Resumo Que é Uma Constituição

primeira eleição brasileira em moldes modernos. Elegeram-se os representantes do Brasil para as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa e, na falta de uma lei eleitoral nacional, foram observados os dispositivos da Constituição Espanhola. A elite brasileira, os votantes, tinha 72 vagas na corte, foram escolhidos 68 nomes, e apenas 50 assumiram. No período imperial o voto era obrigatório, porém continuava censitário: só tinham capacidade…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA UNIDADE DE APRENDIZAGEM: UNIVERSIDADE E CIÊNCA. PROFESSOR: 1- Aborto e legislação: opinião de magistrados e promotores de justiça Brasileiros. RESUMO OBJETIVO: Analisar opiniões de juízes e promotores de justiça sobre a legislação brasileira e as circunstâncias em que o aborto induzido deveria ser permitido. MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 1.493 juízes e 2.614 promotores no Brasil entre 2005 e 2006. Os participantes preencheram um…

Resumo do Artigo 5º da Constituição Federal Pode-se dizer que os direitos enunciados no ART. 5º dividem-se em cinco grupos: Direito á vida: Direito à intimidade: Direito de igualdade: Direitode propriedade: Direito à segurança: Os direitos de primeira geração correspondem a limitações do Estado em relação ao cidadão. Na prática funciona como uma prestação negativa do Estado, onde ocidadão fica protegido de arbitrariedades. Nos direitos de segunda geração, o propósito é…

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ANDREA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ELIZANA DA SILVA E SILVA JOELIA FEITOSA GOMES ROSANA GOES DE MENEZES ESQUEMA E RESUMO INFORMATIVO MONTE ALEGRE 2012 ANDREA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ELIZANA DA SILVA E SILVA JOELIA FEITOSA GOMES ROSANA GOES DE MENEZES ESQUEMA E RESUMO INFORMATIVO Trabalho apresentado ao curso de serviço social, sob orientação do Professor Carlos Alexandre, como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina.

Resumo Neste segundo capítulo Berenice Couto faz uma análise, sendo 1930-1985, período este marcado por significativas complicações para a constituição dos direitos civis, políticos e sociais, ambos têm como método a questão do indivíduo, tendo especial diferença quando se refere aos direitos sociais destaca-se também a particular trajetória da construção dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil, em função da formação socioeconômica e da cultura política brasileira. O berço…

Turma: “B” RESUMO ANALÍTICO - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Belém do São Francisco, 06/05/2015 A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais

RESUMO: Hoje, os grandes centros urbanos têm mudado as características da ocupação e uso do solo, principalmente nas áreas de expansão. Para responder à demanda crescente, além da necessidade de se trabalhar com coeficientes de aproveitamento do solo cada vez maiores, as edificações têm ganhado em altura e em profundidade de subsolo. Se os dois primeiros aspectos são quase que naturais, pois respondem à fuga do homem do campo e ao próprio crescimento populacional, o segundo satisfaz,…

ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO Jossianny Sá Lessa Estudante de Direito da Universidade Federal do Maranhão Resumo: Este Artigo Cientifico tem por objetivo analisar o Estado de Defesa e o Estado de Sítio de forma a esclarecer sua aplicação constitucional para situações de crises. Palavras- Chaves: Estado de Direito, Constituição, Estado de Exceção, Estado de Defesa e Estado de Sítio. Abstract: This article Scientific aims to analyze the state of Defense and the State of…

PLANEJAMENTO E ROTINAS TRIBUTÁRIAS PROF. EDSON PEREIRA DOS REIS FONTES DE PESQUISA: Bibliografias apresentadas ao final do resumo. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O Sistema Tributário Nacional é um conjunto de regras jurídicas que disciplina o exercício do poder impositivo pelos diversos orgãos públicos, aos quais a Constituição Federal atribui competência tributária. A expressão STN serve para designar o conjunto de todos os tributos cobrados no País, sem distinguir os da competência…

HISTÓRIA DO DIRETO BRASILEIRO “A constituição brasileira de 1824” São Luís – MA 2015 CHRYSTIAN SERGIO VIEIRA CRUZ DE OLIVEIRA HISTÓRIA DO DIRETO BRASILEIRO “A constituição brasileira de 1824” Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de História do Direito brasileiro, ministrada pelo Prof. Gabriel Nava Lima. São Luís – MA 2015 Constituição brasileira de 1824 No mês de novembro de ano de 1823 D. Pedro I anulou a constituição que os deputados…