Resumo Questão Penitenciaria Augusto

relação sexual com ele. A ameaça pode ser direta ou indireta (feita a terceiro). 03/02/12 - Estudo dos elementos normativos do tipo penal (análise da ação nuclear) A) Constrangimento da vítima B) Emprego da violência ou grave ameaça C) A antiga questão da violência presumida (art. 224 do CP) Art. 224. “Presume-se a violência se a vítima: (Revogado pela lei 12.015, de 2009) a) Não é maior de 14 anos; b) É alienada ou débil mental, e o agente conhecia essa circunstância; c) Não pode,…

ÂMBITO DA ONU E DA OEA - Berenice Maria Giannella e Beatriz Rizzo Castanheira 3. INTEGRAÇÃO, EFICÁCIA E APLICABILIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS — INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 5º, §§ 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer e Anna Carla Agazzi 4. A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS — 50 ANOS - Patricia Helena Massa Arzabe e Potyguara Gildoassu Graciano 5. PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS - .Antonio José…

José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres Leopoldo de Arruda Raposo Alderita Ramos de Oliveira Marco Antônio Cabral Maggi Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Alberto Nogueira Virgínio Ricardo de Oliveira Paes Barreto Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Gustavo Augusto Rodrigues de Lima Antônio de Melo e Lima Francisco José…

meu trabalho. Agradeço, ainda, à Drª. Ana Maria Rudge e ao Dr. Carlos Roberto Drawin, por atenderem a meu convite e contribuírem efetivamente para o melhor desenvolvimento de meus estudos. Nesse sentido, meu muito obrigado também para o Dr. Carlos Augusto Canêdo, que tanto colaborou com precisas e preciosas indicações de leitura. Agradeço aos demais professores e colegas, ao Celso e a Marília, pelo carinho com que me acolheram, abrindo para mim as portas de tão apaixonante área do saber,…

somente poderiam ser buscados na Constituição, pois devem expressar os bens mais relevantes para a sociedade. 27 LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. Princípio da Legalidade Penal: projeções contemporâneas. São Paulo: RT, 1994, p.21. BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Direito Penal. Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2004, p.52. 29 BIANCHINI, Alice. Pressupostos Materiais Mínimos da Tutela Penal. São Paulo: RT, 2002, p.48. 28 21 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás…

2000 RSP ENAP Escola Nacional de Administração Pública 2 Conselho editorial Regina Silvia Pacheco — presidente Vera Lúcia Petrucci Maurício Muniz Barretto de Carvalho Osório Tarcísio Calixto Colaboradores (pareceristas ativos): Antonio Augusto Junho Anastasia; Caio Márcio Marini Ferreira; Carlos Manuel Pedroso Neves Cristo; Carlos Roberto Pio da Costa Filho; Eli Diniz; Fernando Abrucio; José Geraldo Piquet Carneiro; José Carlos Vaz; José Luís Pagnusat; José Mendes; Lívia…

realização do exame datiloscópico; d) desenvolver as ações necessárias para a segurança das investigações, inclusive a custódia provisória de pessoas no curso dos procedimentos policiais, até o seu recolhimento na unidade responsável pela guarda penitenciária; e) captar e interceptar dados, comunicações e informações pertinentes aos indícios e vestígios encontrados em bens, objetos e locais de infrações penais, inclusive em veículos, conforme determinação do Delegado de Polícia,…

meus trabalhos. Ao prof. Roncaglio e à Dr.ª Sônia Mercer, que foram os primeiros a me dar uma oportunidade no mundo jurídico, a quem agradeço em nome dos que porventura tenha esquecido de citar. A todos, o meu muito obrigado. iv SUMÁRIO RESUMO.............................................................................................................. ABSTRACT.......................................................................................................... LISTA DE…

Universidade Presidente Antônio Carlos UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto UFSJ - Universidade Federal do São João del-Rei UFV - Universidade Federal de Viçosa UGEPREVI - Unidade de Gestão Previdenciária Integrada RESUMO Esse estudo analisa a perspectiva dos professores de Arte acerca das contribuições dessa área do conhecimento para a educação estética dos alunos. Esta última, entendida como um processo de formação ampla do alunado, visa superar as…

jornalística (CF, art. 220 e seus parágrafos) e a liberdade científica e artística”. 3.1. A LIBERDADE DE PENSAMENTO E A VEDAÇAÕ DO ANONIMATO (art. 5°, V). a) STF, Inq. 1.957, voto do Min. Celso de Mello, julgamento em 11.05.2005, DJ11.11.2005 (a questão do disque-denúncia, delação anônima e ou do escrito apócrito). De acordo com Otávio Piva, “O STF entendeu que um dos fundamentos que afastam a possibilidade de utilização da denúncia anônima como ato formal de instauração do procedimento…