Resumo Redução Da Maioridade Penal

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA A MAIS! Elaborado por: Samara Dalla Costa Alves Acadêmica de Direito/2014 Sumario 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03 2 MAIORIDADE PENAL........................................................................................... 04 2.1 PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS APRESENTADAS, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A MAIORIDADE PENAL BRASILEIRA

INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL RESUMO: O instituto da maioridade penal é um ponto controvertido dentro da sociedade brasileira. Há quem diga que deve-se reduzi-la para dezesseis, catorze ou treze anos devido ao grande número de crimes graves cometidos por crianças ou adolescentes, que, segundo essa corrente, já seriam capazes de entender o caráter ilícito de fatos considerados infrações penais. Porém, em sentido contrário, há os que falam que a redução teria…

656 656 Representações Sociais de Parlamentares Brasileiros Sobre a Redução da Maioridade Penal Social representations of brazilian legislator about the full legal age reduction Representaciones sociales de parlamentarios brasileros sobre la reducción de la mayoría de edad penal Fabíola Geoffroy Veiga Corte Real & Maria Inês Gandolfo Conceição Artigo Universidade de Brasília PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2013, 33 (3), 656- 671 PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO,

Vitória (ES, Brasil), 4 a 7 de agosto de 2014 Eixo:Direitos humanos, segurança pública e sistema jurídico SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: PROBLEMA OU SOLUÇÃO? Antonio Vitor Favero1 Júnior César Gomes Guimarães2 Resumo O estudo teve como objetivo comprovar e incorreção da proposta de redução da maioridade penal, identificando as falhas no sistema prisional brasileiro que torna equivocada tal proposta. Para tal, foi realizado um estudo…

FACULDADE DE NATAL (FAL) CURSO DE DIREITO RAYSSA CRISTINA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES JURIDICAS NATAL 2014 RAYSSA CRISTINA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES JURIDICAS Monografia apresentada à Faculdade de Natal – FAL, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº...................... Mudar nome da faculdade. NATAL 2014

de Vasconcelos Maioridade Penal Nome: Pedro Del Claro Nº28 3ºA Prof. Fábio Sociologia Índice Sumário Índice 1 Introdução 2 Definição 3 Origem 4 Maioridade penal na Europa, Ásia e América. 5 ECA 8 O código penal brasileiro 11 Visão Politica 13 Visão filosófica 17 Visão teológica 18 Visão sociológica 20 Visão da psicologia 22 Visão religiosa 24 Conclusão 25 Bibliografia 27 Introdução Este trabalho trata do tema bastante abordado atualmente, a maioridade pena, suas…

Maioridade penal e a impossibilidade de sua redução no Direito brasileiro Daniel Maia Elaborado em 07/2011. «Página 1 de 5» Desativar Realce a A Antes de discutir discussão a redução ou não da maioridade penal, deve-se alertar que qualquer alteração que finde na restrição de um direito individual fundamental será impossível, visto que seria inconstitucional. RESUMO A redução da maioridade penal é tema em voga no atual momento de crise na segurança pública que a sociedade está vivenciando

Redução da Maioridade Penal: uma solução viável? Ana Carolina Elyseu Ana Carolina Miranda Jéssica Reis Marcela Matioli Marcelen Moreira Rafael Elyseu Resumo: Palavras-chave: Redução. Maioridade penal. Imputabilidade. Adolescente infrator. Introdução: Segundo o sistema jurídico vigente no Brasil, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Esta norma encontra-se no artigo 27 do Código Penal, no artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no…

Redução da maioridade penal: Entre o direito e a opinião pública Resumo: Este artigo tem por objetivo analizar a relação entre o direito e a opinião pública no que se refere ao tema da redução da maioridade penal. Tomando como exemplo, para fins argumentativos, um episódio criminal recentemente divulgado pela mídia brasileira, tenta-se demonstrar que esse tema enseja um debate no qual não são discutidas apenas as questões processuais da esfera jurídica, mas também o sentimento de…

evidência o debate no congresso nacional sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, depois que pesquisas indicaram que pequena parte da população está alheia ao tema. Assim, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para estabelecer à mudança, já recebeu autorização para tramitar e será analisada por uma comissão especial da Câmara. Se aprovado, o texto ainda terá de passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado. Em resumo, a PEC da maioridade penal foi apresentada em agosto de…