Resumo Regime Penal Diferenciado Mirabete

A MAIORIDADE PENAL NO DIREITO PENAL MILITAR Santos, João Paulo Coutinho dos1 RESUMO: A questão da maioridade penal no Brasil é um tema bem atual e complexo, pois abrange diversas áreas do conhecimento humano. Discutir se o adolescente possui ou não plena consciência do crime ou da contravenção que está praticando leva os estudiosos do Direito a calorosas discussões, resultando em grandes estudos e diferentes pontos de vista para a matéria. No entanto, em que pese nosso Ordenamento…

Resumo: Busca-se, neste trabalho, fundamentar e articular a possibilidade expressa da concessão de liberdade provisória para o crime de tráfico de drogas, art. 310, § do Código de Processo Penal Brasileiro, quer pela análise da sucessão de leis no tempo (art. 44 da Lei nº 11.343/2006 versus Lei nº 11.464/06), quer pelo crivo da constitucionalidade

também a situação do sistema penitenciário no Brasil, os problemas enfrentados e os possíveis meios para que tais problemas possam ser solucionados. Muitas pessoas demonstram-se temerosas quanto à reabilitação criminal e a aplicabilidade das normas penais inerentes ao nosso sistema jurídico, fato que se dá pelo constante noticiário referente aos fortes problemas enfrentados nas penitenciárias brasileiras e pela atuação do Poder Judiciário. Porém, é notório que nosso sistema carcerário…

Bernardes (Orientadora) – PUC Minas ____________________________________________ 1° Membro da banca examinadora ____________________________________________ 2º Membro da banca examinadora Belo Horizonte, ____ de _______ de 2013. RESUMO Na elaboração da Constituição Federal de 1988 a assembléia constituinte confirmou a liberdade como regra no ordenamento pátrio constitucional, no entanto manteve constitucionalizado a existência da possibilidade de prisão cautelar.…

FACULDADES INTEGRADAS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Muitos buscam o favor daquele que governa, mas para o homem a justiça vem do Senhor. Provérbios, capítulo 29, versículo 26 RESUMO A presente monografia discute a redução da maioridade penal e ainda a mudança do critério de aferição da imputabilidade penal. O autor mostrou as correntes favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal, bem como a possibilidade de realização de exame psiquiátrico, para…

AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE INFRATOR FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL Belo Horizonte 2013 Maria Luiza dos Santos Eguchi AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE INFRATOR FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL Monografia apresentada ao Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix de Belo Horizonte – Minas Gerais, do

jovem menor de 18 anos tratamento diferenciado sobre a razão para a criminalidade presente nas ruas, na sociedade e nas escolas. O avanço da legislação, não ficou só na questão do abandono e da miséria. Avançou também na questão sobre aqueles adolescentes em conflito com a Lei em razão da pratica de atos inflacionais, esses obtiveram também garantias legais como os demais cidadãos. Destaca João Baptista da Costa Saraiva que, “do ponto de vista das garantias penais, processuais e de…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A Juvenile delinquency of motivating factors problems and the reduction of majority criminal Gustavo Pita Pinheiro Torres* RESUMO Requer o presente artigo, apresentar e discutir os fatores motivadores da delinquência juvenil, bem como fazer uma breve reflexão acerca do delicado tema da ressocialização de menores infratores por via das medidas socioeducativas de internação. Apresentando, ainda, a problematização da redução da maioridade…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: PRÓS E CONTRAS Lourimar do Carmo da Silva1 RESUMO Muitas são a discussões a respeito da diminuição da maioridade penal devido a crimes diversos, dentre os quais os hediondos, cometidos por menores de 18 anos. A sociedade civil percebe uma inércia, legitimada por leis que “protegeriam” estes menores infratores, por parte do poder público em resolver este grave problema, desta forma concorda que uma solução seria a diminuição da maioridade penal.…

DIREITO PENAL DO INIMIGO A presente obra tem como objetivo o estudo sobre o Direito Penal do Inimigo oriunda da Teoria Funcionalista Sistêmica e amparada pelo autor alemão gunther jackobs, descrevendo sua teoria, bem como promovendo a crítica sobre o assunto. Texto enviado ao JurisWay em 29/03/2013. Indique aos amigos RESUMO Essa monografia acadêmica terá por objetivo discutir ideias e indagações acerca do Direito Penal do Inimigo, enfocando a Teoria e Crítica ao Direito Penal…