Resumo Questão Penitenciaria Augusto

posse. Demanda no Judiciário contra a investidura do vice. Vinte e cinco anos depois, ocorre caso semelhante com a doença de Tancredo Neves, e vem a oposição à posse de José Sarney. Novamente, Mário Covas e eu envolvidos pelo destino no desate da questão, ele de um lado, eu do outro. Por que eu estava lá? Fico um pouco arrepiado, por não desvendar a codificação que esses fatos desenham em minha vida. Vem a Assembléia Nacional Constituinte, ocorrência mais importante da história…

Universidade de São Paulo, pela seguinte banca examinadora: Prof. Dr. Fábio Konder Comparato Presidente da Banca Examinadora Prof. Dr. Ari Marcelo Solon Prof. Dr. Dalmo de Abreu Dallari Prof. a Dr.a Flávia Piovesan Prof. Dr. Márcio Alves da Fonseca 3 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo a análise da produção legal da ilegalidade no tocante à aplicação do Direito internacional dos direitos humanos pelo Supremo Tribunal Federal, para a identificação da dificuldades de efetividade…

do direito penal é a proteção aos bens jurídicos fundamentais” o que oferece um critério material para “distinguir o delito das simples atitudes interiores, de um lado, e, de outro, os fatos materiais não lesivos ao bem comum”. Assim, em resumo, são duas as funções do Direito Penal, segundo Welzel: 1) Função ético-social: proteção aos valores fundamentais da sociedade, os bens jurídicos, entendidos como os bens vitais da sociedade e dos indivíduos, e; …

exercer a fiscalização de cadeias públicas, dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, crianças e adolescentes, incapazes ou pessoas com deficiência; IX - deliberar sobre a participação em organismos estatais de política penal e penitenciária, do consumidor, de direitos humanos, do meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, e outros afetos à sua área de atuação; X - ingressar em juízo, de ofício, para responsabilizar os gestores do dinheiro público condenados…

D. João V criou a capitania de Cuiabá, com privilégios e isenções para aqueles que lá quisessem fixar-se, com o objetivo de fortalecer a colônia do Mato Grosso e, assim, conter os vizinhos, além de servir de barreira a todo o interior do Brasil. Resumo histórico Problemas de fronteiras. O primeiro a desbravar a área que viria a constituir o estado do Mato Grosso foi o português Aleixo Garcia (há quem lhe atribua, sem provas decisivas, a nacionalidade espanhola), náufrago da esquadra…

...................................... 25 4. Quanto vale um nome? ............................................................... 31 5. Oásis no deserto ............................................................................ 37 6. Uma questão de identidade ..................................................... 43 7. A fonte da longevidade ............................................................... 49 8. O valor da vida ...........................................................

ste livro é o terceiro filho do relatório Direito à memória e à verdade, cujo lançamento, em agosto de 2 0 0 7 , n u m a audiência coordenada pelo Presidente da República, Luiz Inácio L u l a da Silva, fortaleceu o debate democrático sobre a questão dos mortos e desaparecidos durante o regime iniciado em 1 9 6 4 . Em j u n h o de 2 0 0 9 , durante a 2 Conferência N a c i o n a l do Di¬ reito à Igualdade Racial, foi lançada, em parceria c o m a Secretaria Especial de Políticas de P r o m o ç ã

minha avó Ítala e à minha segunda mãe Tilene, pelos exemplos de amor. Dedico à minha mãe Selma e ao meu avô Saul, meus amados, que tanto me incentivaram, me compreenderam e me ensinaram e, principalmente, porque me fizeram um homem melhor. RESUMO O trabalho tem por objeto a análise da teoria do “Direito Penal do Inimigo”, segundo a concepção e metodologia de GÜNTHER JAKOBS. Trata-se da Política Criminal de maior polêmica da atualidade, mas que vem se entrelaçando…

anos, teve que ser revogada, por lei posterior, em virtude da absoluta impossibilidade de ser averiguada. Realmente, não é possível determinar-se o momento inicial do costume. d) Hoje se exige apenas um longo uso, sem a fixação de prazo, é uma questão de bom senso a ser resolvida pelo intérprete ou aplicador do Direito a de saber quando a repetição de uma determinada conduta passa a ser exigível pelos membros da comunidade. 1.8 O nascimento do costume jurídico Ø Em sociedades…

| | | | Resumo O presente artigo jurídico-constitucional tem por objeto uma abordagem global de todas as Constituições Brasileiras, do Império à atualidade republicana. Trata-se de um estudo de sistematização normativa. Não se aborda todas as normas constitucionais