Resumo Questão Penitenciaria Augusto

preservá-los de todos os sofrimentos que se lhes possam causar, segundo o cálculo dos bens e dos males da vida." - Cesare Beccaria RESUMO BENEDITO, Laila Oliveira. Da reformulação do sistema prisional feminino. 2010. Monografia de conclusão de graduação em Direito – Universidade Católica de Brasília. Brasília. 2010. O presente trabalho aborda a questão das propostas de reformulação do sistema prisional feminino. Essas propostas, que estabelecem diretrizes para melhorar o…

REINSERÇÃO SOCIAL 6 2.3 A SUPERLOTAÇÃO 7 2.4 DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS CONDENADOS 9 2.5 AS PENAS: O CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES 12 CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 REFERENCIAS 18 RESUMO A escolha do tema está intimamente ligada ao fato de que, não obstante a nova tendência de se penalizar mais e mais as condutas, os objetivos das penas não têm sido alcançados, mesmo com os avanços dos estudos da Criminologia. Segundo…

A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO RESUMO A criação do Regime Disciplinar Diferenciado, como modalidade de sanção disciplinar, teve como objetivo solucionar a problemática do sistema carcerário e desarticular as organizações criminosas que comandavam os delitos de dentro das cadeias. Contudo a condição rigorosa na aplicação do regime foi além dos limites estabelecidos pela Constituição da Republica, se tornando a meu sentir um instituto inconstitucional…

A ressocialização por meio do estudo e do trabalho no sistema penitenciário brasileiro Elionaldo Fernandes Julião 141 Resumo Após analisar a história do direito penal nas sociedades ocidentais e a política de execução penal no Brasil, o autor, com base em dados referentes ao Estado do Rio de Janeiro, apresenta um panorama do impacto das atividades educacionais e do trabalho na reinserção social dos detentos com base. Embora no centro do discurso que justifica e reivindica a…

constitui uma condição necessária para a formação de capital e se mantém como premissa necessária e permanente da produção capitalista”. Menção também bastante pertinente é a que se fará a Teodoro (2010), que sustenta que, na contemporaneidade, a questão social não se expressa apenas em pobreza, miséria e exclusão, sobrevindo, simultaneamente, um processo de banalização humano, sobretudo devido à subordinação da sociabilidade humana às coisas (capital-dinheiro e capital-mercadoria),…

nossa sociedade.Pois,estariam eliminando os criminosos mais perigosos,e ao mesmo tempo,essa pena causaria um temor a outros possíveis infratores a ponto de inibir outros crimes.Acredita-se também,que a pena de morte diminuiria os gastos na área penitenciária,pois em tese,acabaria com a super lotação nos presídios.Ainda,segundo os defensores da pena,existem indivíduos irrecuperáveis,que representam um risco contínuo para sociedade,como pessoas que cometem crimes bárbaros e não…

Antônio Carlos – UNIPAC Profª. Ms. Débora Maria Gomes Messias Amaral Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC Profª. Ms. Ana Cristina Silva Iatarola Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC Aprovada em ______/______/2011 3 RESUMO O presente estudo analisa as características do Sistema Penitenciário Brasileiro. Demonstra-se a origem do sistema penitenciário, bem como a evolução da pena. Os efeitos inerentes à natureza do cárcere aglutinam-se às deficiências…

PRISIONAL: LUGAR, TERRITÓRIO E ARQUITETURA Uma Geografia do Centro de Ressocialização de Cuiabá. Guilherme Rosa de Almeida[1] Profa. Drª. Cleusa Aparecida Gonçalves Pereira Zamparoni [2] Dr. Cornélio Silvano Vilarinho Neto[3] Resumo: O presente artigo estuda e questiona os espaços de privação de liberdade, em várias perspectivas: lugar, território e arquitetura; dimensões complementares que são fundamentais para entender o que existe por trás dos muros e mascaras.…

Paraná __________________________________________ Orientador: Professor Daniel Ribeiro Surdi de Avelar. Univeridade Tuiuti do Paraná Prof.__________________________________________ Prof.__________________________________________ RESUMO O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar as características do Regime Disciplinar Diferenciado instituído como nova modalidade de sanção disciplinar em que seu escopo principal é isolar os presos que apresentam…

apresentado às disciplinas do 1º semestre do Curso de Gestão de Segurança Privada da Faculdade Novos Horizontes, como requisito parcial para aprovação nas disciplinas. Orientador: Carlos Alberto Zanandreis da Silveira Belo Horizonte 2014 RESUMO O objetivo desse trabalho é informar sobre a Parceria Público-Privada no Brasil e sua implantação no sistema prisional, explicar a origem da segurança pública e privada e a legislação que rege o contrato dessa parceria. Fatos…