Resumo Recurso Especial 201 819

Câmara dos Solicitadores Colégio de Especialidade de Agentes de Execução Código Processo Civil Versão 1 Junho de 2013 -2- RESUMO Lei n.º 41/2013 de 26 de Junho RESUMO............................................................................................................................................................................................................. 2 Aprova o Código de Processo Civil ...........................................................................

por fim mas não menos importante, a Simulação e suas aplicações nos problemas do dia a dia. Agradecemos a todos aqueles que nos ajudaram nesta tarefa, especialmente os alunos que foram cobaias no uso dos rascunhos deste trabalho. Um agradecimento especial ao ex-aluno do curso de Estatística, Leonardo Barroso Gonçalves que, quando cursou a cadeira em 1993, resolveu, detalhadamente, todos os exercícios do capítulo de Filas. Incorporamos suas soluções neste trabalho. De antemão agradeço…

por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Art. 9o O juiz dará curador especial: I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele; II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. Art. 10. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor…

princípios básicos, uma série de danos ambientais poderão ser desencadeados. Esse grupo de artigos pretende discutir sobre as políticas e práticas relacionadas o turismo na natureza e sobre a dinamização da economia de regiões que apresentem recursos naturais com elevado potencial procurando, paralelamente, promover a conservação do meio ambiente e a inserção das comunidades locais. XI ENCONTRO NAC ION AL DE TURISMO COM BAS E LOCAL Turismo e Tr ansdisciplinaridade: n ov os…

intelectual, técnico e manual. (Vide art. 7º, XXXII da Constituição Federal de 1988) Art. 4º Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Parágrafo único. Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar ... (VETADO)…

............... 63 2.3.2.20. Arts. 65, 338, inciso X e §§ 5º e 6º, 345, 346, 347, 348, 349, 350 e 495, inciso VII, do SCD, com a consequência supressão do Capítulo VIII (“Da alegação da convenção de arbitragem) do Título I do Livro I da Parte Especial do SCD (Proposta do Relator) 64 2.3.2.21. Art. 69, § 2º, caput, do SCD (Proposta do Relator) ..................................... 65 2.3.2.22. Art. 69, § 2º, inciso III, do SCD ...........................................................

ego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Art. 4º ­ Considera­se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Parágrafo único ­ Computar­se­ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar ... (VETADO)…

por nos dar a vida, a sabedoria para viver e fazer as melhores escolhas, a coragem para enfrentar os obstáculos e a oportunidade de, com nosso próprio esforço, construir uma carreira profissional com dignidade e merecimento. De maneira muito especial, agradecemos aos nossos pais que nos ensinaram a viver, nos acompanharam e, com conselhos, compreensão, carinho e muito amor, sempre se fizeram presentes nos momentos mais difíceis nos encorajando e dando força para continuarmos na caminhada.

.................416 - 426 10.2. ITBI...........................................................................427 - 430 10.3. IPTU..........................................................................431 - 444 11. Contribuições Sociais ou Especiais................................445-505 12. Legislação Tributária...................................................506 – 585 13. Obrigação tributária: Principal e acessória..................586 – 630 14. Domicílio tributário.....................

emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Nota: 1 - O Parágrafo único foi acrescentado pela Lei nº 4.072, DOU 20.06.62. Vigência a partir de 20.06.62. Parágrafo único. Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e…