Resumo Que é Uma Constituição

101, ambos da Constituição Federal). Ademais, não podem ter assento, simultaneamente, no Tribunal, parentes consangüíneos ou afins na linha ascendente ou descendente, e na colateral, até o terceiro grau, inclusive (art. 18 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). O processo de nomeação para o cargo vitalício (art. 95 da Constituição Federal c.c art. 16 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) de Ministro do Supremo Tribunal Federal, descrito no art. 101 da Constituição…

UNIVERSIDADE ANHANQUERA UNIDADE BRIGADEIRO DIREITO SEMINARIO: PSICOLOGIA E DIREITO CIVIL PSICOLOGIA JURIDICA CASAMENTO RESUMO TOPIFICADO PARA EXPLANAÇÃO O Código Civil, em seu Art. 1511 diz que: “O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges” Se os direitos e deveres, que devem ser iguais entre os cônjuges, não forem…

DIREITO CONSTITUCIONAL DANIELA MURARO DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS 11.1 DEFINIÇÃO A Constituição de 1988, nos arts. 136 a 141, prescreve as regras relativas ao Defesa e ao Estado Sítio. São normas que visam à estabilização e à defesa da Constituição contra violentos de mudança ou perturbação da ordem constitucional, mas também à Estado quando a situação crítica derive de guerra externa, momento em que a normal é substituída por uma legalidade extraordinária. …

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA Resumo A ideologia capitalista neoliberal prega que a intervenção do Estado é um mal para a economia e que a administração pública deve se afastar das questões econômicas e gerir somente a ordem política e social. No entanto, é o Estado, por meio de suas instituições, que mantém o sistema econômico adotado por um país e guarda mecanismos e legislações que confirmam e mantêm o status que o determinado na Constituição. Desde a Constituição de Weimar,…

FACULDADE DE MANTEMA – FAMA CURSO: BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO PUBLICO E PRIVADO ORIENTADOR (A): ANA PAULA ALUNO: FRANCIEDI SILVA PEREIRA RESUMO NOCÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL BARRAS AGOSTO/2014 NOCÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL É um ramo do Direito Público que regula a Lei de Organização Geral do Estado, com o fim de resguardar a soberania social e econômica dos órgãos e das pessoas que constituem um Estado Organizado. O Direito Constitucional…

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ALUNO Projeto Integrado Multidisciplinar I e II VITÓRIA DA CONQUISTA-BA 2013 RESUMO Elemento obrigatório, que consiste na apresentação concisa dos pontos relevantes do trabalho. O resumo deve dar uma visão rápida e clara do conteúdo e das conclusões do trabalho; constitui-se de uma sequência corrente de frases concisas e objetivas e não de uma simples…

__________________ 22) Marque as opções corretas: ( A ) Constituição de 1824 ( ) Em verdade tratou de manifestações de um novo poder constituinte originário. Era inicio de redemocratização. ( B ) Constituição de 1891 ( ) Foi outorgado por Getúlio Vargas influenciada por ideias autoritárias e fascistas. Em resumo, liberdades civis e políticas antes declaradas foram limitadas em prol do regime ditatorial. ( C ) Constituição de 1934 ( ) Foi o primeiro texto constitucional…

o método de abordagem dedutivo. Leia atentamente o resumo da pesquisa e apresente, por meio de proposições, o raciocínio seguido pela autora. (3,0 pontos) Para responder a questão, oriente-se pelo exemplo das proposições abaixo: Todo homem é mortal (primeira premissa) Sócrates é homem (segunda premissa) Logo Sócrates é mortal (conclusão) Direito penal do inimigo: uma análise à luz da constituição brasileira de 1988 A Constituição Brasileira de 1988, em seu art. 1°, instituiu…

Resumo dos capítulos 1 e 2 do livro “A Psicologia no Brasil – Leitura histórica sobre sua constituição” Este resumo tem como objetivo expor as principais ideias apresentadas pela psicóloga e professora Mitsuko Aparecida Makino Antunes, nos capítulos “A preocupação com os fenômenos psicológicos no período colonial” e “A preocupação com os fenômenos psicológicos no século XIX”, do livro “A Psicologia no Brasil – Leitura histórica sobre sua constituição”. A autora inicia o…

LEGALIDADE E EFICÁCIA CONSTITUCIONAL NA APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 MARCIA DE ANDRADE PUMAR¹ INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 adotou o paradigma do Estado Democrático de Direito, tendo como um de seus pilares a emancipação do cidadão e o ideal de democracia social, pressupondo a vinculação dos atos estatais e do legislador ao texto constitucional. Trata-se de Constituição principiológica que introduziu valores fundamentais que passaram a influenciar o legislador ordinário…