO: O presente artigo traz sucintas referências à evolução do Direito Penal e da pena, buscando demonstrar o lento, porém gradual progresso dos sistemas jurídicos, principalmente no que se refere à sanção penal, tendo em vista as atrocidades sancionatórias que inicialmente eram chanceladas pelo ordenamento, chegando até nossos dias. Faz-se breve paralelo à história do Direito Penal brasileiro. Palavras-Chave: Direito Penal. Estado. Pena.…

ORGANIZAÇÃO PARANAENSE DE ENSINO TÉCNICO – OPET BACHARELADO EM DIREITO LUCIANO BORGES DE RAMOS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU PROBLEMA? CURITIBA 2011 LUCIANO BORGES DE RAMOS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU PROBLEMA? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de TCC II como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito no curso de graduação em Direito, das Faculdades OPET-Organização Paranaense de Ensino…

Campo Largo, Paraná, Brasil. BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL E DA EVOLUÇÃO DA PENA FACULDADE CENECISTA DE CAMPO LARGO – FACECLA franciscofadel@ig.com.br Antônio Geraldo Scupinari – Editor Francisco Ubirajara Camargo Fadel1 RESUMO O presente artigo traz sucintas referências à evolução do Direito Penal e da pena, buscando demonstrar o lento, porém gradual progresso dos sistemas jurídicos, principalmente no que se refere à sanção penal, tendo em vista as atrocidades…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA DAVID RONCONI MACHADO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A POSSÍVEL DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE ADOLESCENTES Araranguá 2013 DAVID RONCONI MACHADO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A POSSÍVEL DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE ADOLESCENTES Trabalho de conclusão de curso apresentado a disciplina de Metodologia Científica e Elaboração de

SENTENÇA NO PROCESSO PENAL 1. CONCEITO SE SENTENÇA É a decisão definitiva e terminativa do processo, acolhendo ou rejeitando a imputação formulada pela acusação. Cuida-se da sentença em sentido estrito. Entretanto, toda a decisão que afasta a pretensão punitiva do Estado é, igualmente, sentença, embora em sentido lato (como a que julga extinta a punibilidade do réu). 2. CLASSIFICAÇÃO DAS DECISÕES EM SENTIDO AMPLO DIVIDEM-SE: a) INTERLOCUTÓRIAS SIMPLES, são as que solucionam questões…

1 franciscofadel@ig.com.br RESUMO: O presente artigo traz sucintas referências à evolução do Direito Penal e da pena, buscando demonstrar o lento, porém gradual progresso dos sistemas jurídicos, principalmente no que se refere à sanção penal, tendo em vista as atrocidades sancionatórias que inicialmente eram chanceladas pelo ordenamento, chegando até nossos dias. Faz-se breve paralelo à história do Direito Penal brasileiro. Palavras-Chave: Direito Penal. Estado. Pena.…