Resumo Redução Da Maioridade Penal

HUMANAS DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO I ALINE POMPEU SILVEIRA GABRIEL MATEUS SANTIAGO SOUSA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL (ECA) São Cristóvão – SE Agosto de 2013 ALINE POMPEU SILVEIRA GABRIEL MATEUS SANTIAGO SOUSA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL (ECA) Relatório referente ao seminário produzido como parte da avaliação do desempenho dos estudantes na disciplina…

do Cariri – URCA Artigo Científico ISSN 2178-826X CONSIDERAÇÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSIDERATIONS FOR REDUCING CRIMINAL MAJORITY IN THE FACE OF THE STATUTE OF THE CHILD AND ADOLESCENT Natália Ester Bezerra1, Mário Jorge de Araújo Gonzaga2, Gislene Farias de Oliveira3 RESUMO: O Estudo em pauta tem como objeto a redução da maioridade penal no Brasil, face ao crescente índice da violência que permeia a adolescência nos

Rodrigo de Oliveira Cavalcante RESUMO A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940. A norma foi regulamentada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado em 1990. Com o estatuto, os menores infratores cumprem penas em unidades de internação e não no sistema penitenciário comum, e são submetidos, quando possível, a medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Fabiana Ferreira Resumo: O aumento da criminalidade envolvendo menores vem gerando polêmica ao longo dos anos, e cada vez mais se acentua a discussão a respeito da redução da imputabilidade penal no Brasil. As propostas de redução são sustentadas por argumentos frágeis, uma vez que a proteção jurídica da infância e da juventude é solidamente fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nos tratados internacionais.

Viníccius André Moroni Vinícius Marini Varoni RESUMO O seguinte artigo possui como objetivo a compreensão do que é a delinquência juvenil como um todo, e ainda, entender todos os aspectos legais que definem este conceito. Trazemos aqui a ideia de uma redução da maioridade penal para podermos tratar de um jeito diferente este assunto que não é tratado com tanta importância atualmente. Palavras-chave: Delinquência juvenil, maioridade penal, Sumário: 1. A delinquência juvenil;…

espécies de pena privativa de liberdade são reclusão e detenção, versadas no artigo 33, do Código Penal. 2) Quais são as espécies de regimes penitenciários previstos? As espécies de regime previstos são fechado, regime semi-aberto, regime aberto, regime especial, conforme artigos 34 ao 37, do CP, bem como o regime disciplinar diferenciado, previsto no art. 52, da Lei 10.792 (Lei de execuções penais) . 3) Como se dá a fixação do regime inicial para cumprimento de pena? Podemos…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Nome completo¹ RESUMO Poucos temas produzem tanta preocupação e comoção social como a violência urbana acomentendo jovens e a redução da maioridade penal, sendo este um problema social, não se resolve legalmente, mas através de políticas públicas que usem a inclusão social dos mais carentes. Palavras-chave: práticas infracionais, menores e violência. INTRODUÇÃO A problemática criada acerca deste respectivo tema gira em torno da responsabilidade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito Curso de Direito ANTONIO IVAM DE OLIVEIRA MAIORIDADE PENAL: Educação de qualidade, melhor arma para combater os atos inflacionários. SETE LAGOAS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................ 5 2 DEFINIÇÃO..............................................

LEGISLATIVA MAIORIDADE PENAL O que se convencionou denominar de “maioridade penal” diz respeito à idade mínima a partir da qual o jovem pode ser responsabilizado criminalmente, ou seja, ser passível de sofrer sanções como adulto. Em nosso país, tal idade limítrofe é definida pelo art. 228 da Constituição Federal de 1988, que assim dispõe: "Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial." O debate sobre a diminuição da…

Segurança Pública: o resumo do atual descaso Greves policiais, descaso do governo, imprensa comprada e chefe bem pago. O título deste artigo possui os quatro principais ingredientes para transformar em caos público qualquer estado do Brasil. Todos sabem o quanto é importante manter um policial bem preparado para realizar segurança pública com qualidade. Exigi-se treinamento e perfeição, mas todos esquecem que seu baixo salário lhe trás o câncer da desmotivação; em alguns casos, lhe tira