Resumo Que é Uma Constituição

INDENIZAÇÃO AO PROPRIETARIO SOB UM BEM TOMBADO Amanda Ferreira Barcelos1 Mariana Domingues Morais2 RESUMO O presente artigo tem por escopo demonstrar por raciocínio lógico dedutivo e indutivocom fundamento na doutrina e na construção jurisprudencial, que o ato administrativo de tombamento é um ato de força, que se contrapõe diretamente ao direito de propriedade. O tombamento quando nãofor voluntário, o Estado estará interferindo, diretamente no patrimônio particular das pessoas físicas e

Escola Estadual Hércules Maymone Técnico em meio ambiente Matheus Dias Belarmino Constituição federal brasileira Campo Grande Abril/2013 Sumário Introdução........................................................................................3 1. Constituição federal brasileira ..................................................4 1.1 o que significa............................................................................4 1.2 quando foi escrita pela primeira vez.............

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais em relação aos filhos, partindo das transformações ocorridas no Direito de Família, e em observância das leis pertinentes ao tema, em especial as garantias fundamentais. A cronologia das leis culmina com o advento da Constituição Federal e os princípios que dela irradiam para todo o sistema jurídico, alterando conceitos e posições seculares. Nessa linha de raciocínio, busca-se…

Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês 1) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o…

Título; Tema; Identificação da fonte da leitura (livro, tese, artigo em revista, filme etc); Referência bibliográfica (autor, título, edição, cidade, editora, ano); Resumo ou síntese das ideias do autor; Comentário (apreciação da obra: extensão do texto, sua constituição, clareza, lógica, exemplificação genérica ou específica, ilustrações, exemplos, bibliografia, citações,); Citações: As citações são essenciais para a fundamentação dos trabalhos, desse modo o…

Teoria da Recepção - Resumos para Concurso 12/2/14, 2:39 PM Direito Constitucional Teoria da Recepção Nivaldo Oliveira da Silva Antes mesmo de adentrar ao tema, saliento que, se estivermos tratando de preceito fundamental, não versaremos sobre inconstitucionalidade superveniente e recepção ou revogação, estaremos lidando com ADPF, que tem o condão de tratar do assunto, ainda que a norma sob exame houver sido editada em data anterior à constituição, nos termos da Lei…

Segundo Isabel Solé, a elaboração de resumos está ligada às estratégias para estabelecer o tema de um texto, para gerar ou identificar sua idéia principal. Contudo, o resumo requer uma forma escrita e um sistema de relações que em geral não derivam diretamente da identificação ou da construção das idéias principais. A autora lança mão dos conceitos macroestrutura (definido por Van Dijk como “uma representação abstrata da estrutura global de significado de um texto”),…

a lei francesa de 1919 e possuía efeito normativo para toda a categoria profissional e econômica. Foi reconhecidaconstitucionalmente, no Brasil, em 1934, e, a partir de então todas as demais constituições brasileiras trataram do assunto. A Constituição de 1988 reconhece não apenas as convenções coletivas, mastambém os acordos coletivos de trabalho, uma vez que as constituições anteriores reconheciam apenas as convenções coletivas, porém, os acordos já aconteciam na prática desde o decreto nº

Direito Helder Oliveira RESUMO CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937 Itabuna – Ba 2012.2 Helder Oliveira RESUMO CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937 Resumo apresentado para avaliação da II unidade da disciplina de História do Direito, do Curso de Direito noturno 2012.2. Docente: Fabio Santos ITABUNA-BA 2012.2 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937 A Constituição Brasileira de 1937 (conhecida como Polaca), outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de Novembro de 1937, mesmo…

Direito Geisa dos Santos Kaiser Resumos de História do Direito RIO DE JANEIRO 2014 Resumo Idade Moderna Marcada pela descolonização das 13 colônias inglesas. A independência dos EUA se deu com o desenvolvimento da burguesia, era a principal colônia da Inglaterra. Declarou sua independência trazendo princípios de democracia, direitos humanos com bases na igualdade e liberdade. Com sua declaração de independência foi dada origem a primeira Constituição de 1787. Alguns dos…