Resumo Que é Uma Constituição

5.1 A NOÇÃO DE CIDADANIA E PODER (RESUMO) 5.2 A NOÇÃO DE PODER (RESUMO) 5.3 PSICOLOGIA SOCIAL - TRABALHO E CIDADANIA (RESUMO) 5.1 A NOÇÃO DE CIDADANIA E PODER Para instituir a ordem e o progresso social no Brasil foram criadas leis e normas que têm por objetivo universalizar os direitos e deveres do cidadão brasileiro. Estas estão regras básicas e universais incluídas na Constituição Federal da República Federativa Brasileira (também denominada Carta Magna, Carta Maior),…

1.Resumo de Direito Constitucional Lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização político- Constituição jurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe, também, a ela, estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais. Constituição em sentido sociológico, político e…

Resumo Abreviadíssimo de Direito Constitucional Professora Nádia Carolina Resumo de Direito Constitucional Lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização políticojurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe, também, a ela, estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais.…

território esta soberania envolve o poder de alterar as leis do estado em um estado de direito a constituição é responsável por organizar o direito legislativo executivo e secundário falamos de uma constituição rígida que não se pode ser alterada . Vamos entende sobre direito tributário que nasce na nossa constituição federal e traz regras sobre impunidades , princípios e competências a constituição federal não é responsável por criar tributos mas ela distribui competências…

1.- Resumo ….........................................................01 2.-Palavras Chaves................................................02 3.- Desenvolvimento.............................................03 4.- Considerações Finais.....................................05 1.- RESUMO Por meio deste trabalho vamos responder dentro do nosso entendimento: O que é uma Constituição? Quem faz a Constituição? É quais as lutas que levaram ao surgimento da nossa atual…

GRUPO DE SOCIEDADES Daniel Queiroz de Oliveira; João Carlos Camilo; João Pedro Pereira Neto; Lucas Lima; Matheus Augusto Fidelis; Monique Tannús Assunção. RESUMO O assunto ora analisado neste resumo expandido tem como objetivo analisar a parte da matéria intitulada de grupo de sociedades. Faz parte da área do direito empresarial e corresponde a permissão que a Lei das Sociedades Anônimas (LSA), a partir de seu artigo 265, proporciona às sociedades para formar os chamados grupos…

Sistema Previdenciário Nacional 1.1 – Seguridade Social A Seguridade Social é abordada na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 no Capítulo II do Título VIII que trata da “Ordem Social”. Por Seguridade Social, segundo Corrêa (1999) entende-se que é “um conjunto integrado de ações, de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” A previdência social, consoante o conceito de…

A Constituição de 1988 A constituição de 1988 consagrou o modelo das áreas indígenas, ou terras indígenas: De acordo com o parágrafo 1º do artigo 231 da Constituição Federal, o conceito de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios é definido como sendo: aquelas "por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e…

[Digite o título do documento] | [Escolha a data] [Ano] | [Digite aqui o resumo do documento. Em geral o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento. Digite aqui o resumo do documento. Em geral o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento.] | [Digite o subtítulo do documento] | Fiscalização no âmbito Estadual No Rio Grande do sul, o ministério Público Estadual criou a Procuradoria de Fundações para dar cumprimento ao artigo 66do código civil, atunado junto com o TCE

Fernanda de Souza Moreira RESUMO O direito da criança nascida da inseminação artificial heteróloga em pleitear alimentos contra o homem que doou o esperma é uma das instigantes situações trazidas pelas modernas técnicas de Reprodução Artificial Humana. Nessa hipótese, ainda não regulamentada pelo legislador brasileiro, entram em choque dois direitos fundamentais, de igual hierarquia, expressos em nossa Constituição Federal de 1988: o direito aos alimentos da criança, contido